portaria ministerial 432 71
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 383/432 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000) ... dinheiro e matou policial (Transcries n 71 e 72): ( ... ). 5.14 BOY contato de ODAIR e ... oferecimento da denncia, dever o rgo ministerial apresentar indcios suficientes de que o objeto ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.ya75{bottom:431.429369px;}.y86f{bottom:432 ... :47.743804pt;}._1{width:53.561575pt;}._9{width:71 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... ões de apelação, após ao órgão ministerial pa ra contrarrazões. T udo feito, su- bam os ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • DECRETO N. 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ... 10.097, de 19.12.2000) ... @@@@Art. 432 ... A duração do trabalho do aprendiz não ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 71 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... ao ... DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (TJRN – proc. 2014.023848-2. j ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... decidiu o Tribunal Regional do Trabalho (432) ... Empolgado com o projeto de ... 70 e 71 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... formal de apresentar à autoridade ministerial cópia do instrumento normativo para ser ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Centro-Oeste 5 39,34 2 16,19 6 51,29 8 71,22 5 46,30 ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 ... part - - - - 1 1 2 1 2 4 228 432 431 458 403 1963 ... 11 Doenças do aparelho ... publicação da respectiva Portaria Ministerial de impacto financeiro e sua inserção no ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 5 de maio de 2017, na qual foram constatadas 71 (setenta e uma) irregularidades descritas no ... determinar a intervenção ministerial, a Recomendação n. 16/2010 do Conselho Nacional ... 432 - doc. 2679274 ). Afirmou, ainda, que "foram ...
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Contratos administrativos
... Ministerial – Área Processual ... No que se refere à ... – Órgão: EMSERH Prova: Agente de Portaria ... Um contrato administrativo consiste em ... Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos ...
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Decisão monocrática Nº 53939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... de acordo com a Lei nº 6.514/77 e Portaria Ministerial nº 3.214/78, enquanto que o ... Logo após, em seu art. 71, prescreve que na concessão dos adicionais de ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 71. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no ... 432 da CLT ... Art. 19. O período de férias do ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 71 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... ao ... DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (TJRN – proc. 2014.023848-2. j ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Legislação Complementar
... Art. 71. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... LEI N. 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017 ... (DOU 12.4.17) ...
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Legislação
... Art. 71. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 432 da CLT ... Art. 19. O período de férias do ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PRIORIDADE. IDOSO. LEGITIMIDADE. ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO ... fazer um contorno da prerrogativa ministerial: o Ministério Público não pagaria, então a ... de hipossuficiência” (AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... A sentença de fls. 432/438 julgou parcialmente procedente o pedido, ando definitiva a liminar concedida às fls. 71/73, “ para condenar a requerida ao pagamento ... feriado forense em 28/10/2016, conforme Portaria Conjunta nº 0572/PR/20126 do TJMG 53 (em anexo) ... foi denunciado pelo órgão ministerial pela suposta prática dos crimes tipificados nos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, 108, 110; ... STF: Súm. ns. 196, ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Art. 432 A duração do trabalho do aprendiz não ... , independentemente de autorização ministerial ... § 3º O uso da contribuição sindical ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... , em consonância com o parecer ministerial. (Superior Tribunal de Justiça STJ; HC 173.933; ... 71 do CP. Assim, de acordo com o entendimento desta ... ítima mesmo que por breve tempo (STF, RT 579/432, RTJ 102/645) ... · Lesão corporal seguida de ...
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Segurança do Trabalho
... 7 o , XXII e XXIII, da CF) ... A Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho aprovou as ... Art. 432. Se o perito, por motivo justificado, não puder ... A regra insculpida no art. 71 “in fine” da CLT, caracteriza-se pela ... Nesse sentido, o Anexo I da Portaria Ministerial n. 20, de 13 de setembro de 2.001, ao ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... — 69.265, de 22 de setembro de 1971; VIII — 71.636, de 29 de dezembro de 1972; IX — 72.141, de ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... 9.432, de 8 de janeiro de 1997 ... CAPÍTULO IX ...
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Decisão monocrática Nº 54521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 432/1985, do Estado de São Paulo, fixando a ... Logo após, em seu art. 71, prescreve que na concessão dos adicionais de ... de acordo com a Lei nº 6.514/77 e Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... Referido ...
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Decisão monocrática Nº 53369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... Logo após, em seu art. 71, prescreve que na concessão dos adicionais de ... de acordo com a Lei nº 6.514/77 e Portaria Ministerial nº 3.214/78 ... Em sendo ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... portaria ou decreto, p. ex.). Além da finalidade, deve ... 71) ... - Depois de implementados o ... 432 Já Sérgio Monteiro de Medeiros acompanha o ... ção das investigações pelo órgão ministerial não é isenta. Essa ausência de isenção, ...
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Legislação
... Art. 71. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... LEI N. 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017 ... (DOU 12.4.17) ...
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Da organização sindical
... 432 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... Assim tal orientação ministerial se consagra como norma encontrada no artigo 8º ... 4º do DL n. 1.166/71 c/c os arts. 598 e 600 da CLT, que disciplinavam ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 71 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 71 ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... ed. São Paulo: Malheiros, 2020, p. 432 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... ato: “estão sujeitas à revisão ministerial, de ofício ou por provocação dos interessados, ...