portaria 321 94
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado ... 321), o trânsito em julgado da decisão, a ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 94 e parágrafo único. e Lei nº 9.430, de 27 de ... Art. 321. Na hipótese de exigência do crédito ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 94° 59' 13,20'' e distância de 0,58 m até o ... 50, definido pelas coordenadas E: 280.862,321 m e N: 9.084.549,485 m com azimute ... 164° 59' ...
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Decisão monocrática Nº 34916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... 319 e 321 do Código Penal, sendo certo que se aplica à ... primeiro lugar porque foi cancelado pela Portaria CGU 2.769, de 13.12.2012, e, em segundo lugar ... 94), verbis: ... “PORTARIA Nº 63 DE 18 DE ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... advogado e estar amparado pela Lei nº 8.906/94 e pelo art. 133 da Constituição Federal ... 16.2.1 Com ou sem fiança ... Arts. 319 e 321 do Código de Processo Penal ... A fiança é ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 139, IX, c/c arts. 317 e 321"). 3. A Constituição é o parâmetro das ... aç\xC3" ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... SIA, prevista no art. 94 do Decreto 4.704/2002, e sua utilização como ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 29 — DJ 12, 17 e 19.5.94, restaurada pela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e ... o entendimento consagrado no Verbete n. 321. Consulte-o ... 41. A quitação, nas ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Peculato. Art. 321, § 1º, do Código Penal. Desvio de parte da ... (HC 94.168/MG, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y29c0{bottom:320.956555px;}.y298f{bottom:321 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Direito processual civil
... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... 321 No TST, a tese da extemporaneidade do recurso ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Portaria, PORTARIA Nº 498 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... HOSPITAL SANTO ... 2244322 SÃO SEPÉ ... GERAL (0407) ... 48 84.761,94 800 120.000,00 ... 344.550,62 ... 41 103.788,68 240 36.000,00 ... TOTAL ... 2.639.569,77 ... GERAL (0407) ... 321 568.321,86 1200 180.000,00 ... GINECOLOGIA ... 68 171.788,16 300 45.000,00 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.136 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habil
... 2.639.569,77 ... GERAL (0407) ... 321 568.321,86 1200 180.000,00 ... GINECOLOGIA ... 68 171.788,16 300 45.000,00 ... 710.908,87 ... 18 21.308,40 20 3.000,00 ... GERAL (0407) ... 94 165.672,50 233 34.950,00 ... GINECOLOGIA ... 25 62.903,50 200 30.000,00 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 94" ... O faturamento, força reconhecer, não \xC3" ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 321: ... O Código de Defesa do Consumidor é ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... 321-3 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 123 ... ACO 3121 / RR ... Municípios poderiam ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 39 Nathan Silva de Souza 30/07/95 ... 40 Iana Silva de Freitas 01/09/94 ... 41 Welington Almeida de Sousa 12/09/94 ... 42 Vanessa Giombelli Morais ... 320 Marcelo Biffi 20/12/90 ... 321 Ana Lucia Neves Mello 13/04/64 ... 322 Rogerio de Oliveira Souza 16/02/81 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Damião Cogan, 11.03.2004, v.u., JUBI 94/04. Entretanto, cremos ser mais rápido, quando ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... : STF: RT n o 599/448; TJSP: RT n o 598/321 ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... 228 Paula Aguiar da Silva 10/09/92 4 54º ... Natalia Soriano da Silva ... 29/12/92 4 55º ... 138 Monique Goulart Padilha 14/10/94 4 56º ... Mikaela Thais Silva ... 19/12/94 4 57º ... 305 Rafael Vargas Xis 25/12/94 4 58º ... Maynara Rafaeli da Silva ... 1.5 17/11/95 4 59º ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... v. IV. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 321 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial ...
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Licitações, Extrato do Contrato n.º 321/2022 - Pregão Eletrônico N.º 18/2022. Contratada: J3 MÓVEIS LTDA. Objeto
... a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Portaria SES/RS n º ... 47/2022; Valor total: R$ 75.000,00. Erechim, 12 de julho ... AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial nº 94/2022. Objeto: Aquisição de material de expediente, através das Diversas ...
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Direito e tecnologia
... três subpartículas que compõem um átomo (321) ... Ou seja, eletrônico é o meio para o ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... 94 James Magno A. Farias ... aos advogados, ...
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Portaria, PORTARIA Nº 954 /2022. Altera a Portaria SES/RS nº 292, de 23 de maio de 2022, que habilit
... e das 216 Consultas, passando o seu valor total financeiro de R$ 94.159,80 para R$ 0,00; ... VIII - EXCLUIR do Programa Cirurgias +, por ... 2.639.569,77 ... GERAL (0407) ... 321 568.321,86 1200 180.000,00 ... GINECOLOGIA ... 68 171.788,16 300 45.000,00 ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 321 — TST — contrato de prestação de serviços ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... Silva Costa ... 29/12/92 4 55º ... Monique Goulart ... 14/10/94 4 56º ... Mikaela Thais Silva ... 19/12/94 4 57º ... 305 Rafael Vargas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Ocorre que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabeleceu de maneira clara e cristalina que ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:08 ... ART. 321 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... casamento. Se ...