portaria 180 2004
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... ão, já que é disciplinada pela própria CLT 180 ... “[ ... ] caso o autor dê ensejo a dois ...
-
Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... contidas neste Anexo entrarão em vigor em 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua ... (TRT — 00964-2004-011-03-00-7-RO — Relator Juiz João Bosco Pinto ...
-
Processo penal
... Min. GILSON DIPP, 5ª Turma, DJ 13/12/2004 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Qual a Justiça ... 180 Vale dizer: a citação por edital é ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
-
PORTARIA Nº 1.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 04 de agosto de 2003;XXI - Portaria MTE nº 143, de 05 de abril de 2004";XXII - Portaria MTE nº 180, de 30 de abril de 2004;XXIII - Portaria MTE n\xC2" ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... estaduais nº 174/2014 e nº 103/2004 ... dispuseram acerca da distribuição da carga ... Decreto nº 2 .208, de ... 17.04.97 e Portaria nº 646, de 14.05.97. Alegação de afronta aos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 180 de 254 ... ADI 1945 / MT ... 6. A definição de ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO-V 00014-2002-014-12-00-0 — (12043/2004) — Florianópolis — 2ª T. — Relª Juíza ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 180 do Código Civil ... Importante ressaltar que na ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 25-26. E também: LORENZETTI, Ricardo L ... 180. Confira as palavras do autor: “[t]he growth in ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
-
LEI No 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018
... Portaria nº 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ... na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, ... artigo deverá ser formalizada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 5 de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... “já incluído o prazo de prorrogação de 180 dias previsto no contrato, devidamente ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Belo Horizonte Ano X – n.: 2.030 – 01/07/2004. (MPF et al. , 2018). Demonstrando, assim, a ... ) em 19 de novembro de 2018, editou a Portaria n. 437 com o objetivo de instituir medidas para a ... 180) ... Até o início do século XX a ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... /2003 e ver ainda, Lei nº 10.887, de 18/06/2004, referente a aplicação desta Emenda), o ... , determinando ainda a revisão num prazo de 180 dias de revisão do prazo da Emenda, e das ... 092, de 12 de janeiro de 2015, e ainda a Portaria nº 693, de 09 de outubro de 2015. A matéria ...
-
nº 1997.01.00.049031-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 15 de Junio de 2004
... ordinário, julgou procedente o pedido, decretando "a nulidade da Portaria de 06.11.92, baixada pelo Secretário- Geral das Relações Exteriores, ... Aduz que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, previsto no art. 142 da Lei 8.112/90, foi ...
-
Direito constitucional
... o Ministro CARLOS VELLOSO, DJ de 24.11.2004]." MS-AgR 26381 DF, Rel. Min. EROS GRAU, Tribunal ... 2.180-35/2001. 65 O que é o "pedido de suspensão"? Em ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Federal, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, ratificando o teor do art. 4º, inciso IV, do ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ... à saúde do requerente, no prazo máximo de 180 dias. Atendidas essas exigências, não será ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 180 27/04/2015 20:24:14 ... AS SANÇÕES NO ... 17 da Lei nº 11.051/2004); 242 (iii) a inscrição no CNPJ condicionada à ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
-
Acórdão nº 2010/0061026-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAES. PARCELAMENTO SUPERIOR A 180 PARCELAS. RECOLHIMENTO COM BASE EM 0,3% DA ... Afirma que o art. 18, da Portaria Conjunta PGFN⁄SRF n. 3, de 2004, ao revogar o ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2ea{bottom:179.925714px;}.y1e6{bottom:180 ... esse último julgamento, em 12.8.2004, o Supremo Tribunal Federal passou ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y3fa{bottom:179.925714px;}.y389{bottom:180 ... : Harvard Univ ersity Press, 2004, p. 1), incompatível com o regime ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
-
Direito Constitucional
... Aliás, a EC 45/2004, em seu art. 4º, determinou a extinção dos ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 180 ... de verdadeira mutação constitucional que ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 180 dava competência ao chefe do Estado (não ... 10.839, de 5.2.2004 ... No primeiro semestre de 2004, foram ...
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 17/1950-0001467-8 PORTARIA Nº 180/2021 O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTA
-
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 208/2023 - RETIFICA PORTARIA Nº 180/2022/SEMA/MT
... considerando o disposto na Lei nº 8.515 de 30 de junho de 2006 e no Decreto nº 3.006 ... de 05 de maio de 2004 e suas alterações ... Retificar a Portaria nº 180/2022/SEMA/MT publicada em 16/03/2023 ... Parágrafo único. Onde se lê: “nº ...
-
Acórdão nº 1999.34.00.023879-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... dessa data, por força do disposto na Portaria Interministerial nº 2.826/94, que considerou ... Aram Meguerian, Segunda Turma, DJ de 16/02/2004, p.66; AC 2001.30.00.001952- 2/AC, Rel ... Como o art. 20 do ADCT/88 fixou o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação ...
-
Acórdão nº 1999.34.00.023879-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 31 de Enero de 2007
... dessa data, por força do disposto na Portaria Interministerial nº 2.826/94, que considerou ... Aram Meguerian, Segunda Turma, DJ de 16/02/2004, p.66; AC 2001.30.00.001952- 2/AC, Rel ... Como o art. 20 do ADCT/88 fixou o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da promulgação ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Geral da Fazenda Nacional, com fulcro na Portaria Conjunta PGFN/ RFB nº 01/2014, indicou que tal ... 1º da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, quando tenham como parte emprestadora pessoa ... , desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique ...