presidencialismo no brasil
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Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da ... 86, caput e § 1º, II, da CF); C: incorreta. No presidencialismo a chefia do Poder Executivo é exercida pelo Presidente, com auxílio ...
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Semipresidencialismo: quando a separação entre Estado e governo pode ser desejável
Semipresidencialismo: separar Estado e governo pode ser desejável
... — fato que simboliza categoricamente a redemocratização do Brasil após os penosos anos de regime militar — elegeram-se quatro ... Vê-se, assim, que o presidencialismo brasileiro, ao concentrar a chefia de Estado e a chefia de governo na ... -
Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... dizeres da inicial, um franco atentado contra a ideia de presidencialismo, que não admite a infiltração parlamentar na relação de confiança do ... agte.(S) : Carlos Alberto Medeiros Brasil ...
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Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... Burdeau em sua obra "A democracia", o que se vê, contudo, no Brasil, é que nem mesmo a democracia representativa está suficientemente ... disfunção do sistema político brasileiro na figura do presidencialismo de coalizão, que é um sistema político utilizado para formar uma ... -
Presidencialismo enfraquecido
... Tambm o clamor por eleies presidenciais e parlamentares antecipadas por parte dos lderes dos dois principais partidos presidenciais" do Brasil, o PT e o PSDB, enfraquece o presidencialismo, pois ( ... ) um dos elementos essenciais desse sistema de governo justamente o carter fixo dos mandatos ...
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Impeachment em SC não pode resultar em violência contra a democracia, diz Cardozo
Entrevista: José Eduardo Cardozo, ex-AGU e ex-ministro da Justiça
... Para ele, há um fenômeno no Brasil que foi impulsionado pela afastamento de Dilma: a banalização do ... O presidencialismo exige a situação ilícita. Esse é um dos pontos diferenciais entre o ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p. 15-16 ... ao advento de novas tecnologias, tal como as crises do ‘presidencialismo de coalizão’, ... 97 da representação política 98 99 e da reforma ...
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Estado, governo e administração pública
... Nesse sentido, temos o Estado Federado e o Estado Unitário ... O Brasil é um Estado Federado, pois coexistem poderes políticos distintos (a ... Existem dois sistemas de governo: Presidencialismo e Parlamentarismo ... No Presidencialismo, há uma clara divisão dos ...
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O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui...
... das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui empreendida explora a combinação institucional entre bicameralismo e presidencialismo de coalizão, para ressaltar que o Senado, por suas prerrogativas constitucionais, é uma casa altamente influente nas decisões do governo federal ... -
Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado de direito admitidas ... 5. DIREITO CONSTITUCIONAL ... (D) O presidencialismo sempre acompanhou a forma republicana de governo desde que esta foi ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... Há de se reconhecer que as modificações ocorridas no sistema jurídico com a nova Constituição, tais como o presidencialismo, o federalismo, um múltiplo reconhecimento de garantias aos cidadãos e à magistratura, além da criação do Supremo Tribunal Federal, demonstram ... -
O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... ção de uma emenda à Constituição para a instituição do SDR no Brasil, diferentemente do que ocorreu no Chile, por exemplo, que teve de mudar ... Fabiano. “Partidos e Comissões no Presidencialismo de Coalizão”, Dados , v. 45, no 2, 2002, p. 237-264; SANTOS, Fabiano; ... -
O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
Streck e Cattoni: Brasil, Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
... -esquerda para ser aprovado, levando, segundo ele, a uma solução de compromisso entre as forças políticas de então: mantém-se o presidencialismo com a previsão de plebiscito para decisão sobre o sistema de governo. O plebiscito veio e manteve o presidencialismo ... Interessante é que, para ... -
O GLOBO NOTICIAVA EM 30 DE OUTUBRO DE 1961*
... declarou-se inteiramente solidrio com o nvo regime institudo no Brasil, sendo, portanto, contrrio a qualquer movimento visando volta do ... conhecimento oficial do propalado plano para a volta do presidencialismo, que estaria sendo liderado por alguns governadores, e afirmou ser contra ...
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Congresso, STF e mudança institucional: disputas interpretativas em torno das regras de tramitação de medidas provisórias
O artigo 62 da Constituição Federal, referente à edição de medidas provisórias, sofreu diversas mudanças desde a promulgação da Constituição. Algumas dessas alterações foram formais, como no caso da Emenda Constitucional 21, e outras informais, como no caso de reedição de medidas provisórias, da inserção de emendas sem conexão temática (jabutis), da necessidade de instalação de comissões para...
... e Legislativo dentro do contexto do denominado “presidencialismo de coalizão” 4 ... A medida provisória dotou o Presidente da República ... continuity and Constitutional Tranformation in Argentina and Brasil". J.S.D. dissertation, Yale ... ARGUELHES, Diego. A Dupla Face das Decis\xC3" ... -
Apresentação
... , do voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão, sobre o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff ... A ... , da Universidade de Kuala Lumpur, na Malásia, questiona se no Brasil a proteção ambiental é um direito ou um dever, concluindo que o direito ...
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Poder Constituinte Originário
... é o terceiro estado? Se nos anos 1980 o livro era pouco lido no Brasil, como bem destaca o professor titular de direito constitucional da ... Presidencialismo. 36 Entre 1964 e 1967, foram aprovadas as Emendas de nº 7 até a nº 21, ...
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A crise atual mostra, de novo, que o presidencialismo não deu certo
"Pode parecer sem sentido nesse momento falar de nosso sistema poltico, mas no ... A insistncia do Brasil e das Amricas com o regime presidencialista causa espanto aps as inmeras crises institucionais ocorridas em todos os pases que compem os continentes ...
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Tebet no Jornal Nacional: senadora critica 'caciques do MDB', fala em 'puxada de tapete' e promete 'presidencialismo de conciliação'
... Precisamos mostrar a importncia que o centro democrtico tem para o Brasil. E vamos governar com os partidos que se somam conosco, porque ningum governa sozinho disse Tebet, que prometeu adotar um "presidencialismo de ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... Restabelecia-se a atividade política no Brasil". “Eu já exercia a atividade partidária antes de entrar na Assembleia\xE2\x80" ... Parlamentarista” (1949), Rev. For., v. 128. E “Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa” (1949) Rev. Fac. Dir. de ...
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Uma reforma constitucional à luz da 'nova separação de poderes' de Bruce Ackerman
Gustavo Maia: Uma reforma constitucional na visão de Bruce Ackerman
... — o britânico (parlamentarismo puro) e o americano (presidencialismo) —, o autor instiga-nos a olhar para outras conformações do sistema ... No Brasil, só na esfera federal, são mais de 20 mil cargos comissionados, sendo ... -
O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro-RJ, Brasil ... Leandro Molhano Ribeiro *** ... Fundação Getúlio Vargas, Rio de ... “O Desempenho do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalizão”. In: MOISÉS, José Álvaro (org.) O Papel do Congresso ...
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Programa de TV tucano aprofunda divisão no partido
... , defende o parlamentarismo e classifica o atual modelo de presidencialismo de cooptao. A reao dos tucanos no primeiro escalo governista foi imediata: ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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Constituições brasileiras
... 1. ANTECEDENTES ... Após seu descobrimento, o Brasil, como colônia de Portugal, passou por várias estruturas de ... O federalismo era velha reivindicação nacional. O presidencialismo não o era. Mas, dentro da Assembleia, o sistema parlamentar teve poucos e ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... ABRANCHES, Sérgio Henrique. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. In:Dados, Revista de ... ALMEIDA MELO, José Tarcízio de. Direito constitucional do Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2008 ... ALVES, J. A. Lindgren. Os direitos ...