portaria nº 469 2000
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Advocacia extrajudicial
... 1º da Lei n. 10.169/2000, sendo vedada a fixação em porcentual incidente ... 51, as seguintes cláusulas: ... Portaria nº 4, de 13 de março de 1998 ... 1 ... Manual de Iniciação à Advocacia 469 ... 1. Na data de ... de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de janeiro ... : -36°35'26.698" e Latitude -08°07'37.469"); 40°50' e 112,40 m até o ... vértice 113, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ÊA, Data de Julgamento: 13.08.1996, DJ 15-09-2000 p. 00132) ... Além disso, a Constituição ... mudança de residência do empregado (artigo 469 da CLT), mas consente a modificação do local ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Direito do Trabalho
... 780/2015, a Circular Caixa 694/2015 e da Portaria Interministerial 822/2015. D: opção ... 3º da Lei 10.101/2000. Veja também o art. 457, § 2º, da CLT; B: ... 469, § 1º, CLT. Veja também súmula 43 do TST. B: ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... ón, conforme STS de 12 de maio de 1986.” 469 Com isso, depreende-se que ao exercício do jus ... LEAL – T6 – SEXTA TURMA – 14/12/2000) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... 6.6 O art ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... de acordo com o Anexo nº 1 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. Cimento ... 469 da CLT, a transferência para localidade diversa ... parâmetros estabelecidos na Lei n.º 10.035/2000 e na Lei 8.212/1991, inclusive no que tange ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito de equiparação de ... (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... O art. 469 da CLT só considera que há efetiva ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
- Boletim, Boletim n.º 34/2021 - SES Foram registrados nesta Divisão, para os devidos e correspondentes e
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... n. 100/2000, DJ 18.9.2000. — 120 (Cancelada em decorrência ... 469, § 1º, da CLT — 43 — Ato unilateral ...
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Direito digital do trabalho
... da Administração da OIT, em novembro de 2000. Esse importante documento é um código de ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... I. Bookseller, 2000, p. 371 ... Com a reforma estabelecida pela ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... 2003, p. 374. 857 Nesse sentido: RT n o 469/289, n o 490/310. 858 Nesse sentido: RT n o ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Octavio Gallotti. DJ 13/10/2000, p. 8 ... 47 BRASIL. Supremo Tribunal ... 469 ... 139 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Legislação Complementar
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.yd25{bottom:468.952575px;}.yaf8{bottom:469 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... da leitura de discursos diferentes (SMAR T, 2000", p. 39). As mulher es vítimas de violência dom\xC3" ...
- Edital, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DA AUDITORIA ESTADUAL Em cumprimento ao disposto no Ar
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal ... Supremo Tribunal Federal. Pleno. ADIn 1.469-SC. Rel. Min. Octavio Gallott. DJ ... 1 ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Desde 2000, a população prisional cresceu 161% (2º maior ... , não resultaram em condenação no STF 469 ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Walter P. Acosta 469 afirma que a prevenção se dá nos casos ...
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Relação das infrações
... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu consulta ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 469 ... II – nas faixas da direita, os veículos ...
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Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 469-496 www.redp.uerj.br ... OS EFEITOS DA ... adotados pelo Poder Executivo, editou a Portaria nº 514 datada de 21 de março de 2020 levando em ... 0 500 1000 1500 2000 ... -
Regime não cumulativo
... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ... de insumos não é matéria constitucional, 469 a decisão da 1ª Seção do STJ representa um ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... geração Y engloba os nascidos entre 1981 e 2000, chamada de millennials ... E os nascidos após ... para utilização do Cartão de Cidadão (469) ... A certidão judicial eletrônica, após ...
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Da Penhora
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0135375-6 ... Comentários: Se o bem é ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ... PAULA, Alexandre de. Op. cit, v. 1, p. 469 ...