portaria 816 2002
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 101 Resolução de Diretoria Colegiada nº 1 de 2002 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a extensão ... 816 Instrução Normativa nº 126, de 2022 Agência Nacional de Vigilância ...
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A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... 19.ª EDIÇÃO 816 ... partes de que esse não é o tipo de ajuda ... Na introdução da Portaria do TJDFT que institui o Programa de Justiça ... ções Unidas (ONU) editou a Resolução nº 2002" que recomenda e define as instruções para a ado\xC3" ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 816 814 THAMAY, Rennan Faria Krüger; HERANI, Renato ... 66, p. 1364, sep.dic., 2002; JEVEAUX, Geovany Cardoso. Teorias do Estado e da ... Inclusive, a Portaria ...
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O racismo na/da politica proibicionista brasileira: reducao de danos como antidoto antirracista/Brazilian prohibitionist policy's racism: harm reduction as an anti-racist antidote.
... , como informam Conceição, Nery e Pinho (2002"). Logo, o acesso e usufruto de direitos sociais s\xC3" ... sobre drogas no país, tendo destaque: a Portaria" no 336/2002, de implantação dos Centros de Aten\xC3" ... a modalidade álcool e drogas; a Portaria no 816, que institui o Programa Nacional de Atenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000674-52.2016.5.06.0251), 07-12-2017
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1 - OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Caracterizada a ausência de análise de pedidos recursais para a qual não houve pronunciamento nos fundamentos do acórdão embargado, urge sanar o ponto omisso. Embargos de declaração providos, nos pontos.
... 8 horas, em desrespeito à Circular FUNCI Nº 816/1994. Pede provimento aos embargos ... Já o ... , de seus decretos regulamentadores, e da Portaria MTE n. 3, de 01.03.2002 (D.O.U. de 05.03.2002) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000104-20.2016.5.06.0331), 30-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. Comprovado que a parte autora, como gerente geral de agência, era a autoridade máxima dentro da sua atuação, o que foi confirmado, pela testemunha por ela apresentada em juízo, impõe-se a manutenção do indeferimento do pedido de pagamento de horas...
... ção contratual lesiva (Circular Funci n.º 816, de 1994), "diferenças salariais pelo ... /1976, aos decretos regulamentadores e à Portaria GM/MTE n.º 03, de 01.03.2002 (D.O.U. 05.03.2002) ... -
Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... , cujo risco foi reconhecido pela Portaria Interministerial n. 9, de 7 de outubro de 2014, ... 4.552/2002" (Inspeção do Trabalho) ... Referidas disposi\xC3" ... RESOLUÇÃO N. 816/86 DO CONTRAN (DJ 09.12.2003) O tacógrafo, por ...
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Novo CPC
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 816. Se o executado não satisfizer a obrigação no ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... — Quadro de carreira. (Alterada em 13.3.2002) ... 125 ... Resolução n. 816/86 do CONTRAN ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 940/2002 — TST, p. 726 — gestante — lactante — ... 852 — CLT — ordem — art. 816 — CLT — pauta das audiências de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... n. 30, OJ SDI-1 n. 245 ... Art. 816" O juiz ou presidente manterá a ordem nas audi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000164-21.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... 816/530/14, no qual consta os esclarecimentos ... no artigo 20 da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033, de ... Este valor foi elevado pela edição da Portaria n° 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... Portaria da Coordenadora, de 30-6-2021 ... O Coordenador ... 26. Elisangela Teixeira da Silva, RG 34.816.832, Professor ... Educação Básica I, nível ... , CERTIDÃO Nº 3015/2021, PULP Nº 816/0006/2002 ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000103-55.2016.5.06.0001), 20-04-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado pelo reclamado que o reclamante, no exercício das atividades de "Gerente de Relacionamento", na agência Estilo, do Banco do Brasil, era detentor de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário...
... álido, eis que está em desacordo com a Portaria 1.510, de agosto de 2009, do Ministério do ... ção que tenha a aplicação da Circular Func 816, de 19.07.1994. Em seguida, diz que a natureza ... 202, inciso II, do Código Civil/2002 c/c art. 726 do Código Processual Civil/2015, a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.726 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2022
... relacionados, conforme Portaria nº 001/C.A.DA./CPE/PMMS/2021, de 04 de agosto de ... 8.666/1993, Lei Federal n. 10.520/2002, Lei Federal n. 8.078/1990, Lei ... Estadual n ... 816, de 04 de novembro de 2021, publicada no Diário ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Art. 816 ... O juiz do trabalho ou de direito manterá a ...
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Remédios constitucionais
... Diário da Justiça do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação vale ser transcrita, nesta ... 54. Op. cit. , p. 816. 55. Constituição Federal, artigo 102, inciso ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001127-75.2016.5.06.0371), 02-02-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEVIDA. O instrumento normativo juntado aos autos assegura ao empregado refeição compatível com suas necessidades. E, uma vez comprovado o serviço suplementar, indiscutível o direito da parte à refeição prevista em norma convencional e que, acaso não cumprida, por óbvio, cabível o...
... A esse respeito, observe-se que o art. 816 do CPC/2015 prevê o pagamento de indenização ... de segurança pessoal ou patrimonial da portaria nº 1.885/13, que pressupõe a exposição a ... 186 e 927, caput, do Código Civil de 2002 ... Assim, havendo previsão em norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 10294-26.2014.5.15.0084) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. De forma a fazer-se íntegro o julgado, são prestados esclarecimentos. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
... ESTACIONAMENTO EXTERNO À PORTARIA ... A potencial contrariedade à Súmula ... 896, "a" e "c", da CLT (fls. 799/816"-PE) ... \xC2" ... (Id fdaa560), vigente a partir de 01/03/2002, os dsr's foram integrados ao valor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000487-72.2016.5.06.0371), 21-02-2018
DANO MORAL. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. HIGIENE E SAÚDE. A C.F/88 atribui ao empregador o papel de garantidor de um meio ambiente de trabalho hígido (artigo 7°, XXII), o que inclui, a toda evidência, banheiros em condições adequadas para o uso. A frustração desse dever fundamental significa a prática de ato antijurídico capaz de gerar o dever de indenizar, tal como previsto nos artigo 186 e 927,...
... previsto nos artigo 186 e 927, caput, do CC/2002. Recurso patronal a que se nega provimento ... A esse respeito, observe-se que o art. 816 do CPC prevê o pagamento de indenização nas ... de conformidade com a NR-16, da Portaria 3.214/78, tendo o Perito concluído que o ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Diretoria de Ensino Região Leste 3 ... PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 30/06/2021 ... O Diretor ... 28/04/2020, CERTIDÃO Nº 3015/2021, PULP Nº 816/0006/2002 ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 10.537/2002, as custas serão pagas e comprovado o ... RESOLUÃO N. 816/86 DO CONTRAN. O tacógrafo, por si só, sem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000689-49.2016.5.06.0371), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEVIDA. O instrumento normativo juntado aos autos assegura ao empregado lanche compatível com suas necessidades, quando do labor além de duas horas extras diárias. E, uma vez comprovado o serviço suplementar, indiscutível o direito da parte ao lanche previsto em norma convencional e que, acaso não
... A esse respeito, observe-se que o art. 816 do CPC/2015 prevê o pagamento de indenização ... 186 e 927, caput, do Código Civil de 2002, sendo devida a indenização do lanche arbitrado ... Norma Regulamentadora de Número 16 da Portaria 3214/78, as atividades do Reclamante estão ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... 360, II; CLT, art. 816). Se houver necessidade, o juiz poderá ... 10.607, de 19.12.2002: ... 1º de janeiro (Confraternização ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...