prevaricação conceito
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... de um crime e não uma autoridade oficial, por isso pertence ao conceito “qualquer do povo” nos termos do art. 5º, § 3º do código de ... ao exercício do dever-poder de investigar, sob pena de prevaricação. 2. A ordem cronológica dos fatos evidencia que as provas, consistentes ...
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Acórdão Nº 37846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... denunciação caluniosa, falso testemunho, prevaricação e ... difamações (a denúncia formal ao CNJ está sendo ... encartada ... específico sentido jurídico, ao conceito de situação que deriva de fato ... incontestável, vale dizer, de fato ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... conceito de típica autarquia fundacional, como tem sido reiteradamente proclamado ... I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ...
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Decisões Monocráticas nº 173433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... DE DOCUMENTOS PECULATO CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA PREVARICAÇÃO FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIDADE IDEOLOGICA ... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Decisão da Presidência nº 173433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julio de 2019
... DE DOCUMENTOS PECULATO CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA PREVARICAÇÃO FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSIDADE IDEOLOGICA ... ção de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar ...
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Ação rescisória
16.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE ... A ação rescisória é uma ação ... prevaricação, concussão e corrupção; b) impedimento; c) incompetência absoluta ...
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Acordao Nº 164070 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TORTURA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE – PENA ADEQUADAMENTE DOSADA – PERDA DO CARGO PÚBLICO – EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Conforme a dicção legal, constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violênci
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Responsabilidades dos gestores de trânsito
... Conceito e situações em que ocorre a improbidade administrativa; 6) Aspectos ... 318); ... Julyver Modesto de Araujo ... 12) Prevaricação (art. 319); 13) Condescendência criminosa (art. 320); 14) Advocacia ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... pelo particular, tal como ocorre com os delitos de prevaricação e de abandono de função. Os segundos, aqueles cuja conduta é ... , embora tenha também conteúdo decisório, não se encarta no conceito de decisão, como previsto no art. 93, IX, da Constituição, não sendo ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 15 Diversidade 16 que não guarda o conceito apenas quantitativo, próprio da ‘cobertura’ das redes e mercado ( ... na quebra da expectativa legítima de segurança e prevaricação quanto aos deveres de consideração 70 ... que se espera dos ambientes ...
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A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
... Preliminarmente foi realizada uma breve incursão sobre o conceito de organização criminosa, expondo o que estava previsto na Lei n.º ... o encargo, podendo, conforme o caso incorrer em crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Portanto, a conduta do agente ...
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Atos administrativos
... : 1) Relação entre ato jurídico e ato administrativo; 2) Conceito de ato administrativo e suas características principais; 3) Quais são ... exemplo, o que, aliás, também pode configurar o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal: ... Art. 319 – Retardar ou ...
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Decisão monocrática Nº 2791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2021
... Sobre o conceito de prova nova, menciono lição de Fredie Didier Jr. sobre a temática no ... condutas apuradas pela comissão e as infrações penais ‘prevaricação’ e ‘advocacia administrativa’ são feitas apenas pelo próprio ...
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A ação controlada e a intervenção da polícia judiciária
A ação controlada e a intervenção da polícia judiciária
... Para análise do conceito de ação controlada, parte-se inicialmente do conceito legal, previsto no ... ão permite postergar sua realização, afastando eventual prevaricação ou infração administrativa por parte do agente que não realiza a ação ... -
Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram...
... “I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - proferida por juiz impedido ... Neste cenário, deve-se delimitar o conceito que se extrai dos referidos elementos de justiça e segurança ... -
Princípios da administração pública
... desigualdades sejam retiradas do seio social, evidenciando-se o conceito de Justiça proposto por Aristóteles, filósofo grego do século IV a.C.: ... interesse ou sentimento pessoal, configura o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, sujeito ... Julyver Modesto ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... a ideia de pessoa jurídica, sofreria ajustes, até que o conceito de empresa evoluísse em complexidade, permeado por inluxos ideológicos e ... de arbitragem); ( v ) comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; (vi) proferida fora do prazo; e ( vii ...
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O conceito de funcionário público e a Administração pública nacional ou estrangeira na Lei Anticorrupção
... 170). A opção terminológica empregada para designar o sujeito ativo dessas condutas foi empregado público (p.ex., art. 129, prevaricação), havendo caso em que o legislador utilizou-se, além emprego público, também a expressão função pública , para punir aquele que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código de Processo Civil ... Além disso, a prevaricação e a corrupção em segundo grau são mais eficazes, uma vez que a decisão ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... Quanto ao conceito, pode-se dizer que o Georreferenciamento é o levantamento físico da ... que estarão sujeitos a responder inclusive pelo crime de prevaricação, se registrarem títulos sem a observância das formalidades legais ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA JUSTIÇA MILITAR X JUSTIÇA COMUM. FRAUDE PROCESSUAL (ART. 347, CP) CONEXA A HOMICÃDIO DE CIVIL. DELITOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DA ATIVA EM SERVIÇO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO OBRIGATÓRIO A DESPEITO DA CONEXÃO: ART. 79, I, CPP E SÚMULA 90/STJ. SUJEITOS PASSIVOS DA FRAUDE PROCESSUAL: ESTADO E PESSOA PREJUDICADA...
... DELITO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CRIME ... MILITAR PREVISTO NO ART. 9º, II, "C", DO CÓDIGO PENAL ... DO JUÍZO COMUM PARA PROCESSAR O FATO ... DELITO CONEXO (PREVARICAÇÃO). FATO QUE NÃO ... FOI OBJETO DO INQUÉRITO, SENDO INCLUÍDO NA ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o devido processo legal, ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o devido processo legal, que ... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o devido processo legal, ... I – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II – for proferida por juiz ...
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Da Petição Inicial
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... Ou a uma quase-prevaricação ... Nossos argumentos, embora não tenham sensibilizado a ...