portaria nº 56 1996
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, pág. 49). 4. No caso é fato incontroverso e ... Rec. 9013726.56.2012.8.13.0024. Rel. Marcelo Rodrigues ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... De fato, o CDC, em seu artigo 56, contempla diversas sanções administrativas, ... Tal órgão, por meio de sua Portaria 7/2016, ... – Apelação APL ... Gore , 517 U.S. 559 (1996) ... 11. Exxon Shipping Co v. Baker , 554 ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 16 COLIN; JACCOUD, 2013; PEREIRA, 1996 ... 17 PEREIRA, 1996. “Construção de nova ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ... 56" As controvérsias persistem, mas o desenho da pol\xC3" ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1287/2022 Objeto: Entrega programada de equipamentos/mater
... A CPL/CELIC, designada pela Portaria nº 246/2022 e seus anexos, no uso de suas ... Decreto nº 36.601, de 10 de abril de 1996 - Análise Contábil da Capacidade Financeira ... ELETROCOR EIRELI, CNPJ nº 02.013.755/0001-56 ... Pregão Eletrônico nº 1068/2022 Processo ...
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Processos
... De outro, o art. 56, § 2º prescreve que, salvo exigência legal, a ... da Administração Pública, como uma portaria, nota técnica ou edital (por exemplo, de ... Município de Fortaleza , n. 4, 1996 ...
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Acórdão, Processo nº 5428999-94.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-08-2022
... 01/09/1978 a 28/02/1987, 02/06/1987 a 13/04/1996, 09/07/1996 a 25/09/1996, 01/06/2000 a 05/11/2008 ... II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ANVISA. ANUÊNCIA PRÉVIA. LEI 9.279/1996. EXAME DOS REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... 56), Certidão de pedido de renovação do ... -
A desregulação do setor aéreo e a diversificação de serviços para o consumidor: o caso das empresas low cost
... aéreas no Brasil, instituído pela Portaria 248, de 10.08.2001, do Ministério da Fazenda, o ... 1996. 142 f. Dissertação (Mestrado), Department of ... Santos 56 faz as seguintes considerações sobre o controle ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Martin’s Press, 1996. pp. 58-79. Para a defesa do modelo abrangente de ... London/New York: Routledge, 2011. pp. 26-27 e 56-58 ... COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE, ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ...
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Organização Sindical
... 9.307, de 23 de setembro de 1996. (108) ... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ... ǯȱMinǯȱMarcoȱAurélioǰȱ RevistaȱLTr , 56-01/10) ... 6076.7 Curso Básico de Direito ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... nos termos da Comissão designada pela Portaria nº ... , da ... , documento incluso (doc ... 1996-013-03-00-6 AP. Data de Publicação 26/04/2008 ... 56. Finalmente, ad cautelam , requer o Recorrente a ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... 56 de 1981, tendo sido ratificada no ano de 1982, ... Buenos Aires: Hammurabi, 1996. p. 71 ... SEVERO, Sérgio. Os danos ... de doenças relacionadas ao trabalho: Portaria n. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. 2. ed ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... dos Marítimos, ratificada em 25 de julho de 1996; ... 6. Convenção n. 136 – Proteção ... 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. p. 233 ... 56. BRASIL. Decreto-lei n. 5.452, de 01 de maio de ...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), que contém suas normas gerais, e ... Amado (2011, p. 56) esclarece que tal princípio é expressamente ... escolar anual, publicado por meio de portaria do Ministério da Educação (PEDROSA; REIS; ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 56 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... São Paulo: Cortez, 1996 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... E ainda, a Portaria Federal nº 05/2002/SDE/MJ, que complementa o ... ção da Faculdade de Direito de Coimbra, 1996. p. 48 ... 33. DE CUPIS, Adriano. Os ... ção das relações sociais e econômicas 56 ... Como consumidores, tornamo-nos cada vez ...
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Acórdão, Processo nº 5008887-40.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... o tempo especial de 01/06/1988 a 02/08/1996, 02/12/1996 a 19/11/1999 e 02/05/2003 a ... II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ... da autodeclarao prevista no artigo 62 da Portaria n. 450, de 03/04/2020, pertinente vedao de ...
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Acórdão Nº 637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... parcelas de 1994 a 1996, a teor do artigo 1º do Decreto nº ... República, a Portaria reflete o arrecadado de 21 de dezembro de um ...
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Resolução, PORTARIA nº 056 /2020 Processo nº: 20150000036180 Dispõe sobre a fiscalização na comercializaç
... Grande do Sul, revogou a Lei Estadual n 10.691, de 09 de janeiro de 1996, e alterou a Lei n 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispe sobre a ...
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Acórdão, Processo nº 5009014-46.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... de Educação, de 1º-10-1995 a 31-07-1996 ... Declaro que, acrescido o tempo trabalhado, ... II - idade de 56 (cinquenta e seis) anos, se mulher, e 61 ... e adotar os padrões previstos pela Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008 ... Art ...
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Benefícios previdenciários
... 1993 66 meses 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 meses 1998 102 meses 1999 108 ... , uma vez que estas estão previstas na portaria do Ministério da Saúde: ... "OS MINISTROS DE ... 56: (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... 56; Decreto Federal 2.181/1997, art. 18; Portaria ... na Lei da Propriedade Industrial, Lei 9.279/1996, enquanto programas de computador estão ...
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Equiparação salarial por identidade
... patronal conhecida em parte e desprovida." 56 ... Assim, restou pacificado o entendimento de ... de Relações do Trabalho e na Portaria n. 550, de 2010 do Ministério do Trabalho e ... 8.541/1992 e do Provimento da CGJT n. 01/1996 (Súmula 368/TST, item II, do TST). Revista ...
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Duração do trabalho - jornada
... ário de deslocamento interno, entre a portaria da empresa e o local de trabalho (Súmula 429, ... pela prática jurisprudencial, capturada, em 1996, pela OJ n. 23 da SDI-I/TST (hoje Súmula 366) ... e homens, fixado pela Constituição Federal 56 ... A CLT não estabelece, aparentemente, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... A 23 de setembro de 1996, sancionou-se a Lei n. 9.307 dispondo sobre a ... 511, § 3º, c/c o art. 570 da CLT e da Portaria n. 3.071, de 14 de outubro de 1988, do ... Mauricio Godinho Delgado, DEJT 15.02.13 ... 56) Representação de segmento empresarial. Porte ...