portaria 188 94
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y52b{bottom:187.786607px;}.y536{bottom:188 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... de todos e um dever do Estado”[94]. Como bem destacam Telma Birchal e Lincoln ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 188) – está colocando que, para fins civis, a ... legitimadora do exercício do poder punitivo 94 ... Ou seja, a tipicidade é um elemento ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... 94, de forma a contribuir para sua integração à ... agente capacitado (unidade) ... 188.000,00 ... evento realizado (unidade) ...
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Direito constitucional
... 94 Em suma, a eficácia da suspensão da decisão ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 188 ... Existem duas modalidades de imunidade ...
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Premissas fundamentais
... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 94 O inc. III do art. 779 cuida da hipótese de ... não se confunde com a hipótese de abandono 188 que ... depende de requerimento do réu 189 e ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 267/94, de 25 de outubro de 1994, que entrou em vigor em ... 188 ... Esses entendimentos, a princípio, ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Direitos fundamentais
... , medicamentos 93 , próteses, órteses 94 , como demais e tratamentos visando sua ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... seguimento ao Recurso Especial 1.818.492/PA 188 , em apelo interposto pela União, mantivera na ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... 32.192.421; ... Ailton Svitek, CPF: 012.150.188-43, RG: 12.127.696; ... Ana Lúcia Ribeiro da ... Mauro Ferreira da Silva, CPF: 017.354.688-94, RG: ... 13.466.578; ... Messias de Lima Sousa , ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Art. 94. Intervir, quando em função de auditor, ... • Legítima defesa (CC, art. 188, I); • Estrito cumprimento do dever legal (CC, ... ção compulsória dos casos previstos na Portaria 104 (Ministério da Saúde) e outras situações ...
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Estrutura Municipal
... das imagens. 94 Pelo mesmo motivo, o emprego do sistema de ... 188 Assim, em regra, compete ao órgão ou entidade ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... TRT 23ª R., AP 0000865-94.2011.5.23.0091, 1ª T., Rel. Des. Edson Bueno, ... TST.GDGSET.GP.N. 188, de 22.4.2010, publicado no BI n. 16, de ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Neste sentido, Joaquin Herrera Flores 94 , ainda que prefira a expressão direitos ... para a aplicação de ditos princípios 188 ... O grande problema de referida Diretiva é a ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... 94) ... Sendo assim, fica evidente que embora ... 188) mostram que, recorte racial por sexo e período ... Atualizada conforme Portaria n°. 122/2018 e publicada no DOU em 26/04/2018 ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Conforme a Portaria MTb/SPES nº 1 de 28/01/1997 que dispõe sobre a ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 94 05/03/2018 15:34:03 ... CLT Comentada artigo ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 188 05/03/2018 15:34:08 ... CLT Comentada artigo ...
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Magistratura TJMS 2020
... defeso que se realize no funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ... BATERIA DE SIMULADOS MAGISTRATURA 188 ... 82. À luz do Código Tributário ... 94. O Conselho Estadual do Meio Ambiente ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 94 27/04/2015 20:24:12 ... AS SANÇÕES NO ... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ... 150, inciso IV, 188 é expressa em determinar a vedação ao confisco ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 94, CRFB), a invasão de competência do Tribunal de ... San Antonio Metropolitan Transit Authority, 188 e uma tercei- Electric Co. v. State Energy ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 111 21 09 2021 51ªREMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E BUTANTAN D1+D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 21.109 ... 19.646 ... 27.188 ... 11.054 ... 11.058 ... Jangada ...
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Despachos de 1º de fevereiro de 2019
... 43 da Portaria nº 326/2013, com fundamento na respectiva ... processo administrativo n.º 46220.006708/2014-94 e, em ato contínuo, considerando a regularidade ... possam se manifestar nos termos da Portaria 188/2007 e da Portaria ...
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Valores e Princípios do Direito da Seguridade Social
... São verdadeiras normas de estrutura (188) , pois determinam os nortes a serem observados ... , por meio das seguintes portarias: Portaria DITEC/ PREVIC n. 44, de 4.2.2013 para os ... 1959 ... 5324.9 Seguridade Social.indd 94 18/06/2015 11:05:05 ... rios mínimos até a ...
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Alternativas para majoração da renda
... 21 da Lei n. 8.880/94 dispôs que os salários de contribuição ... da autarquia previdenciária expressa na Portaria n. 930, de 2.3.1994, publicada no D.O. de ... 32 e da alteração do § 4º do art. 188-A, ambos do Regulamento da Previdência ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 94 Sinaliza-se que o PL 281/2012 propôs a inclusão ... 188 Destarte, o texto final da LGPD trouxe como ...
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A fase externa do pregão
... 94 • Sidney Bittencourt ... 188 Acrescente-se, como já registrado, que a regra ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... INVÁLIDO (ANTERIOR À LEI N. 8.952/94) (inserido dispositivo) - DJ 20.4.2005 ... Não ... 188. DECISÃO NORMATIVA QUE DEFERE DIREITOS. FALTA DE ...
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Exercícios prácticos
... no Código Penal, por meio da Lei 14.188/2021, o crime de violência psicológica contra ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 94 ...