portaria nº 485 2003
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001297-22.2017.4.04.7207),13-03-2018
... ao pedido relativo ao período de 19/11/2003 a 31/12/2006, em face da existência de coisa ... deu-se os efeitos da coisa julgada (artigo 485, V, do novo CPC). (grifou-se). Constato que a ... Referida listagem restou explicitada na Portaria Interministerial MPS/TEM/MS n. 09, de 07/10/2014, ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... (DJe 1.8.12) ... 485 — ARBITRAGEM — CONTRATOS QUE CONTENHAM ... 18 DA LEI N. 10.684/2003" ... As sociedades corretoras de seguros, que n\xC3" ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000555-65.2015.4.04.7207), 02-03-2018
... , alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18/11/2003, consideram insalubres as atividades que expõem ... 485) e também do INSS na esfera administrativa ... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria Interministerial nº 9, de 07 de outubro de 2014, ...
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Decisão da Presidência nº 2507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... 485, IX, do Código de Processo Civil de 1973, ... Rio de Janeiro: Forense, 2003 ... arts. 476 a 565, p. 148-149). - grifei ... de maneira ininterrupta, chancelada por portaria editada por autoridade administrativa competente ...
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Práticas Antissindicais
... ção do artigo 8º, IV, através da Portaria n. 160, para limitar a contribuição de custeio ... 150 (ex-Prejulgado n. 23), só cancelada em 2003 (39 anos depois do fim do regime de exceção), ... ção Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 485 25/03/2019 12:04:24 ... 486 José Carlos ...
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Contratos empresariais
... 485, do CC). Por exemplo, venda de imóvel em que as ... MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 26/02/2003, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJ ... º-A poderá ser feita ao funcionário da portaria" responsável pelo recebimento de correspondência\xE2" ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQZ8571 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRF3959 2003 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 485 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQJ8079 2000 2005 ...
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Dos Atos Processuais
... 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento ... 10) (RDT n. 8 – agosto 2003) ... @3. Da prática dos atos processuais ... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ...
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Acórdão, Processo nº 0003417-75.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... c) 01/02/2002 a 17/04/2002 e 02/01/2003 a 26/07/2003, laborados para Salve Franceschi & ... 485, VI, segunda figura, do Código de Processo ... no Quadro 1 do Anexo III da NR 15 (Portaria 3.214/78) – Norma Regulamentadora de Segurança ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Brasília. nº 157. jul. de 2003. p. 53). É que essa visão, no nosso sentir, ... 751:385, 731:236 e 237, 726:372, 237:246, 249:485, 685:63, 608:249 e 651:170; RSTJ, 3:1705; JB, ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Acórdão, Processo nº 0001621-21.2011.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o histórico-laboral do ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ... /09/1976 a 26/07/1977, nos termos dos artigos 485, IV, e 320 do Código de Processo Civil, em ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... 2. ed. São Paulo: RT, 2003. v. 6, p. 263 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... , de 28.12.2000 , e regulamentado pela Portaria CAT 72 ... Cumpre salientar que, se o óbito ... 485, VIII, do Código de Processo Civil , que enumera ...
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Acórdão, Processo nº 0004666-55.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... 1 - Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ... a empresa ou equiparado a partir de abril de 2003, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100160320204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0810016-03.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: MUNICIPIO DE AGUA PRETA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE AGUA PRETA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011074-16.2014.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... PELA UNIÃO NO MÊS DE MAIO DE 2005 (PORTARIA 743/2005). PARCIAL PROVIMENTO PARA SER FEITO O ... nº743/2005, a exemplo das Portarias 252/2003 e 400/2004, objetivou a divulgação da ... 8.078/1990 e o art. 485, IV, 783, do CPC), devendo ser extinta a presente ... -
Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... ao contido nas Leis 10098/2000 e 10741/2003 , que regulamentaram as áreas de estacionamento ... ctbdigital.com.br/?p=InfosArtigos&Registro=485&campo_busca=&artigo=181) ... Assim com a ...
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Decisão da Presidência nº 831376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... LEIS 3.769/2003 E 3.772/2003 DO MUNICÍPIO DE SUMARÉSP ... Art. 485 V do CPC ... Violação a literal disposição ... decorrente da existência de portaria de promoção interna de servidores, lastreada em ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II,DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA, APESAR DA EXISTÊNCIADE DEPÓSITO EM DINHEIRO, EM AÇÃO CAUTELAR, GARANTINDO OS DÉBITOS EMCOBRANÇA. DESCABIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO PORSEGURO...
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Decisão da Presidência nº 25682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... de cópias do processo de anulação da portaria relativa à anistia do impetrante, ora ... fls. 485" a 565 (fls. 604/606). Assevera que \xC2" ... ção da Nota Preliminar nº AGU/JD-3/2003"\u0092. ( ... ) ( ... ) (vii) a Portaria n\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 663284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... 485, INCISO V, DO CPC) - INOCORRÊNCIA - DIREITO À ... 1°, 8° e 9° da Emenda Constitucional 41/2003 e art. 17 do Ato das Disposições ... da repercussão geral, nos termos da portaria GP 138/2009-STF ... Após o julgamento do RE ...
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Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. SBDI-2
... 485, inciso V, do CPC, invocar na respectiva ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SúMULA E ORIENTAÇÃO ... em 20.9.2000 e ex-OJ 118 da SDI-2, DJ 11.8.2003) ... - OJ SDI-2 N. 26 - AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Cognitio : Revista de Filosofia, v.4, n.2, 2003. Disponível em: ... Acesso em: 29 mai. 2015) ... p.911 ... Teoria da Nulidade.indb 485 29/08/2016 22:17:12 ... ROSMAR RODRIGUES ... A portaria, que é o ato de instauração do inquérito ...
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Aposentadoria especial
... 57, de 2001, até 18 de novembro de 2003, véspera da publicação do Decreto n. 4.882, de ... O anexo 14, NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério de Trabalho e Emprego ... 485, inciso IX, do Código de Processo Civil e ...
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Acórdão, Processo nº 5000347-65.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, “por ... ômputo do período de incapacidade de 10/09/2003 a 31/12/2004”. No mais, julgou o pedido inicial ... firmar autodeclaração nos termos da Portaria INSS 450/2020. Requer, ainda, a aplicação dos ...
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Acórdão Nº 0022291-41.2019.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista....
... 485, VI, do CPC. Em síntese, argumenta que a ... terceiro réu afirma que, nos termos da Portaria nº 3.410/2013, foi estabelecida base para a ... CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003 ... -
Recursos no processo do trabalho
... 485, § 3º, por exemplo) ... O princípio da ... 120, de 2.10.2003 ( DJU 9.10.2003), aprovando a Instrução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. PORTARIA QUE SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. COMPROVAÇÃO ...