portaria nº 485 2003
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Cessação do contrato
... 620/2013. A Portaria MTE n. 366, de 16.9.2002 (DOU 17.9.2002), aprova ... (ex-OJ n. 299 — DJ 11.8.2003) ... 138. Readmissão. Tempo de serviço ... 485, 486 e 502, da CLT).” [TRT-15ª Reg., RO-Ex-Off ...
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Acórdão, Processo nº 5003617-14.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... o tempo especial no perodo de 18/11/2003 a 15/07/2016 ... b. Condenar o INSS a conceder a ... a autodeclarao prevista no anexo I da Portaria INSS n 450, de 03 de abril de 2020, em observncia ... 485, VI, do CPC/2015, no tocante a esses perodos ...
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Modelos
... nário da portaria responsável pelo recebimento de ... da Portaria CAT – 15, de 6 de fevereiro de 2003, Anexo XV, e, portanto, a doação, neste ano, ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 485, inciso VIII, do CPC. Cumpre registrar, ainda, ... se aposentado, em 29/01/2010, conforme PORTARIA Nº 219 DE 28 DE JANEIRO DE 2010 ... Ademais, ... , segundo as regras 6° da EC/41 de 31/12/2003 c/c art 2º e 5º da EC/47 de 06/07/2005, vale ...
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Acórdão, Processo nº 5050632-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 10 anos de idade, a 31/12/1978 e de 01/01/2003 a 31/12/2007), de tempo comum (no período de ... e regular do processo, na forma do artigo 485, IV, do CPC ... O assunto foi submetido ao C ... Humanos (LINACH), divulgada por meio da Portaria Interministerial nº 9, de 07 de outubro de 2014, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... de Revista conhecido e provido" (TST, RR 765/2003-008-13-41, 3ª Turma, DJ 22.2.08)" ... Mas, a teor do prescrito no § 3º do art. 485, do CPC/15, o juiz conhecerá de ofício das ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...
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Medidas processuais não legisladas em matéria tributária ? a exceção de pré-executividade, a ação para antecipação de garantia, o litisconsórcio passivo eventual tributário e a ação consignatória em pagamento na inexistência de dúvida jurídica
... PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 485 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Portaria 33/2018 (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ... exemplo das Leis Complementares 87/96 e 116/2003, que formam um sistema muito útil ao aplicador ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... 1997/0072695-9 – Fonte DJ -TA:24/02/2003 PG:00235 RNDJ VOL.:00041 PG:00111 – Relator ... /2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria Interna 002/2018, pratiquei o ato processual ... De acordo com o art. 485, inciso VIII, CPC, a desistência da ação é ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... física, honra, dignidade etc.)’’ 485 ... @@9.4. No ato da despedida do ... 2003) ... Por derradeiro, resta enunciar que ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... 34 da Lei nº 10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei nº ... B.S de 5.10.2018. Sem alterações. 47 Portaria nº 485/PGF/AGU, de 10 de julho de 2018. CONSULTORIA. Dispõe sobre a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, RR 589/2003-038-03-00.3, 2ª T., Rel. Min. José Simpliciano ... STJ, T2, REsp 616.485, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 22.5.06 ... 50) ...
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Premissas materiais e processuais
... 485 57 do Diploma ... 55. Art. 784, IX, do CPC ... -lei 406/1968, 9º da Lei Complementar 116/2003 e 225 da Lei Municipal 170/1983 e dissídio ... ção, deve consubstanciar-se em portaria, auto de infração, representação ou ...
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Decisão monocrática Nº 866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-07-2021
... ária dos critérios estabelecidos pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.979/2019, para que ... SYDNEY SANCHES, Tribunal Pleno, DJ de 16/5/2003; ADI 3.105, Red. p/ o acórdão Min. CEZAR ... 485 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... ; e Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º, caput); ou II - faturamento, para as ... 381 (Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, art. 3º, § 3º, com ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... (2003) ... 2) Orientação Jurisprudencial n. 359, ... Possibilidade. Violação de Lei. Art. 485, V, do CPC. Não configuração. Na esteira da ...
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Decisão monocrática Nº 3087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 5º da Lei nº 4.179/2003", do Estado do Rio de Janeiro, que vincula a execu\xC3" ... Nesse sentido, a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº ... 21, § 1º, do RISTF e no art. 485, IV, do CPC, julgo prejudicado o pedido formulado ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2
... 485, inciso V, do CPC, invocar na respectiva ... Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... N. 228 Adicional de ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÃO ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.218/2022 Institui a segunda edição da Relação Estadual de Plantas Medicinais de
... (Lamiaceae): revisão dos trabalhos publicados ... de 1970 a 2003. Revista Brasileira de Plantas Medicinais, v. 8, n. 2, p.81-88, 2006 ... Food and Chemical Toxicology, v. 39, p. 485-492, 2001 ... Lima-Dellamora, E. C. et al. Genotoxic Maillard byproducts ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... 485, VI, do CPC ... Custas pela demandada, em face ... Autorizado(a), conforme Portaria nº 002/2021 deste juízo ... body { ... , revogada pela emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, ...
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Acórdão, Processo nº 5250265-87.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... 95, 99 e 100, todas de 2003. O documento constitui o histórico-laboral do ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ... ção de mérito, nos termos dos artigos 485, IV, e 320 do Código de Processo Civil, em ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 2003). 15 ... Para os doutrinadores Sergio Pinto ... ao empregado, e quanto a existência de portaria em sentido contrário esta não possui o condão ... 840, da CLT, e o art. 485, IV, do CPC ... Após, venham os autos conclusos ...
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Acórdão, Processo nº 5001957-62.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... , 01/07/1999 a 28/09/1999, 01/10/1999 a 10/09/2003, 13/10/2003 a 18/11/2003, 29/12/2011 a 29/12/2012 ... 485, inciso IV, do CPC e do RESP 1352721/SP ... pela Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e metodologia ...
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Responsabilidade dos hospitais
... Resolução Normativa n. 44, de 24.7.2003 da ANS – Dispõe sobre a proibição da ... úde – Gabinete do Ministro – Portaria n. 2.616, de 12.5.1998 – Estabelece ... A Portaria n. 485 de 11.11.2005, do então Ministério do Trabalho ...
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Da Penhora
... 485, CPC e ss. (arts. 966, NCPC e ss.) ... 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que consagra ao idoso a ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Enfoques Especiais
... n. 121/2003, DJ 21.11.2003. Dispunha que "A prescrição para ... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para obrigação de ... Anamatra 6/13-19 ... LTr 39/485 ...