portaria 399 2007
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Súmulas do TST separadas por assunto
... nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007 ... As ações ... SUM-399 Ação rescisória ... Cabimento. Sentença de ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001907-22.2011.5.06.0102 (01312-2007-006-06-00-0)), 25-11-2015
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL - OMISSÃO CULPOSA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CABIMENTO - Constatando-se que a empresa não adotou medidas eficazes de prevenção de acidentes ou doenças ocupacionais - de forma a propiciar aos seus empregados condições adequadas de segurança no desempenho de suas atividades -, tem-se caracterizada a culpa patronal, omissão que legitima a...
... Ju í zo da 2 ª Vara do Trabalho de Olinda, fls. 399/407, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclama ç ... , adotando as medidas preventivas previstas na NR 17 da Portaria 3.214/78. Ressalte-se ainda que, em mat é ria de ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... conhecido e provido." (TST - RR - 50000-71.2007.5.20.0003 - Data de Julgamento: 29.10.2012, rel ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399 do C. TST, in verbis : ... "AÇÃO RESCISÓRIA ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... muito mais do que, por exemplo, uma mera portaria que visa permitir ou impedir a passagem de alguma ... 43, jan.-abr. 2021, p. 392-399 ... 57. Em São Paulo, vários precedentes ... Hampshire: Ashgate, 2007, p. 65-85 ... 77. Várias medidas de ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... Trevisan e Junqueira (2007) destacam que essa NOB marca os primeiros passos ... em 05 de novembro de 1996 por meio da portaria GM/MS nº 2.203 (BRASIL, 1996), com o intuito de ... pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 (BRASIL, 2006b), ... -
O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... ões da vida social, Luchmann e Rodrigues (2007) o reafirmam como um movimento social importante ... Ministério da Saúde, que publicou a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, a qual ... 399-407, mar./abr. 2007. Disponível em: ... Acesso ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399 do C. TST, in verbis : “AÇÃO RESCISÓRIA ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... De acordo com Menezes 399 , entre os fatos ensejadores à reparação por ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... Processo: RR – 210100-39.2007.5.18.0008 Data de Julgamento: 24.06.2015, Relator ...
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Contratos administrativos
... D) III ... E) I e II ... 2400) (2007) Banca: FCC – Órgão: Prefeitura de São Paulo ... – Órgão: EMSERH Prova: Agente de Portaria ... Um contrato administrativo consiste em ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 399 ... em favor do Poder Público para que ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada durante a ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... 6) Orientação Jurisprudencial n. 399 da SDI-1, do TST - Estabilidade provisória ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Costa Carvalho, 2ª Turma Cível; APC 2007.01.1.050655-3, Rel. Desembargadora Nídia Corrêa ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 399 ... ART. 76 ... que “o juiz decidirá ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... Estadão, São Paulo, ... 27 out. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 20 mar. 2018 ... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 399 ... A Ministra Cármem Lúcia iniciou o voto ... Inclusive, a Portaria ...
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Acordão da , 23-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA ADMINISTRATIVA. LEI N. 8.878/94. MS N. 7.993/DF. REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES ANISTIADOS COM TODOS OS DIREITOS E GARANTIAS INERENTES. EFEITOS PATRIMONIAIS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO. SUBSTITUÃDA QUE FOI REINTEGRADA. DIREITO AO RECEBIMENTO DOS RETROATIVOS. AGRAVO IMPROVIDO.1. Ao julgar o MS N. 7.993/DF, o Superior Tribunal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-35.2012.5.06.0010 (01906-2007-161-06-00-1)), 20-08-2015
... 389/391), acolhidos, e pela reclamada (fls. 394/399), acolhidos parcialmente, consoante decis ã o de fls. 412/414. Em suas ... de 14 de abril de 1976, de seus decretos regulamentadores e da Portaria GM/MTE n º 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) com as altera ç õ es ...
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Dos Procedimentos Especiais
... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Data de Julgamento: 6.6.2007) ... O preceito cominatório, diga-se de ... Ob. cit., p. 399 ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
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Workers Health in Brazil in the 1990s and 2000s, since the period of audacity to unmeet/ Saude do Trabalhador no Brasil nos anos 1990 e 2000, do periodo da audacia ao desbrio.
... de Vigilancia em Saude do Trabalhador (Portaria/MS n. 3.120, de 01/07/98) e a Norma Operacional ... Nessa perspectiva, Vasconcellos (2007) analisa que o controle social em Saude do ... A Portaria n. 399/GM/2006 criou o Pacto pela Saude em seus tres ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 399 e) Atos de administração usual : são aqueles ... Embargos Infringentes n. 9196537-69.2007.8.26.0000, Relator: Testa Marchi, Comarca: São ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007. p. 604 ... Neste contexto, as desigualdades ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... DEPÓSITO PRÉVIO (cancelada) - Res. 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 ... As ações ... Súmula n. 399 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Decisão da Presidência nº 29195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... 399-402). 3 ... É o relatório ... Decido. 4 ... 5 ... Porém, o PAD nº 00190.022783/2007-77 somente veio a ser instaurado em 05.09.2007 ... de demissão foi aplicada por meio da Portaria MF nº 347, de 19 de novembro de 2004, publicada ...
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Jurisprudência e Ementário
... e-DJF1 p.156 de 14/01/2013; AGRAC 0020734-09.2007.4.01.3800/MG, Rel. Desembargador Federal João ... de saúde ou equivalente, nos termos da Portaria nº 316, de 26.08.77, do Sr. Ministro da Saúde, ... a partir da citação (AgRg no AREsp 399.378/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ... BRANDÃO, Odim Ferreira. RE 713.211/STF, ... p. 262 ... Idem , p. 399 ... Ibidem ... HESSE, Konrad. A força ... Regulamentadoras estão fundadas na Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ...