portaria 357 2005
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ed. Porto Alegre: ... Livraria do Advogado, 2005, p. 326) ... Princípios da prevenção e da ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 1 - Recurso Ordinário - Julgamento: 1º.9.2005 - Relatora: Catia Lungov - Acórdão - ... Nota: Redação dada pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990, DOU 26.11.1990 ... 17.1 ... 139, I; 357, I; e 373, § 1º, do CPC/2015, que estabelecem ...
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PORTARIA Nº 671, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
... /90, regulamentado pelo Decreto 9.144/2017, e, ainda, a Lei nº 11.171/2005, a Portaria/ME nº 357/2019, a Lei nº 9.007/95, e demais informações ...
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PORTARIA Nº 1.947, DE 2 DE ABRIL DE 2020
... /90, regulamentado pelo Decreto 9.144/2017, e, ainda, a Lei nº 11.171/2005, a Portaria/ME nº 357/2019, a Lei nº 9.007/95, e demais informações ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... - REPNBL-Redes, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.513, de 26 de outubro de 2011 ... Lei ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 27/2005, art. 5º, do mesmo Tribunal ... § 2º Os ... 350 e 351); e c) audiência preliminar (art. 357, § 3º). A norma pode ser aplicada, mutatis ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 29/2005, p. 789 ... DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO ... 357 — CLT — menor de 18 anos — estudante — ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... (TRT 24 a Região. RO – 683-2005-021-24-08. Turma: TP – Tribunal Pleno. Rel ... (TRT 7 a Região. RO n.: 357-2005-029-07-00-4. 1 a Turma. Rel. Des. Cláudio ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78. (TRT 3 a Região. RO – ...
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Portaria nº 003/2020
... ;}.yb6d{bottom:356.868718px;}.y85{bottom:356.904844px;}.ya2c{bottom:357 ... Art. 16. Revogam-se as Portarias n.s 398/98 e 357/2005 Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo ...
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Portaria nº 004/2020
... ;}.yb6d{bottom:356.868718px;}.y85{bottom:356.904844px;}.ya2c{bottom:357 ... Art. 16. Revogam-se as Portarias n.s 398/98 e 357/2005 Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo ...
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Portaria nº 002/2020
... ;}.yb6d{bottom:356.868718px;}.y85{bottom:356.904844px;}.ya2c{bottom:357 ... Art. 16. Revogam-se as Portarias n.s 398/98 e 357/2005 Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo ...
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Portaria nº 001/2020
... ;}.yb6d{bottom:356.868718px;}.y85{bottom:356.904844px;}.ya2c{bottom:357 ... Art. 16. Revogam-se as Portarias n.s 398/98 e 357/2005 Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... na Lei nº 12.746, de 14 de janeiro de 2005 ... Art. 17. A elaboração do Projeto de Lei, a ... Patrimônio/Capital 36.357.447,05 -0,1 29.967.414,58 0,6 29.963.478,58 1,4 ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 357 do Código de Processo Penal, são os seguintes: ... (artigos 503 a 512 revogados pela Lei 11.101/2005); Da responsabilidade dos funcionários ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 357 (“qualquer outra utilidade”) ... Obs. 1: ... No dia 28 de março de 2005, o artigo em comento foi expressamente revogado ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 129/2005, DJ 20.04.2005) (Nova redação pela Resolução ... 357 - Testemunha. Ação contra a mesma reclamada ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...
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Exercícios prácticos
... A sentença penal, publicada em 29/07/2005, condenou o réu à pena de 01 (um) ano, 11 ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 357 do Código Penal – exploração de prestígio ...
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Regime não cumulativo
... (Redação dada pela Emenda Constitucional 47/2005) ... 189. “§ 12. A lei definirá os setores ... 357), ou da cessão de direito, na hipótese de ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Legislação
... A Resolução 357/2010 do CONTRAN estabelece as diretrizes para a ... á no Diário Oficial da União (D.O.U.) Portaria de Integração do Município e enviará ofício ... , segundo a Lei nº 11.107 de 6 de abril de 2005, e Resolução a ser elaborada pelo CONTRAN, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que, segundo o que recomenda a Súmula 357 de sua jurisprudência, devem ter apenas o ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ... 11.101, de fevereiro de 2005), em seu artigo 83, I, traz clara limitação a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 11.232/2005 — passando a ser esta: “Sentença é o ato do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 349 e 357, V). Algumas vezes, todavia, não estará ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 11; STF, Pleno, RE nº 357.277/RS, Relator Min. NELSOM JOBIM, DJ ... Entretanto, em março de 2005, a Corte máxima mudou inopinadamente seu ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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O microssistema de autocomposição
... vol. 833. Mar., p. 54-65, 2005.) ... desinteressante a adjudicação, ou ... 200 e do §2º do art. 357, ambos do CPC/2015 ... Nesse sentido, calha ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Montevideo: Fundação Konrad Adenauer, 2005. p. 190-194 ... 16. MARTINS, Leonardo (Org.) ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 357 ...