Previdenciário
- Benefício previdenciário acumulada com dano moral
- Reflexões sobre o limbo trabalhista previdenciário
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... II - procederá, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime; ... III - disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede ...
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Desvelando a inquisitoriedade cordial: uma análise sociojurídica do modelo processual previdenciário brasileiro
Se, campo dogmático processual penal, a discussão teórica acerca dos modelos processuais é inequívoca e corrente, no “novo” campo processual previdenciário, tal discussão ainda é incipiente e pouco estimulada pela doutrina. Tendo em vista essa lacuna teórica, elaboramos este artigo, cujo objetivo é analisar o tratamento dado pela doutrina de direito processual previdenciário aos temas da construçã
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Regulação Indutiva da Sustentabilidade do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
Propósito - O trabalho tem como objetivo estudar a contribuição do Estado Regulador para a criação de um ambiente estável, seguro e confiável no âmbito da previdência social dos servidores públicos, superando a incompatibilidade do atual regime de regulação da previdência dos servidores públicos embasado na forma unitária quando o sistema previdenciário possui forma federativa, uma vez que este...
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O debate previdenciário contemporâneo: 'perspectiva conservadora' versus 'perspectiva das demandas por seguridade social
O artigo discute as raízes ideológicas do debate acerca da organização e gestão dos sistemas previdenciários na sociedade capitalista contemporânea. Nesse sentido, duas perspectivas se destacam: a "perspectiva conservadora" e a "perspectiva das demandas por seguridade social". Também aborda como esse debate infl uencia no atual projeto de Reforma do Sistema Previdenciário brasileiro. Palavras-chav
- Revisão do Benefício Proporcional após Nov/99 com Fator Previdenciário
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Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
- Dano moral previdenciário
- Limbo Previdenciário
- Processo previdenciário
- Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário
- Limbo Jurídico Previdenciário
- Introdução direito previdenciário
- Trabalhista e Previdenciário
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Trabalhista e Previdenciário
Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÓ PODE SER RECONHECIDA SE HOUVER CULPA DO ENTE PÚBLICO Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 20000-77.2008.5.04.0010 Órgão julgador: 6a. Turma Fonte: DEJT, 08.03.2013 Relator: Ministra Kátia Magalhãe... -
Trabalhista e previdenciário
BANCÁRIA COMPROVA SOFRER DE LER/DORT E REVERTE DISPENSA POR ABANDONO DE EMPREGO Tribunal Superior do Trabalho Recurso de Revista n. 108300-88.2009.5.01.0066 Órgão Julgador: 1a. Turma Fonte: DJ, 14.08.2017 Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuerm...
- O Direito Previdenciário
- Dano moral no direito previdenciário
- Dano moral no direito previdenciário
- Direito desportivo previdenciário
- Dano moral no direito previdenciário
- Trabalhista e Previdenciário
- Introdução ao direito previdenciário
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Trabalhista previdenciário
@Desnecessário pagamento de contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado Recurso de Revista. Incidência de contribuição previdenciária. Aviso prévio pago em dinheiro. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos p...