portaria 180 2004
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Direito processual civil
... , com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, os Tribunais de Alçada foram extintos, por ... 180, NCPC); reexame necessário (art. 496, NCPC) e ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Tribunal Pleno, DJ 28.10.2004, destaquei)3 ... b) Noutro momento, em referendo ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... é prudente compreender que o prazo de 180 dias para que a ... Administração adote ... -
Jurisdição e competência
... 45/2004 (art. 114, I, CF), abrange as relações de ... (180) ... Todavia, o art. 96, da Consolidação ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... Marcelo Lamego Pertence – 2.12.09 – p. 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão Nº 0001700-48.2010.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... nomeado para exercer aludido posto em 2-2-2004, conforme Portaria n. 063/2004, e "pela Portaria ... 02 de abril de 2004, através da Portaria nº 180/2004, foi nomeado para o cargo em Comissão de ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de ... data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta dias) após o óbito, para os ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... /MG, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 12.3.2004 ... No entanto, a jurisprudência ... “Portaria" COLOG nº 51, de 08 de setembro de 2015 ... \xC2" ... espécie), totalizando o número de até 180 mil munições e 20 kg de pólvora para recarga ...
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Acordão nº 20100640073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
... de Inconstitucionalidade em face de Portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ... das contribuições sindicais de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, sem se preocupar em declinar ... ípio da intangibilidade salarial, Portaria 180/ 2004 e falta de oposições autênticas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025405620194058500), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802540-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COLEGIO PURIFICACAO LTDA ADVOGADO: Gustavo De Andrade Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... de quitação do débito no prazo de 180 meses" (fl. 400). 3. Recurso Especial provido ... EMPRESA SEM RECEITA BRUTA. PORTARIA PGFN/SRF Nº 03/2004. PARCELAS IRRISÓRIAS ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... fc4{color:rgb(33,31,30);}.fc5{color:rgb(55,94,180 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 247/2002 e 404/2004, porquanto compromete a eficácia do sistema de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 ... 180 dias após sua publicação no DOU Nota Vigência ...
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Acordão nº 20130867149 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2013
... ao ato jurídico perfeito; que a Portaria ... DA LEGALIDADE DA PORTARIA 180 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... São Paulo: RT, 2004, p. 15 ... Tratado Doutrinário de Direito ... Um exemplo bem claro é o art. 180, § 4º, inver bis : “ A receptação é ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 24 (destaque do autor). 14. Frisa, ainda, ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... ências de segurança antes de continuar.” 180 ... Nada é informado ao consumidor acerca dos ...
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Decisão Monocrática nº 5021459-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Octubre de 2013
... 684, de 30/05/2003, e regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003, conforme Ato ... Defende a ilegalidade da Portaria n.° 03/2004. Roga seja antecipada a tutela recursal ... duas formas de cálculo da prestação: [i] 1/180 do valor do débito; ou [ii] 0,3% da receita ...
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Regime não cumulativo
... 180 Apesar disso, contraditoriamente, admite-se a ... -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... PIS-COFINS ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Acórdão nº 2011/0034398-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUITAÇÃO EM NÚMERO DE PARCELAS SUPERIOR A 180. PARCELAS DE VALOR IRRISÓRIO QUE JAMAIS ... EMPRESA SEM RECEITA BRUTA. PORTARIA" CONJUNTA PGFN⁄SRF Nº 03⁄2004. PARCELAS IRRIS\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.01.00.050775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... Aram Meguerian, Segunda Turma, DJ de 16/02/2004, p.66; AC 2001.30.00.001952-2/AC, Rel ... Como o art. 20 do ADCT/88 fixou o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação ... Com a edição da Portaria" nº 2.826/94, não há que se falar em interrupç\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.01.00.050775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... Aram Meguerian, Segunda Turma, DJ de 16/02/2004, p.66; AC 2001.30.00.001952-2/AC, Rel ... Como o art. 20 do ADCT/88 fixou o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação ... Com a edição da Portaria" nº 2.826/94, não há que se falar em interrupç\xC3" ...
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Acordão nº 20120634001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2012
... do Precedente 119, do TST; Portaria nº 180/2004 do Ministério do Trabalho e ...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
... ; correia trapezoidal não estriada - NBM/SH 4010.35.00; correia lisa >180 cm - NBM/SH ... 4010.39.00; borracha conta-po - NBM/SH 4016.10.10; ... as condições previstas no Decreto n° 44.766, de 2017, e na Portaria SF nº 193, ... de 27 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 2004. ... Art. 27. (VETADO) ... Art. 28. É ... subsistirem, não podendo ultrapassar 180 dias, a contar da ocorrência do desastre; ... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ...
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Acordão nº 20160184996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Abril de 2016
... os argumentos recursais alusivos à Portaria nº 180 de 30/04/2004, do Ministério do Trabalho ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 45, em 31.12.2004. Nessa circunstância, é cabível a aplicação ... @@Art. 180 ... Somente profissional qualificado poderá ...
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Decisão da Presidência nº 3206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2004
... Esclarecem que inicialmente o ato atacado - Portaria nº 160/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego - na ação direta de ... em referência foi suspenso com a edição da Portaria nº 180/2004 pelo Ministério, razão pela qual não se manifestaram anteriormente ...