portaria 399 2007
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Legislação
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 144; 147; 359; 366; 372; 377; 379; 387 a 396; 399; 402; 403; 405 caput , § 5º; 407 a 410; 414 a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 399, § 2º, DO CPP, COM AS EXCEÇÕES QUE ERAM ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... 5ª ed. São Paulo, Atlas, 2005, p. 399) ... 16 “Uma tradicional característica dos ... São Paulo, Saraiva, 2007, p. 12.) ... 17 “Tradicionalmente, invoca-se ... ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde ... Os ...
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Legislação para consulta
... ;}.y2e2{bottom:398.991061px;}.y18a2{bottom:399 ... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 13 ... Revista de Direitos Fundamentais e ... 13, n. 13, Curitiba, UniBrasil, p. 340-399, jan./jun. 2013. p. 351-353. Disponível em: ... ção ocorre na prática, como no caso da Portaria nº 1.101, do Ministério da Saúde, de 12 de ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... supostos crimes ocorridos nos anos de 2006 e 2007, ou mesmo que tenham eles, no período imediato, ... Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC n. 121.399/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 1º/8/2014 e ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Decisão da Presidência nº 30842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... PORTARIA Nº 399/ MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO ... Narra o recorrente que a Portaria 344/2007, que tornou pública a informação acerca da ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... 399 Entretanto, dado que tais exações gozam do ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... 399) ... Posteriormente, veio a geração do “ i ... Em 2007, foi criado o SUAP (Sistema Administrativo de ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Ministro Sepúlveda Pertence, DJU 27/04/2007) ... · A jurisprudência pacífica do STJ e do ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... onde deveria ser pago o resgate (STF, RT 606/399) ... STJ: Extorsão mediante sequestro e ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... n o 26.993, JC n o 68/399. 447 No mesmo sentido é a posição dominante ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... , HC 200701537761, PAULO GALLOTTI, DJ 19/11/2007) ... 14.2. Perpetuação da competência por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do ... 399, III), há que se considerar como tal o que, a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... RISTF (na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a devolução do feito ao Tribunal de ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... CÓDIGO PENAL, C/C ARTIGO 3º, DO DECRETO-LEI 399/68. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... -
Legislação Complementar
... 6.230, de 11 de outubro de 2007; ... VII — o Decreto n. 6.231, de 11 de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... “Art. 399 ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... Igualmente: 15392-62.2007.4.01.3300, 24266-90.2008.4.01.3400, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... e provido.” (TST – RR – 50000-71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399" do C. TST, in verbis : ... “AÇÃO RESCIS\xC3" ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Políticas públicas judiciárias
... v.102. USP: São Paulo, jan.-dez., 2007. p. 40. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... ógica, ampliação do acesso à justiça (399) ... O protagonismo do Conselho Nacional de ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ao ... 8) Orientação Jurisprudencial n. 399 da SDI-1, do TST - Estabilidade provisória ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 399 ... ESTAGIÁRIO ... — Desvirtuamento do ... Resolução n. 35/2007 do CSJT. Observância ... 387 ...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... Ainda vale destacar a OJ n. 399 da SDI - I do TST: ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... 19.05.2006, com vigência a partir de 19.05.2007, sendo promulgada pelo Decreto Federal n ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 2007). Integra o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... 12, n. 2, pp. 399-407, mar./abr. 2007 ... LUZIO, Cristina ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 30/05/2007, DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ ... São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 399 ... 45. Idem , p. 399. 46. Idem , p. 399 ... ão Paulo, que formalizou entendimento na Portaria CAT 24/2018 e na Decisão Normativa CAT 4/2017” ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... [Republicado em 26.8.2005.] 7 Ato Regimental nº 2, de 12/06/2007 Dispõe sobre a alteração da competência, estrutura e funcionamento da ... D.O.U. de 24.9.2013. 185 Portaria nº 399, de 01/11/2013 Dispõe sobre a promoção dos membros da Carreira de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 57, v. 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... ART. 399 ... Art. 397. O pedido formulado pela ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 71, n. 11, p. 1.317, nov. 2007 ... (257) SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O dano ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... ) as consequências danosas do fato lesivo” (399) ... Esse ressarcimento na forma ...