portaria 180 2004
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... A Emenda Constitucional n. 45/2004", acrescentou o § 3º ao art. 5º, da Constituiç\xC3" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... contratual lesiva da jornada - majoração de 180 para 220 horas mensais - não se renova de forma ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 31, n. 94, p. 203-317, jun./2004, p. 305 ... garantia, mas não de uma ... é novembro do ano de 2009, prorrogável por 180 dias, ou seja, maio de 2010 (contrato, fls ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Direito Tributário
... ária, mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do ... é um tabelião que, em deter-minado mês de 2004, deixou de pagar o parcelamento de seu imposto de ... ROBINSON BARREIRINHAS 180 ... nos atos em que intervierem ou pelas ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou ... ProGrama de aPrendIzaGem CLT ... 5, DOU 7.7.15, com vigência após decorridos 180 dias de sua publicação oficial) ... XIX — ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... ção Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - espécies ... Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 180 38247890 Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 ...
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Contrato de trabalho
... São Paulo: LTr, 2009. p. 180 ... No que tange ao local da prestação ... 452-A) ... A Portaria MTb n. 349/2018 veio reproduzindo dispositivos da ... TST-RODC-1699/2004-000-15-00.5, Rel.: Min. Maurício Godinho ...
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Acordão nº 20100792973 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2010
... no julgado e, por fim, sobre a recente Portaria nº 180, de 30 da abril de 2004 e falta de ...
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Introdução
... A Emenda Constitucional n. 45/2004", acrescentou o § 3º ao art. 5º, da Constituiç\xC3" ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... lesiva da jornada — majoração de 180 para 220 horas mensais — não se renova de ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 179-180) ... Esse fundamento dito por Jorge Lobo – a ... ⁄65, com a redação dada pela Lei 10.931⁄2004, assim redigido: ... § 3º É admitida a ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento ... § 8º A renda ... 5.452, de 1º de maio de 1943, será de 180 (cento e oitenta) dias; ... covid ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... 216, de 15 de setembro de 2004, e aprova a Lista de Verificação em Boas ... Práticas para Serviços de ... nesse diploma legal ... Art. 5° Esta Portaria entra em vigor 180 dias após a data sua publicação ... Porto Alegre, XXXXXXX ... Arita ...
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Da instituição sindical
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 45, de 8.12.2004, que acrescentou o inciso III no art. 114 da ... LTr 65-02/180 (fevereiro de 2001) estendeu a estabilidade ...
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Direito digital do trabalho
... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... 180 da CLT), possuindo pessoas capazes de atender ... 14080/2005 (Proc. RO-V 07547-2004-001-12-00-9), de 03.11.2005 (Alessandra Cristina ...
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Pedido de registro de candidatura
... estabelece as normas, publicando-as até 180 dias antes das eleições (art. 7º, § 1º, da ... 21.608/2004, art. 21, §§ 3º e 4º, e mantida nas ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... socioambientais (ACSELRAD, 2010; BULLARD, 2004; RBJA, 2018; HERCULANO, 2002) ... Dessa ... de um território em que viviam há mais de 180 anos, criando mais uma ... RACISMO AMBIENTAL, ... composição inicial instituída pela Portaria n° 057/07 – FATMA de 30 de julho de 2007, ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... plena do STF considerou inconstitucional, em 2004", esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ac\xC3" ... contra a Fazenda Pública, por força da MP 2.180-35 de 24.8.2001, inclusive nas execuções em ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Da execução
... do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ... Fazenda Pública, por força da MP 2.180-35 de 24.8.2001, inclusive nas execuções em ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 2004 — DJ 4.6.2004) ... “REAJUSTE SALARIAL DE ... ao longo do ano da eleição no prazo de 180 dias que antecedem a votação até a data da ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ...
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DECRETO Nº 7445, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Disp?e Sobre a Programa??o Or?amentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011 e da Outras Providencias.
... à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o ... çamento e Gestão divulgará, mediante portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2012, os ... 433, de 08/01/1997 (Lei no 10.881, de 09/06/2004, e Decreto no 7.402, de 22/12/2010);” ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 5, DOU 7.7.15, com vigência após decorridos 180 dias de sua publicação oficial) ... § 1º A ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 180 Em relação à iscalização, já foi visto no ... 2004 ... CARVALHO, Pedro Sergio Landim de; SILVA, ... -
Benefícios programados
... 2003 132 meses (11 anos) ... 2004 138 meses (11 anos e 6 meses) ... 2005 144 ... 2011 180 meses (15 anos) ... § 2º A concessão do ... Arts. 165, 187 e 234, da CLT. Portaria Ministerial 30 de 07.02.1958 e 262, de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 4ª ed. Rio de Janeiro: Impetus. 2004, p. 184. 94 No mesmo sentido: Rodrigo Castelo em ... de eficácia até transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta dias), contado da data de ...
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O direito partidário
... 17.081/2000 e 21.798/2004 ... Questão relevante é a criação, pelo ... ória, com tempo de duração de no máximo 180 27 dias. Assim dispõem os art. 35, 36, 38 e 39, ... podem ser revistos, anualmente, mediante portaria do Presidente do TSE ... 58 Ac.-TSE, de ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 45/2004, "recusando-se qualquer das partes à ... 2.180-35, de 24.8.01), "a sentença civil prolatada em ... 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT e da Portaria n. 3.071, de 14 de outubro de 1988, do ...