princípio da subsidiariedade exemplo
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O princípio da igualdade
... 154 ... 686 Na Argentina, por exemplo", a Lei n. 23.592 (que regula a proibição de discriminação) ... CAP\xC3" ... ência do bem comum, que se encontra regido pela regra da subsidiariedade ... Subordinada à justiça legal ou geral encontra-se a justiça ...
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Hermenêutica e a (não) observância constitucional da subsidiariedade nas demandas judiciais da saúde pública no Brasil: Descompassos da interpretação da constituição e empecilhos às políticas públicas locais
A presente pesquisa tem como tema a hermenêutica filosófica e a compreensão sistemática da Constituição, em especial do princípio da subsidiariedade. Essa base é detalhada com a visão cooperativa de federação e integradora entre sociedade e Estado, para com isso alcançar o tema da saúde pública nas decisões judiciais e nas políticas públicas que afetam o plano local. Portanto, tem-se como...
... e a compreensão sistemática da Constituição, em especial do princípio da subsidiariedade. Essa base é detalhada com a visão cooperativa de ... és brasileiro é veriicável em outras características, como, por exemplo, a dependência do poder central no atual modelo federativo 38 , ... -
Direito Constitucional
... CF possui limites implícitos; assim, por exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de ... hierárquica ou sistemática ao princípio normativo inerente à Constituição material ... Observância do princípio da subsidiariedade. ( ... ) decisões judiciais com conteúdo ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... Civil estabelece a regra geral da subsidiariedade, segundo a qual os bens particulares dos sócios ... Trata-se, por exemplo, do uso abusivo de personalização da empresa, ... situações extraordinárias, pois o princípio nessa matéria é o da manutenção da autonomia ...
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Decisão da Presidência nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DA SUBSIDIARIEDADE ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA TOTALIDADE DO ... OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE ... ATO EM CONSONÂNCIA COM A ... por outros meios processuais adequados, a exemplo do Mandado de Segurança ... Dessa forma, não ...
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Da execução
... do Trabalho importa em ofensa ao princípio do devido processo legal, nos termos do art. 5º, ... Por exemplo, as verbas que não integram o salário ... em estudo, não se deve pensar na subsidiariedade do art. 573 do CPC, perante a Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DA SUBSIDIARIEDADE ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA TOTALIDADE DO ... OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE ... ATO EM CONSONÂNCIA COM A ... por outros meios processuais adequados, a exemplo do Mandado de Segurança ... Dessa forma, não ...
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Microssistema recursal: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos
O presente artigo pretende apontar a mudança de percepção acerca dos microssistemas normativos, de modo que sua existência também se relaciona com o intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, deve-se admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os...
... o diálogo normativo , mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram ... , que serão indicados abaixo, como, por exemplo, o de tutela coletiva e de julgamento de casos ... 44 Assim, por exemplo, se o princípio da primazia de resolução do mérito (art. 4º ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... da segurança jurídica: 1.4.2.1 O princípio da proteção à confiança, a contribuição ... caracterização do direito subjetivo, a exemplo das que constam dos registros em referência 8 ... em princípios ou conceitos como subsidiariedade ou supletividade, proximidade do cidadão, ...
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Decisão monocrática Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... ADVOCACIA. DESCABIMENTO. SUBSIDIARIEDADE. PEDIDO CAUTELAR: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ... 1. Violação ao princípio da subsidiariedade. Controvérsia cujo ... 14. Nesse sentido, por exemplo, os seguintes precedentes deste Supremo Tribunal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ... @@3.10. Subsidiariedade ... O Processo do Trabalho permite que as regras ...
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A desconsideração da pessoa jurídica
... da pessoa jurídica invocam o princípio da separação, como se se tratasse de um véu ... social no seu sentido amplo como, por exemplo, gerando empregos, contribuindo com o ... 86 ... O instituto da solidariedade ou subsidiariedade não se confunde com a teoria da ...
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Decisão monocrática Nº 781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Inobservância ao requisito da subsidiariedade. Ausência de interesse de agir. Mérito ... diversas ocasiões, a aplicação do princípio da subsidiariedade às ações de descumprimento ... ção obrigatória, como atesta, por exemplo, o art. 144 da Constituição do Estado de São ...
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Direito processual do trabalho
... em momento algum a arbitragem ofende o princípio Constitucional do controle jurisdicional, já que ... compromissória, podendo alegar, por exemplo, algum vício de vontade ... Duas ... e, mais ainda, o princípio da subsidiariedade, que estipula que nos casos não tratados pela ...
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Teoria da norma penal
... Nas bases do princípio da legalidade, a Lei penal é a fonte imediata do ... O exemplo clássico é o das excludentes de ilicitude, ... 4.5.1.2 Regra da Subsidiariedade ... Trata-se de regra complementar à ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... fundada no máximo implemento do princípio constitucional do amplo acesso à justiça. Além ... ções legalmente reconhecidas, por exemplo), ou ainda mais restrita, caso em que são ... (pensando-se, aqui, sobretudo, na subsidiariedade do Código de Processo Civil, cujo aparato ...
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Acordao Nº 16896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. OMISSÃO DE SOCORRO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. PENA. ANTENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. 1) A teor do que prescreve o princípio da subsidiariedade tácita, o delito de omissão de socorro [CTB, 304] só deve ser aplicado na hipótese do fato não constituir crime mais grave como, por exemplo, a lesão corporal culposa [CTB
... , a ser resolvido pelo princpio da subsidiariedade.De fato, o delito autnomo de omisso de socorro s ... a quem no deu causa ao sinistro, como por exemplo, ao condutor inocente que, tendo sado inclume do ... -
Acordao Nº 16896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. OMISSÃO DE SOCORRO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. PENA. ANTENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. 1) A teor do que prescreve o princípio da subsidiariedade tácita, o delito de omissão de socorro [CTB, 304] só deve ser aplicado na hipótese do fato não constituir crime mais grave como, por exemplo, a lesão corporal culposa [CTB
... , a ser resolvido pelo princpio da subsidiariedade.De fato, o delito autnomo de omisso de socorro s ... a quem no deu causa ao sinistro, como por exemplo, ao condutor inocente que, tendo sado inclume do ... -
Acordao Nº 16896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. OMISSÃO DE SOCORRO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. PENA. ANTENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. 1) A teor do que prescreve o princípio da subsidiariedade tácita, o delito de omissão de socorro [CTB, 304] só deve ser aplicado na hipótese do fato não constituir crime mais grave como, por exemplo, a lesão corporal culposa [CTB
... , a ser resolvido pelo princpio da subsidiariedade.De fato, o delito autnomo de omisso de socorro s ... a quem no deu causa ao sinistro, como por exemplo, ao condutor inocente que, tendo sado inclume do ... -
Acordao Nº 16896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. OMISSÃO DE SOCORRO. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. PENA. ANTENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. 1) A teor do que prescreve o princípio da subsidiariedade tácita, o delito de omissão de socorro [CTB, 304] só deve ser aplicado na hipótese do fato não constituir crime mais grave como, por exemplo, a lesão corporal culposa [CTB
... , a ser resolvido pelo princpio da subsidiariedade.De fato, o delito autnomo de omisso de socorro s ... a quem no deu causa ao sinistro, como por exemplo, ao condutor inocente que, tendo sado inclume do ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Por esta razão, e pelo Princípio que veda o enriquecimento ilícito, a doutrina ... alterando o anterior paradigma da subsidiariedade ... (ii) Lei n. 11.804/08: estabelece os ... exemplo, os estados do Rio de Janeiro 82 e de São Paulo ...
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Decisão monocrática Nº 998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... da presente arguição, afirmou que o princípio da subsidiariedade, pressuposto de cabimento da ... Confira-se, por exemplo: ... “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... exemplo, da constatação de que o Presidente da ... e merece cuidadosa análise em face do princípio da separação de poderes, a fim de que tal ... ato, perfazendo-se o requisito da subsidiariedade ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Hugo de Brito Machado, por exemplo, defende que: ... ( ... ) é importante ... do teor da Legislação Estadual e do princípio da boa-fé objetiva, devolver o depósito ... ção, por solidariedade ou por subsidiariedade), ainda que vinculada ao fato gerador, se essa ...
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Direito Internacional Público e Privado
... (2) O princípio do objetor persistente refere-se à não ... Relações Diplomáticas lógicoum grande exemplo desse processo ... 2. “… Como se vê, essa ... subsidiariedade mencionada na questão; 3: incorreta. Para ser ...