portaria 649 2006
-
Direito empresarial
... HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª Turma, DJ 13/11/2006 ... · "( ... ) Claro no acórdão embargado tanto ... 649, V, do CPC/73 (correspondente ao art. 833, inc ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-62.2013.5.06.0015), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TURMÁRIA - REAPRECIAÇÃO PELO MESMO TRIBUNAL- IMPOSSIBILIDADE - ART. 836, DA CLT. A decisão interlocutória pretérita de qualquer das Turmas do Tribunal, que definiu a ilicitude da terceirização aviada, declarou a natureza bancária do vínculo empregatício e determinou o julgamento dos títulos próprios pela Vara do Trabalho competente, não está sujeita à...
... Por sua vez, em raz õ es (fls. 639/649), o segundo r é u, ITAU UNIBANCO S.A., afirma ... , 9 ª Ed., S ã o Paulo: Editora RT, 2006, p.705 , elucidam: 18. Requisitos de ... â ncia da categoria de Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes prevista nas normas ... -
Direito constitucional
... 11.280/2006: "O ajuizamento da ação rescisória não impede ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... Súmula 649": É inconstitucional a criação, por Constituiç\xC3" ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 236.532.668 109.399.649 0 345.932.317 ... SECRETARIA DE SAÚDE ... de 10 de novembro de 2006, para a empresa NIPPON ... COMÉRCIO E INDÚSTRIA ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... - 6ª T. - RO n. 589/2006.079.03.00-1 - rel. Ricardo Antônio Mohallem - DJ ... 649 do CPC - Interpretação estrita. A ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 2.800, de 1956) ... • LEI N. 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 — Dispõe sobre a ...
-
Relação das infrações
... Neste caso, conforme a 192/2006, para conduzir veículos automotores no ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 649 ... Veículos novos trarão na placa a nova ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Madrid: Editorial Dilex, S.L, 2006, p. 26 ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... com princípios e técnicas do Direito Penal) 649 no ... que toca à capitulação legal dos ...
-
Da penhora
... 11.382/2006: ... O credor poderá, na inicial da execução, ... 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
... execução e cumprimento de sentença (Portaria 272/2020). Defensor público no Estado do Rio de ... mais razoável a disposição da Lei 11.382/2006 – objeto de veto presidencial – que fixava o ... 649 do CPC de 1973 se viu alargado no art. 833 do CPC ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
-
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CADASTRO DEEMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÃO ANÁLOGA ÀDE ESCRAVO. AUTORIDADE APONTADA COATORA. MINISTRO DE ESTADO DOTRABALHO E EMPREGO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO STJ.SEGURANÇA DENEGADA.I. Trata-se de Mandado de Segurança preventivo, impetrado por EmivalRamos Caiado Filho contra o Ministro de Estado do Trabalho...
-
Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) ... § 1º A ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y312{bottom:648.983207px;}.y16f3{bottom:649 ... 10, § 1º, da Lei 1 1.419/2006). Caso o sistema do PJe apresente qualquer ind ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 649. Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ( ... ). (STJ; EDcl-REsp 1.649.658; Proc. 2017/0013910-3; MT; Segunda Turma; ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Andriguetto de Carvalho, julgado em 13/07/2006, DJ 7171) ... Rede ferroviária federal. Cessão ... 1º e 4º. CTN, art. 161, §2º. Dec. 86.649/81. Lei nº 6.899/81. Lei nº 9.065/95, art. 13 ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem ... 649 do CPC — Interpretação estrita. A ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Min. Nancy Andrighi, DJ 30.10.2006: “O lojista pode deixar de efetuar o pagamento ... 649 ... Importa considerar que o código ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... Portaria MTE/GM n. 14, de 10.2.2006, DOU 13.2.2006, p. 653 ... Trabalho Rural — ...
-
DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , as seguintes FCT: I - alocadas pela Portaria nº 39, de 9 de março de 2001, do Ministério do ... no Decreto nº 5.829, de 4 de julho de 2006: a) três FCT 2; e b) duas FCT 4; XI - ... 3 1,26 238 299,88 321 404,46 FCPE 101.2 0,76 649 493,24 715 543,40 FCPE 101.1 0,60 842 505,20 860 ...
-
Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... Lei Federal nº 11.334, de 25 de julho de 2006, que entrou em vigor com a sua publicação no ... : multa de R$ 53,20; Resp.: Condutor; Cód.: 649"-1; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... III \xE2" ...
-
Direito digital do trabalho
... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ... (649) ... Considerando os argumentos aduzidos pela ... no domínio dos transportes – Diretiva 2006/123/CE – Serviços no mercado interno – ...
-
Portaria Nº 0000019/2020-2ª PJDS/MCP
... Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006 ... -DEFESA DA EDUCAÇÃO ... EDITAL Nº 0006388-85.2016.9.04.0001 ... SECRETARIA-GERAL ... -GABINETE DA SECRETARIA-GERAL ... PORTARIA N° 649/2020 - SG/MP-AP, de 07 de dezembro de 0020 ... O SECRETÁRIO-GERAL DO ...