portaria 180 2004
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Regulamentadora - NR-1, criada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978 - DISPOSIÇÕES ... ções à Previdência Social, exigidas 180 (cento e oitenta) contribuições ou, caso esteja ... Art. 148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá ...
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Responsabilidade dos hospitais
... III, Rio de Janeiro: ADV/COAD, 2004"; Suplemento Seleções Jurídicas, p. 59) ... \xE2" ... BOOK-ErroMedico5Ed.indb 180 10/09/19 15:14 ... RESPONSABILIDADE DOS ... úde – Gabinete do Ministro – Portaria n. 2.616, de 12.5.1998 – Estabelece ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.1 HQH0282 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.1 HQJ1291 1999 2004 ... 23 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 180 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BLN1578 2001 2006 ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ... em 29-10-2003, Plenário, DJ de 6-8-2004.) ... A Lei 9.882/99 não traz dispositivo ... 3ª ed. São Paulo: RT, 2010. p. 178-180". V. tb. CASSEB, Paulo Adib. Processo Legislativo \xE2" ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004, com Mark Tushnet). Atua especialmente nas áreas ... ão da atuação dos fiscais do trabalho por 180 dias (BRASIL, 2020x) ... Tendo em conta a ... Portaria 109, de 22.01.2020 (BRASIL, 2020s) ... 43 ... -
Contribuições sociais
... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 5.205, de 14 de setembro de 2004"; ... XXVII - a importância paga pela empresa a t\xC3" ... 6.957/2009 passaram a apenas 180 subclasses (pouco mais de 279.000 empresas). Na ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 45, de 2004 assumindo estaȱredaçãoDZ ... § 2º ... 180 (cento e oitenta) dias, por decisão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é complementada pelo que ... á afastá-lo de suas atividades por até 180 (cento e oitenta) dias, por decisão ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRN1696 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQT7783 1999 2004 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 180 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JYT7923 2006 2011 ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... 09.11.2004) ... RECISÃO POR JUSTA CAUSA — ATO DE ... 5º da Constituição Federal 180 ... Portanto, a justa causa motivada por ...
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Casos e Ações
... Joaquim foi admitido, em dezembro de 2004, mediante concurso público, pela Empresa ... 12, II, e 15, II, n. 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF N. 15/2013 ... 4 ... arbitral deverá ser apresentada no prazo de 180 (cento e oitenta dias) ... 6. As partes ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2004. p. 95-96. (615) BRASIL. Câmara dos Deputados ... 7º, XXIX. RE 556.180 ED, Rel. Min. Ellen Gracie, J. 15.3.2011, 2ª T, ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente ... a COVID-19, daí resultando o ajuizamento de 180 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HQT7783 1999 2004 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRF3812 1999 2004 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 180 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSH3257 2007 2012 ...
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Recursos
... ” (STJ – EDcl-AgRg-AI 643.770/MG – (2004/0168930-5) – 6ª T. – Rel. Min. Hélio ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... ão do referido benefício é necessário 180 contribuições mensais, portanto a pretensão da ...
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Recursos
... ” (STJ – EDcl-AgRg-AI 643.770/MG – (2004/0168930-5) – 6ª T. – Rel. Min. Hélio ... inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo ... ão do referido benefício é necessário 180 contribuições mensais, portanto a pretensão da ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de um Estado Parte, este disporá do prazo de 180 dias para sua apresentação ... Havendo ... 5.063, de 3 de Maio de 2004, resolve: ... Editar a presente Instrução ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... (SANTOS, 2005, p. 180) ... Superar o velho modelo corporativista ... a atuação sindical brasileira (DELGADO, 2004, p. 1367) ... Infelizmente, o sistema sindical ... Em 2014 o MTE editou a portaria 188 que estabelece os critérios em casos de ...
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Princípios constitucionais tributários
... 3ª ed. São Paulo: Malheiros, ... 2004, p. 38 ... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... através dos diplomas seguintes: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula ... secretarias judiciais; a Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho, relativa aos actos processuais e ... -
Sistema financeiro da habitação
... poupança e de se refinanciar” (FERREIRA, 2004, p. 23) ... Luciano Morais Braga (2012, p. 69) ... Institutos de Pensão, nos termos da Portaria de nº 14, de 6 de fevereiro de 1947, do ... Cr$ 180.000.000,00 3º exercício ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... chamar de sua intrínseca retificabilidade 180 ... (confundida por outros, não raro, com ... Jurisprudência. Promulgação da EC 45/2004. Incidência imediata da nova regra de ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... no caput será publicada no prazo de até 180 ([ ... ]) dias a contar da data da publicação ... Diário da Justiça , 20 fev. 2004, p. 16. (11) STF. Primeira Turma. Recurso ...
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Direitos fundamentais
... 177. 5. Ibidem, p. 180 ... EBOOK DIREITO DA PESSOA IDOSA 2ED.indb ... 24 (jun.-jul. 2004), p. 115 ... EBOOK DIREITO DA PESSOA IDOSA ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ...
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Contratos empresariais
... ção de preempção, no prazo decadencial de 180 (cento e oitenta) dias ... Art. 504, § ... 10.931/2004. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... Há regime ... º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria" responsável pelo recebimento de correspondência\xE2" ...