portaria 188 94
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Acórdão nº 0008442-07.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
... Do mesmo modo a Lei nº 6.677/94 que ... rege o servidor público do Estado, ... Pública, após dois meses desta, baixou Portaria ... (fls.94), determinando a ampliação de carga ... 188, atividades que não requer necessariamente a ...
- Acórdão nº 637176 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 185), réu (art. 188) e querelado (art. 51)” ... Sujeito passivo ... Conduta punível, p. 94 ... 2. A interrupção do nexo causal ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ... 9.3.2009, unânime, e-DJF1 27.4.2009, p. 188) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... -se sobre essas determinações em eDOC 94, apresentando documentos (eDOC 95 a 103) sobre os ... ância Nacional (ESPIN), por meio da Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 219 ... RE 1067086 / BA ... apresentação ou ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 188 de 219 ... RE 1067086 / BA ... de que os direitos ... -
nº 2000.34.00.004852-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Octubre de 2002
... (cargos) em que foram reintegrados pela Portaria nº 698, do Excelentíssimo Senhor Ministro de ... ção vigente quando editada a Lei nº 8.878/94; ... c) seja a União condenada a ressarcir aos ... 188 e 190) ... É certo, pois, que a partir da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.yf4{bottom:91.737143px;}.y408{bottom:94 ... ;}.y290{bottom:187.811429px;}.y220{bottom:188 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 94 Logo, pode-se notar que os provedores não são ... Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 188 e ss. 161. ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETO, ...
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Direito processual civil
... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... 188 Contudo, uma segunda corrente, acompanhando a ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... 5º, § 2º, dada pela Lei nº 8.883, de 8/6/94. § 3º Observado o disposto no caput, os ... 24, inciso XXX, dada pela Lei nº 12.188, de 11/1/10 ... XXXI - nas contratações ... 195 do referido Decreto ... - A Portaria Conjunta PGFN-RFB nº 3, de 2/5/07, dispõe sobre ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... 188 ... Início do Negócio ... Art. 186. O ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 001685-1900/22-0 Portaria 188/2022 A Secretária de Estado da Educaçã
... infringência aos artigos 177, III, V, X, 178, XX e XXIV, e 191, VI e XI, todos da Lei Complementar nº 10.098/94 ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ... Av. Borges de Medeiros, 1501, Plataforma ... Porto Alegre ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ...
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Resolução, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... 10.098/94 acolhe as concluses do relatrio final da Comisso de Sindicncia instaurada pela Portaria nmero 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019, ... repreenso por escrito, com fulcro nos artigos 188 e 190, da lei complementar n10.098/94 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 10.2024 - RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, com fu
... nos artigos 196, inciso III, e 203 da Lei Complementar n 10.098/94, torna pblico o encerramento da sindicncia designada pela Portaria n ... de REPREENSO, na forma do artigo 187, inciso I, combinado com o artigo 188 da Lei Complementar n 10.098/94, pela inobservncia dos deveres funcionais ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... d) afastamento de que trata o art. 94 ... CAPÍTULO III ... Da Remoção e ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... 188. A aposentadoria voluntária ou por invalidez ...
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Notificação, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... 10.098/94 acolhe as conclusões do ... relatório final da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019, ... fulcro nos artigos 187, inciso I, e artigo 188, da ... complementar nº 10.098/94 ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 001821-1900/21-7 Portarias - Portaria PORTARIA Nº
... -01, de acordo com o artigo 187, inciso I, combinado com o artigo 188, da Lei Complementar n 10.098/94, por infringncia ao (s) artigo (s), da ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 001821-1900/21-7 Portarias - Portaria PORTARIA Nº
... -01, de acordo com o artigo 187, inciso I, combinado com o artigo 188, da Lei Complementar n 10.098/94, por infringncia ao (s) artigo (s), da ...
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nº 1999.01.00.011761-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Octubre de 2002
... supra pleiteado, a partir de 19/11/94" (fls ... Sustentam os apelantes que "Na ... falar em prescrição, até porque na Portaria nº 483 de 04.11.94, consta nomes dos autores ... 188 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y28b3{bottom:187.961584px;}.y31ed{bottom:188 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Notificação, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... 10.098/94 acolhe as conclusões do ... relatório final da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019, ... fulcro nos artigos 187, inciso I, e artigo 188, da ... complementar nº 10.098/94 ...
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Resolução, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
... 10.098/94 acolhe as conclusões do ... relatório final da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019, ... fulcro nos artigos 187, inciso I, e artigo 188, da ... complementar nº 10.098/94 ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 001821-1900/21-7 Portarias - Portaria O (a) Coordenador (a) Regio
... -01, de acordo com o artigo 187, inciso I, combinado com o artigo 188, da Lei Complementar n 10.098/94, por infringncia ao (s) artigo (s), da ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... @@Art. 188 ... As caldeiras serão periodicamente ...