portaria 191 2005
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Aspectos tributários da recuperação judicial
... judicial de empresas, com base na Lei 11.101/2005 e na Lei Complementar 118/2005. Na segunda parte ... 155-A, 186, 187 e 191-A ... Veja-se que o art. 186 do CTN dispõe ... Procuradoria-Geral da Fazenda publicou a Portaria PGFN/ RFB-1, de 13.2.2015, que regulamenta a Lei ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 191 e segs.) assevera que, há pouco tempo, ganharam ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123/2006 e a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Maria de Assis Calsing — DJU 1º.7.2005) ... “SUCESSÃO DE EMPREGADORES — A ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... 191 DA SBDI-1 DO C. TST. As lides decorrentes de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... nucleares); na Lei n. 11.105/2005 (responsabilidade civil por danos ... causados ao ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 191 de 233 ... ACO 1527 / SP ... competente, qualquer ...
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Acórdão nº 2007/0098618-8 de T5 - QUINTA TURMA
... os meses de fevereiro e agosto do ano de 2005, nas dependências da Secretaria de Planejamento, ... pelo Prefeito Municipal por meio da Portaria nº 191, de 21 de fevereiro de 2005 (doc. fl ...
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Execução de medidas socioeducativas
... trata a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação ... 8.069/1990); [Alterado pela Resolução nº 191, 25.4.2014] II) Guia de execução ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 191, II, da CLT, vez que a NR-15, subitem 15.1, ... atender às exigências da Norma ISO 8041: 2005. Nesse instrumento, é acoplado, por meio de um ...
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Introdução
... 191 e segs.) assevera que, há pouco tempo, ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 123/2006 e a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... destacar a prolatada em 26 de outubro de 2005 30 , atinente à compra de soja brasileira na ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... 191. Na doutrina brasileira, e.g. , ... tem, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 121 – DJ 11.8.03) (Res. 137/2005 – DJ 22.8.2005) ... Diante da redação clara ... Op. cit. , p. 191 ... Código de Processo Civil: comentado ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que não atuam como eletricitários (Súmula 191 do TST 591 ) ou com os portuários, conforme se ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 11.101, de fevereiro de 2005), em seu artigo 83, I, traz clara limitação a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 191) observa, com propriedade, que a causa política ... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Decisão monocrática nº 2015.04670878-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 09-12-2015
... parecer ministerial ... que em setembro de 2005, o réu ajuizou Exceção ... de ... 231, 232 ... 15/9/2014(fl. 191), foi determinada a intimação pessoal ... da ... Portaria ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 11.101/2005, de outro — os dispositivos da Consolidação ... Introdução ao estudo do direito , p. 191 ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede ... SUM-191 Adicional de periculosidade. Incidência ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Decreto Legislativo nº 208 de 26/05/2006. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CIDADE DE MAIRINQUE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE MAIRINQUE, ESTADO DE SÃO PAULO.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 191, de 1º de março de 2005, que autoriza a ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 391/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-02-2009
... 33, 34 e 36 da Resoluo TCU n. 191/2006, e no art. 2, 3, da Portaria/TCU n ...
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Designação, Assunto: Designação Expediente: 21/1204-0012283-4 Nome: César Braga Rodrigues Nogueira Id.Func./Vínc
... n 17.772/66 e instalada pelas Portarias ns 191 e 306/2005/GAB/CH/PC, durante as frias do titular ... (Portaria n 26/2021/18DPRI/DPI) ...
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Dos Atos Processuais
... 190 e 191, que dispõem: ... “Art. 190. Versando o ... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ... 209 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – Intimada ou ...
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Pedido de registro de candidatura
... nº 25.015, de 9.8.2005, rel. Min. Humberto Gomes de Barros.) ... Esse ... 191 ... não no momento do protocolo do pedido de ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ...
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PORTARIA GM-MD N° 5.132, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... revogadas:I - a Portaria Normativa nº 1.140/MD, de 3 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 191, Seção 2, página 6, de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 11-07-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQM0686 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQG5361 2000 2005 ... 11 DE JULHO DE 2018 ... PÁGINA 191 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 NRJ3371 2011 2016 ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 193 da CLT) — 191 — III; Bomba de gasolina. Lei n. 2.573/1955 — ... n. 128/2005, DJ 16.3.2005 (atualizada em decorrência do ...
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Caracterização de insalubridade
... A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... 191, II, da CLT, vez que a NR-15, subitem 15.1, ... Pinto Lara, TRT 3ª Região, de DJMG em 9.6.2005) ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... -, o empregador tem o dever de proteção 191 e em seu cumprimento deverá garantir a ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 86, de 3-3-2005 - esta NR tem por objetivo estabelecer os ...