portaria 518 comentada
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 512; art. 515; art. 516; art. 517; art. 518 e § 1º; art. 519; art. 520; art. 521 e seu ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... " ( Consolidação das Leis do Trabalho comentada, LTr , 27ª ED., 1993, p. 25). Por outro lado, o ...
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Da execução
... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... documentos e rol de testemunhas” (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ... § 1º do art. 518 ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 518 EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 518 ... Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ... Prevenção de Riscos Ambientais - NR-9 Comentada", Ed. Associação Brasileira de Higienistas ...
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Tira dúvidas
... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... do reclamante? Esta questão já foi comentada e esclarecida no item anterior “Garantia de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... documentos e rol de testemunhas" (CLT Comentada, LTr Editora, 35. ed., p. 630). Todavia, mesmo ... § 1º do art. 518 ...
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Petição Inicial
... à incompetência da Justiça do Trabalho 518 ... Entretanto, em 2004, a EC nº 45 alterou a ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 208 ...
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Da rescisão
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 159 e 1.518 do Código Civil de 1916, reconheceram a ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... 224, 246, 516, 517 e 518 ... Lucro presumido. Base de cálculo ... Interno da Receita Federal do Brasil (Portaria MF 203/2012, art. 280, XXVI) ... 242. FUSO, ... Na segunda autuação ora comentada, a fiscalização baseou-se tão somente nos ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 213; A Constituição Federal ... Comentada , p. 145 ... 285 BRASIL. Supremo Tribunal ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 518 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... mesmo poder ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de 1924 que, depois de muito estudada e comentada, serviu, com as necessárias adaptações de ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 518 Aqui fazemos um parêntese, para explicarmos o ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 99, n. 898, 2010, p. 513-518 Parte(s) ... PACTE. (S): ALEXANDRE ALVES DA ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... Legislação Criminal Especial Comentada. Editora JusPODIVM, 3ª edição, 2015, pg. 524) ...
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Decisão da Presidência nº 1174167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... pela Lei Distrital nº 5.106/2013, pela Portaria nº 48, de 2016 e pelo Estatuto da Pessoa com ... termos mencionados pela legislação comentada ... Isso porque o apelante, portador de autismo ... F84.0), matriculado na Escola Classe 418/518, já participa de turma inclusiva de Integração ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... (CLT Comentada, 33. ed., LTr Editora, São Paulo, 2001). Segundo ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Art. 518 ... Esse artigo perdeu eficácia com o advento ...
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Do direito das famílias
... 1.518 do mesmo Código , que foi modificado pelo ... Walter. Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 169 ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Com efeito, o art. 2.1 da Diretiva comentada entende por "tempo de trabalho" (efetivo) ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... ao que se estabeleça em convenção coletiva 518 ... Na Noruega há um limite de 200 horas extras ...
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Dos recursos
... 518 do CPC ("Apresentada a resposta, é facultado ao ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada",p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Remetemos o leitor à nossa CLT comentada, 2. ed. São Paulo, RT, 2000, p. 182/183. N. 2 ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 07.04.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Orientações jurisprudenciais da seção de dissídios individuais 1 (SDI-1), do TST (excluídas as orientações canceladas)
... ção e manuseio de óleos mine-rais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ... 3.393, de 17.12.1987, e 518, de 7.4.2003), ao reputar perigosa a atividade, ...
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Artigos 511 a 610
... Art. 518 – O pedido de reconhecimento será dirigido ao ... foram introduzidas a partir da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...
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Direito intertemporal processual
... p. 394. 25. Idem , p. 518. 26. Ibidem , p. 268 ... Narbal Antônio de ... , com fulcro no disposto no artigo 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda. Registro, ...
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ART. 879
... o Ministro do Estado da Fazenda editou a Portaria MF n. 582, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... com Súmula: Recurso Ordinário (CPC, 518, § 1º); b.11) Recurso em confronto com Súmula: ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ... um depósito para cada recurso" ("CLT Comentada", p. 1.016) ... 18) Litisconsórcio passivo e ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... processo administrativo que resultou na Portaria n. 820/1998, que declarou a posse permanente dos ... Menezes Direito, para além daquela já comentada, de n. xvii, consideramos que têm relação mais ... 518-519) ... Também merece destaque seu argumento ...
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Acórdão Nº 0021177-38.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. TEMA REPETITIVO 10. Em conformidade com o previsto no artigo 927 do Código de Processo Civil, aplicado o entendimento contido no julgamento do Tema Repetitivo 10 pelo Tribunal Superior do Trabalho, indevido o adicional de periculosidade para os trabalhadores expostos a raios ionizantes advindos de raio-x móvel, inclusive no período anterior à ediçã
... no período anterior à edição da Portaria 595-2015 do Ministério do Trabalho e Emprego ... 1987, reeditada através da Portaria número 518 de 2003, as atividades da autora passaram as ser ... Homero Batista Mateus da Silva (in CLT comentada - 14. ed. São Paulo: Editora Revista dos ...