Previdenciário
- Processo administrativo previdenciário
- Como Contornar o Problema do Limbo Trabalhista-Previdenciário?
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... por entidades de previdência complementar que têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei Complementar ... ARTIGO 3 ... A ação do Estado será exercida com o objetivo de: ... I - formular a política ...
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Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte
O presente estudo tem como objetivo verificar a natureza dos direitos sociais, bem como analisar os fundamentos e os limites constitucionais para a sua modificação. A partir desses parâmetros, são examinadas as recentes mudanças legislativas na disciplina legal do benefício previdenciário da pensão por morte
- Exclusão de dependente previdenciário
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Previdenciário
Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício Previdenciário. Processual. Civil salario-maternidade. Segurado facultativo residente no exterior. In INSS 45/2010. Art. 13 da L...
- Previdenciário
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Previdenciário
Lavradora portadora de doença degenerativa obtém benefício de aposentadoria por invalidez Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Segurado especial. Rural. Comprovada. Laudo pericial desconsiderado em parte. Incapacidade comprovada...
- Previdenciário
- Direito Previdenciário
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Previdenciário
Ausente a necessidade de assistência de outra pessoa é indevido o acréscimo de 25% ao benefício previdenciário Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Acréscimo de 25%. Necessidade de assistência de outra pessoa. Tutela específica....
- Previdenciário
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- Direito Previdenciário
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... VIII - para cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR : MILTON DRUMOND CARVALHO - RS046204 ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE ... INTERESSE ... NECESSIDADE ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente no país de domicílio ou do sistema previdenciário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo previdenciário, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade, desde que o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores e esse título ...
- A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
- Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
- Trabalhista e Previdenciário
- O direito previdenciário imita a arte
- Exclusão de dependente previdenciário
- Súmulas STJ - Direito previdenciário