pratica educativa
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Decisão da Presidência nº 189618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... -se nos autos que, em 14.5.2020, o paciente foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime previsto no caput do art. 33 da Lei ... A prática de ato infracional exige uma resposta educativa do Estado e não uma resposta retributiva ... Ao se reconhecer que os ...
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Plano Diretor e Gestão Democrática: instrumentos jurídicos potencializadores do Direito à Cidade / Plan and Democratic Management: augmenting legal instruments of the Right to the City
De acordo com o último censo do IBGE, a maioria da população brasileira está concentrada nos espaços urbanos. Tal realidade trouxe novos impactos e configurações administrativas, políticas, sociais, econômicas e ambientais ao espaço citadino. O resultado deste novo quadro foi que a organização do espaço urbano otimizou o bônus de estar na cidade para uma parcela da população, enquanto as outras...
... de cidadão ser apenas um patrício eram os requisitos para a prática da cidadania democrática. Fora deste padrão encontravam-se mulheres, ... 24 ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar ... Tradução: ROSA, Ernani F. da F. Porto Alegre: ArtMed, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.317602-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2003
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO - COMPROVAÇÃO - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Comprovada nos autos a prática de ato infracional análogo ao delito de homicídio, correta a decisão que houve por bem aplicar ao menor infrator a medida sócio-educativa de internação. Existindo relação de proporcionalidade...
... ÁLOGO AO DELITO DE HOMICÍDIO - COMPROVAÇÃO - MEDIDA SÓCIO- EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Comprovada nos autos a prática de ato infracional análogo ao delito de homicídio, correta a decisão ... -
Direito constitucional do trabalho
... deve ser aquele disponível para a convivência familiar, prática esportiva ou alguma atividade artística, intelectual ou simplesmente ... educativa, hedonítica, biológica, e de promoção social, constituindo-se, ...
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Acórdão nº 0018358-47.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO ADOLESCENTE REPRESENTADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE HOMICÍDIO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO MENOR QUE FOI ...
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O ensino contábil na perspectiva da aprendizagem baseada em problemas
... a aquisição de conhecimentos interdisciplinares e da prática de mercado. O problema proposto permitiu desenvolver conhecimentos em ... , o Problem-Based Learning (PBL) é visto como uma abordagem educativa que utiliza complexos problemas do mundo real como fatores motivacionais ...
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Desafios para a pesquisa e pós-graduação em Serviço Social
O objetivo do ensaio é indicar desafios para a pesquisa e a pós-graduação em Serviço Social ressaltando a relevância da pesquisa e da produção do conhecimento nesse campo de estudo e intervenção. Articula o pensamento considerando o ato de pesquisar como um ato soberano de liberdade e a luta pela liberdade como uma marca da história da humanidade, em busca permanente pela emancipação. Considera...
... investigações sobre diferentes problemáticas ligadas a sua prática na implementação de políticas sociais. O assistente social enquanto ... contexto, a investigação em Serviço Social na sua dimensão educativa vem se tornando essencial para sua legitimidade social e como alternativa ... -
Acórdão nº 0500078-11.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTATUTO DA CRIANÇA E ... DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ... ANÁLOGO AO CRIME DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 ... SENTENÇA VISANDO APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIO ... EDUCATIVA EM MEIO ABERTO, EM FACE DA ... AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PENAL PARA ...
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Construção da Identidade Docente para o Professor de Direito
... suprir as eventuais deficiências dos docentes, por unir teoria e prática ... Entretanto, essa prática docente apresenta um aspecto bastante ... suas dimensões significativas uma vez que é uma ação educativa”. Desse modo, o ensino do Direito ultrapassa a prática usual para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00127161320124058100), 03-08-2021
(Ementa) Adminstrativo. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara/CE, Dr. Jorge Luis Girão Barreto , que julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Federal e os litisconsortes assistenciais, DNPM, FUNAI, IBAMA e simples assistentes, o Munícípio de Caucaia e IMAC , para condenar as empresas Depósito Paraíso e a P.T. Construções a...
... nolimite com a terra indígena, já foi denunciada pela prática irregular de exploração de argila naqueles terrenos já tendo sido ... Trata-se de medida sócio-educativa que repercute amplamente,haja vista a condenação da irresponsabilidade ... -
Secretaria da Educação
... 1.7.2 A segunda etapa será composta de uma Prova Prática e será ... objeto de novo Edital, próprio para esse fim, a ser publicado ... pedagógicas para ... educação em saúde ... 2.1 A prática educativa em saúde e seus ... objetivos ... 2.2 Planejamento de ensino e ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... integrado; ... i) a prática do estágio no médio integrado; j) ações de Educação - promotoras ... ção do ensino médio profissional integrado, enquanto oferta educativa ... dos IF´S mediante a Lei nº 11.892/2008 (BRASIL, 2008b) ... A ... -
Ciência Jurídica Pós-Moderna, Ensino e Teoria Crítica
O estudo aborda a ciência jurídica na pós-modernidade, o ensino do Direito no Brasil e a Teoria Crítica de Theodor Adorno e Max Horkheimer da Escola de Frankfurt. O problema gira em torno da existência ou não de contribuições da Teoria Crítica para a o desenvolvimento da ciência e ensino jurídico. O objetivo precípuo desta pesquisa é compreender a essência da ciência do Direito, o ensino e as...
... deve ser maximizado, ambos a partir da interação entre teoria e prática, para tornarem-se reflexivos e esclarecedores ... O objetivo ... Pedagogia como autonomia: saberes necessários à prática educativa. 30. ed. São Paulo: Paz e terra, 1996 ... ________. Pedagogia do ... -
A escrita colaborativa de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e as clínicas jurídicas
O presente artigo tem como objetivo avaliar o processo de escrita colaborativa nas reescritas de decisões em perspectivas feministas em clínicas jurídicas, destacando seus desafios e horizontes didático-pedagógicos para o ensino jurídico. A pesquisa é qualitativa com método de análise feminista e examina experiências da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA) e...
... pudessem ser realizadas em outros ambientes além do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino superior, o que fortaleceu a ... Pedagogia da autonomia : saberes necessários à prática educativa. 25 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996 ... HARAWAY, Donna. Saberes ... -
O problema ilustrado: um encontro acidental com a pesquisa
... ou em projetos pedagógicos das faculdades que a própria prática da pesquisa. Para muitos(as) alunos(as) o encontro com a pesquisa ainda ... Pedagogia da autonomia ... Saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. p. 14 ... 32 Para mais informações ...
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Processo nº 2003.020.000287-4 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Enero de 2006
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Prática de ato infracional análogo ao crime de lesão corporal e ameaça. O ato infracional praticado no interior de um estabelecimento escolar, entre um aluno e professora. O adolescente foi advertido por ter desrespeitado uma professora em sala de aula e somente poderia retornar ao colégio com a presença do responsável. Compareceu a mãe do...
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Neoconstitucionalismo y el constitucionalismo positivista: un debate no concluido en el Derecho
El objetivo del estudio consiste en exponer desde una perspectiva crítica, la corriente neoconstitucionalista, de gran influencia en la teoría constitucional, partiendo principalmente de sus nociones principales y antecedentes. Se empleó una metodología descriptiva mediante un análisis teórico, resaltando la doctrina actualizada al respecto. Se constatan los aportes del neoconstitucionalismo,...
... seguidos, e tornam o direito à educação com uma aplicação prática. Esses princípios estão elencados no artigo 206 e concretizados por meio ... literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa , de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de ... -
A práxis comunitária e a manutenção do 'bloco histórico' dominante pelo direito: concepções em Gramsci
O artigo em questão tem por campo de estudo a educação sociocomunitária e sua influência para a construção de cidadãos mais livres e conscientes das desigualdades sociais, bem como acerca do papel do direito nessa moldura. Assim, o objetivo é entender como a educação sociocomunitária pode alcançar a feição da práxis comunitária, conclamando os indivíduos a mais alta forma de educação, aquela que...
... 2. A educação sociocomunitária e sua instrumentalização prática. 3. Possível a práxis comunitária diante do “bloco histórico”? ... Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 60º ed. São Paulo/Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2019 ... -
Violência escolar: um olhar dos professores
O objetivo deste trabalho é investigar as repercussões das vivências de violência no ambiente escolar, através de uma pesquisa de campo qualitativa desenvolvida com professores. Considera-se importante este estudo para a psicopedagogia, a fim de auxiliar a comunidade escolar na prevenção e intervenção em situações de conflitos e de violência. Através da análise dos resultados, constatou-se que a...
... aos professores, através de estratégias de aperfeiçoamento da prática pedagógica e da relação professor-aluno, em conjunto com as famílias, ... das possíveis ações que venham a instrumentalizar a prática educativa e que sejam capazes de minimizar os efeitos da violência na escola. Além ... -
Ética e educação ambiental: um diálogo necessário / Ethics and environmental education: a necessary dialogue
O presente trabalho consiste num esforço inicial para trabalhar as categorias da ética e da educação ambiental, dialeticamente implicadas. Procuraremos demonstrar que, na mesma medida em que a educação é vista como instrumento capaz de transformar a ética atualmente predominante também é por essa mesma ética condicionada, o que pode não raramente nos conduzir a certas limitações e até a...
... educativo, reflexo de um movimento histórico, produziu uma prática descontextualizada, voltada para a solução de problemas de ordem física ... da educação ambiental: "será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ... -
Feminismos e ensino de ciências: análise de imagens de livros didáticos de Física
... É pensando no papel do PNLD e em uma forma prática de mostrar como os debates feministas inluenciam a interpretação e ... Leitura de Imagens, Cultura Visual e Prática ... Educativa. Cadernos de Pesquisa , v.36, n.128, 2006 ... SARDENBERG, CECILIA ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... Mentir também auxilia a prática do assédio: conglobam-se fatos subentendidos e outros mal-entendidos ... A medida educativa como punição seria interessante na medida em que permitisse uma forma de ...
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A Liberdade de Cátedra e sua Importância para a Efetivação do Direito à Educação e o Alcance ao Estado Democrático de Direito
O presente artigo tem por escopo os contornos do direito à educação e da liberdade de cátedra, protegidos pela Constituição Federal de 1988. Num primeiro momento, analisa-se a educação, em especial, seu conceito, relevância e a ordem constitucional da educação, bem como sua proteção na lei Civil e lei de Diretrizes e Bases da Educação. O direito à educação é direito fundamental e social, previsto
... universitários e as diretrizes nacionais, conteúdos e formas de praticá-las. A liberdade de aprender motiva o aluno que deixe sua posição ... Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa ... -
Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento
Com o advento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de forma ousada e transformadora, trilhando um caminho sustentável e resiliente em vários aspectos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Sob o prisma de seu conteúdo, a Agenda 2030 da ONU encampa uma multiplicidade de assuntos, inclusive o educacional, sendo este tema...
... equitativa, inclusiva e de qualidade, e, assim, já constitui uma prática educativa de futuro, vivida no presente ... REFERÊNCIAS ... -
Função social da propriedade como base do direito ambiental e do desenvolvimento agrário
O direito de propriedade e o primado de sua função social ganharam novo alento através da Constituição Federal de 1988, onde foi apregoado como um direito fundamental, além de fazer parte da Ordem Econômica e financeira do Estado. Partindo para o desenvolvimento rural, é tido como elemento de uma ação compatível e integrada a diversas esferas sociais, devendo haver responsabilidades com o meio...
... mandamento legal trabalhista, ou seja, deverá ser dirigido, na prática de qualquer ato, pelo que se exterioriza das disposições legais ... e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve ...