portaria 180 2004
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Editora 34, 2004, p. 96 et seq ... 23. BODIN DE MORAES, Maria ... da população em algumas situações.” 180 ... É nesse contexto que se nota uma ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... São Paulo: Saraiva, 2004", p. 118.) ... 11. MESSA, Ana Flávia. Transpar\xC3" ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... que possui, tem uma direção exterior.” 180 Isso significa que, em virtude dessa natureza ...
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A Hierarquia das Normas Jurídicas e o Setor de Energia Elétrica
... Brasileiro”, São Paulo, Malheiros, 2004", pp. 177, são: ... “Decretos, em sentido pr\xC3" ... matéria), as portarias (como uma portaria de delegação de competências, ou uma portaria ... , conforme o parágrafo 1º, comprovar em até 180 dias a realização dos respectivos investimentos ...
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PORTARIA Nº 279, DE 3 DE ABRIL DE 2020
... Produtivo Básico definido na Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 180, de 5 de julho de 2004;III - o atendimento das exigências da Política ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... pelo Plenário do CADE, a partir de uma portaria interministerial a ser elaborada pelo Ministro de ... “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação ... 7 o , n o 1, do Regulamento (CE) n o 139/2004 do Conselho (Procedimento do n o 2 do artigo 14 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... 14/12/2004 a 31/12/2008, sendo que as demais atividades ... A partir da data de Vigência desta portaria ficam dispensados de suas atuais funções os ... RH 151025. LIMITAÇÃO DE 180 DIAS PARA A DESCONSTINUIDADE NO EXERCÍCIO DE ... -
Benefícios previdenciários
... fazer jus a concessão do benefício, é de 180 contribuições mensais, conforme previsão do ... 2001 120 meses 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 meses 2006 150 meses 2007 156 ... , uma vez que estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... "OS MINISTROS DE ...
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Separação de poderes na constituição de 1988
... em 19-11-1998, Plenário, DJ de 5-11-2004) ... “A fiscalização legislativa da ação ... , financeira e orçamentária 180 ... 3.4.1. A observância das regras ... da separação dos poderes, visto que a Portaria em questão não altera a jornada de trabalho dos ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - Áreas institucionais - Ofensa ao artigo 180, inciso VII, da Constituição do Estado de São ... 11.764/2003, 11.878/2004 e 12.162/2004, do município de Campinas - ... ACP - Liminar - Retirada de cancelas da portaria do loteamento fechado e vedação de cobrança de ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... ídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data ... 02/06/2004) ... 3. A partir de 2007 os hospitais passaram ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3fa{bottom:179.925714px;}.y389{bottom:180 ... : Harvard Univ ersity Press, 2004, p. 1), incompatível com o regime ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2ea{bottom:179.925714px;}.y1e6{bottom:180 ... esse último julgamento, em 12.8.2004, o Supremo Tribunal Federal passou ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Relatório e Voto com número 5290038-38.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... não motivada pelo acidente de trabalho (Portaria nº 1882, de 13 de outubro ... de 2021). De modo ... as alterações promovidas pela Lei 11.052/2004, é ... explícito em conceder o benefício ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA Instrução Normativa n. 89/2006; Portaria ... no curso do licenciamento ambiental 180 e tampouco se configura no rol dos documentos ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada ao ... 2004, p.268) ... DIREITO ADMINISTRATIVO E ... de carência, estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... OS MINISTROS DE ...
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DECRETO Nº 5379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2005, e da Outras Providencias.
... 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, ... DECRETA: ... ... à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderão ocorrer até o ... I - mediante portaria interministerial: ... a) ampliar ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 10, jan./mar. 2004, p. 75-77 ... Ranking da transparência. A ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Decisão monocrática nº 2015.00195925-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 23-01-2015
... 5º da Lei ... Estadual n. 6.669/2004 a ser inscrito no Curso de Formação ... de entos de 2009 (CFS/2009), aberto pela Portaria n. 002/2009 – ... DP/4, publicado no Boletim ral n. 093 de 21/05/2009 (fls. 180/202) ... concurso para admissão ao CFS/2009 ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Classificação gravíssima e Categoria I: 180 UFIR (novo valor R$ 191,54) ... Classificação ... 34 da Res. 168/2004 do Contran, com a alteração feita pela Res ...
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Exercícios prácticos
... (OAB/Exame Unificado – 2004 – 2ª fase) Murilo, com intenção de matar ... 180, § 1º, do Código Penal), já que desenvolvia ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
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Referências
... Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2004 ... ALMEIDA, Priscila Araújo de. Efeitos da ... Acesso em: 26 dez. 2018 ... BRASIL. Portaria n. 513/2010 , Brasília, DF; Ministério do ... Direito UFMG , Belo Horizonte, n. 67, p. 151-180, jul./dez. 2015. Disponível em: ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 178). 207. “O ato administrativo [ ... ] ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Ibrahim, Tavares e Vieira (2004, p. 2) oferecem-nos preciso esclarecimento: ... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... Foi estabelecido o prazo de 180 ...
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Relação das infrações
... 180 Ricardo Alves da Silva ... bem, com a edição da Resolução nº 168/ 2004, o CONTRAN fez surgir no cenário jurídico ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ...
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Direito Desportivo Internacional
... Em agosto de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... 7. Recurso especial não provido. 180 ... Assim, as normas editadas por uma ...