portaria 816 2002
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (ex-OJ n. 254 da SBDI-1 - inserida em 13.3.2002) ... N. 44 - GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE ... RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003). O tacógrafo, por ...
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Legislação
... ao trabalhador a partir do mês de agosto de 2002. (NR) (Artigo e parágrafo único acrescentados ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 80, I, 82, 84 e 1.473, VI, CC/2002 ... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... 1.477 e 1.479, CC/1916; e arts. 814 a 816, CC/2002 ... · Vide arts. 50 a 58, Dec.-Lei ...
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Secretaria de Estado da saúde (sesau)
... Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ... a Portaria GM/MS n° 336, 19 de fevereiro de 2002, que ... regulamenta o funcionamento dos Centros ... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002, que institui, ... no ...
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Duração do trabalho
... transporta o trabalhador desde a portaria de seu estabelecimento até o lugar da ... , remuneram-se esses dias excedentes em dobro 816 ... - O empregado poderá ajuizar ... Dissídios Individuais, E-RR – 42700-67.2002.5.02.0251 , Relatora Ministra Rosa Maria Weber, ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.637, de 2002, arts. 2º e 3º; Lei nº 10.684, de 2003, arts ... TEMAS 214, 816, 863 E 487. RE 582.461, RE 882.461, RE 736.090 E ... Lei 6.374/89, no Decreto 41.653/97 e na Portaria CAT 17/99 de procedimento fiscalizatório que ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 816 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... INSS/DIRBEN Nº 59, de 04 de janeiro de 2002 ... 22 – PROCESSO DE OFÍCIO ... 22.1 – ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... São Paulo: Blucher Acadêmico, 2002. p. 144-151. (11) “ Art. 145. Para ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN. O tacógrafo, por si só, sem a ...
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Ordem social
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 816 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... a Emenda Constitucional 36, de 28 de maio de 2002), que ela seja privativa de brasileiros natos ou ... momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira ...
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Acórdão Nº 3124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PERNAMBUCO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. OBTENÇÃO DE GARANTIA DA UNIÃO. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO ENTE FEDERADO NOS TERMOS DA PORTARIA MF N. 306/2012. ADVENTO DE PARÂMETROS PELA PORTARIA MF N. 501/2017. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO APURADA PELOS PARÂMETROS DA PORTARIA ANTERIOR (ART. 17)....
... PAGAMENTO DO ENTE FEDERADO NOS TERMOS DA PORTARIA ... MF N. 306/2012. ADVENTO DE PARÂMETROS PELA ... PGFN/CAF/Nº 816/2013). 5. A Secretaria do Tesouro Nacional ... 2002, permanecem válidas e não demandam reanálise, ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 150 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de ... 2007; XXIX - a Instrução Normativa RFB nº 816 ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... PORTARIA nº 157, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 ... O(A) ... Novembro, nº 816, bairro Centro - Pindorama/SP, credenciada ... teriormente pela Portaria nº 693/2002 para realização dos ... exames de avaliação ...
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Exercícios prácticos
... definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ...
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Decisões Monocráticas nº 1154916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 47-A DO RICMS/2002 - RECOLHIMENTO A MENOR DO TRIBUTO - LEGITIMIDADE ... a consumidor final (PMPF) divulgado em portaria da Superintendência de Tributação; 2 ... o ... TEMAS 214, 816, 863 E 487 ... RE 582.461, RE 882.461, RE ...
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Ação rescisória
... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ... 412 do Código Civil de 2002"). Não se acolhe, por violação do art. 920 do C\xC3" ... 152, da SDI-II, do TST (816) ) ... Em ações rescisórias cujas decisões ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... adequados, inobservância da NR-10 da Portaria n. 3.214 do MTE; foi emitida a CAT pela Ia ... 794/811 com Anexo fotográfico (fls. 812/816), tendo o reclamante manifestado sua ... 950 do Código Civil/2002, pelas razões que expendeu e que o pensionamento ...
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Secretaria de Estado da Fazenda (sefaz)
... conforme LEI N° 7.397/2012 ... PORTARIA/SEDUC Nº 22.186/2023 ... O SECRETÁRIO DE ... a Portaria GM/MS n° 336, 19 de fevereiro de 2002, que ... regulamenta o funcionamento dos Centros ... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002, que institui, ... no ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de conservação, serão definidos em portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente, mediante ... 42 a 44 do Decreto n. 98.816, de 11 de janeiro de 1990 ... Brasília, 1 o ... Relating to Sustainable Development (2 April 2002) ... 1. The duty of States to ensure ...
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Do processo em geral
... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... @@Art. 816 ... O juiz do trabalho ou de direito manteráa ...
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Da Audiência Trabalhista
... No mesmo sentido, é a redação do art. 816 da CLT: ... "O juiz ou presidente manterá a ... Célio J. Cavalcante - DJRJ 9.12.2002" - p. 181) (RDT n. 01 - janeiro de 2003) ... \"Audi\xC3" ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ...
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Novo CPC
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... § 1º A interrupção da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 816. Se o executado não satisfizer a obrigação no ...
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Verbas trabalhistas
... (TST. SBDI1. Processo n. E-ED-RR-2132/2002"-014-08-00.5, DEJT de 29.4.2009, p. 283) ... Crit\xC3" ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Controle de jornada por tacógrafo. Res. n. 816/1986 do CONTRAN ... 394 – Descanso semanal ...
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Decisões Monocráticas nº 815652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... suspender o início da eficácia de Portaria que elevou a margem do valor agregado sobre as ... ARTIGO 47-A DO ANEXO XV DO RICMS/2002 DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ARTIGO 8º DA LEI ... TEMAS 214, 816, 863 E 487 ... RE 582.461, RE 882.461, RE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 10.520/2002 e Dec. Estad. 11.818/2005. ORDERNADOR DE ... elencadas no art. 5º da Portaria AGEPEN/MS nº 06 de 14 de junho de 2017 publicada ... 118227 Leandro Vilela de Oliveira - 816 DEFERIDO ... 117082 Thiago Correa - 817 DEFERIDO ...
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Sec. de Estado da saúde
... dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos ... IaIIIdo artigo 2º ... a Portaria GM/MS nº 336, 19 de fevereiro de 2002, que ... regulamenta o funcionamento dos Centros ... CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 816, de 30 de abril de 2002, que institui, ... no ...