portaria 188 94
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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PORTARIA Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
... PORTARIA DE PESSOAL N° 188 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021;94. PORTARIA DE PESSOAL N° 187 DE 5 DE NOVEMBRO ...
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Direito Desportivo Internacional
... São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 94 ... 92 • Mariana rosignoli e sérgio santos ... Revista Sistema , n. 110. p. 188 ... (177) Arbitragem TAS 92/80 B. / ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Curitiba: Juruá Editora, 2014. p. 94.). O mesmo autor procura sistematizar as ... a reparação do dano extrapatrimonial 188 , ... para fulminar as teorias negativistas do ... das pausas autorizadas pela NR-17 da Portaria nº 9 do MTE, para os empregados de ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... 2000 ... AUTA.indd 94 07/08/2015 17:44:09 ... EXPLORAÇÃO DE ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... AUTA.indd 188 07/08/2015 17:44:12 ... EXPLORAÇÃO DE ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 188) – está colocando que, para fins civis, a ... legitimadora do exercício do poder punitivo 94 ... Ou seja, a tipicidade é um elemento ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y52b{bottom:187.786607px;}.y536{bottom:188 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... de todos e um dever do Estado”[94]. Como bem destacam Telma Birchal e Lincoln ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... 94, de forma a contribuir para sua integração à ... agente capacitado (unidade) ... 188.000,00 ... evento realizado (unidade) ...
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Direito constitucional
... 94 Em suma, a eficácia da suspensão da decisão ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 188 ... Existem duas modalidades de imunidade ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 033/2023 A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas a
... 93 47705791 Fernando Reis Gertrudes 100,7500 1 ... 94 47924161 Vinicius Thebaldi da Silva 100,7500 1 ... 95 48063521 Luis ... 187 28634481 Queli Gomes Cardoso 98,5833 ... 188 28387291 Valnêr Schiocchet 98,5000 ... 189 28329501 Hildebrando de ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 94 O inc. III do art. 779 cuida da hipótese de ... não se confunde com a hipótese de abandono 188 que ... depende de requerimento do réu 189 e ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1283/2022 Objeto: Equipamentos/peças/acessórios p/agricult
... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 246/2022 e seus anexos, no uso de suas ... 186/188, com fulcro na informação n° 059/2022 - ... P CAVEDON SOARES, com CPF/CNPJ 10.925.677/0001-94 ... Prazo de validade: 12 (doze) meses a contar ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 267/94, de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em ... 188 ... Esses entendimentos, a princípio, ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... do " judge-made-law " ou " case-made-law " 94 , de acordo com a doutrina do " binding precedent ... , no que pese a sua procedimentalidade conata 188 ) dos poderes-deveres típicos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... 32.192.421; ... Ailton Svitek, CPF: 012.150.188-43, RG: 12.127.696; ... Ana Lúcia Ribeiro da ... Mauro Ferreira da Silva, CPF: 017.354.688-94, RG: ... 13.466.578; ... Messias de Lima Sousa , ...
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Direitos fundamentais
... , medicamentos 93 , próteses, órteses 94 , como demais e tratamentos visando sua ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... seguimento ao Recurso Especial 1.818.492/PA 188 , em apelo interposto pela União, mantivera na ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Art. 94. Intervir, quando em função de auditor, ... • Legítima defesa (CC, art. 188, I); • Estrito cumprimento do dever legal (CC, ... ção compulsória dos casos previstos na Portaria 104 (Ministério da Saúde) e outras situações ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 188 c ... ênero: um guia para o direito previdenciário 94 , lançada em dezembro de 2020, especificamente ...
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Estrutura Municipal
... das imagens. 94 Pelo mesmo motivo, o emprego do sistema de ... 188 Assim, em regra, compete ao órgão ou entidade ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Neste sentido, Joaquin Herrera Flores 94 , ainda que prefira a expressão direitos ... para a aplicação de ditos princípios 188 ... O grande problema de referida Diretiva é a ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... TRT 23ª R., AP 0000865-94.2011.5.23.0091, 1ª T., Rel. Des. Edson Bueno, ... TST.GDGSET.GP.N. 188, de 22.4.2010, publicado no BI n. 16, de ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... 94) ... Sendo assim, fica evidente que embora ... 188) mostram que, recorte racial por sexo e período ... Atualizada conforme Portaria n°. 122/2018 e publicada no DOU em 26/04/2018 ... -
Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 188 ... 82. À luz do Código Tributário ... 94. O Conselho Estadual do Meio Ambiente ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 94, CRFB), a invasão de competência do Tribunal de ... San Antonio Metropolitan Transit Authority, 188 e uma tercei- Electric Co. v. State Energy ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 94 do TST - HORAS EXTRAS (cancelada) - Res ... Súmula n. 188 do TST - CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...