princípio economia processual conceito
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... com fundamento no princípio da precaução) ... 14. Trata-se de situação ... de Economia Comportamental (behavioral economics). Essa ... utilização do mecanismo processual" de fiscalização normativa ... abstrata. RECEPÇ\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSATÓRIO ... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e ... a integridade da Administração Pública, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Em país de formação colonial, de economia essencialmente agrícola, com um sistema ... 3.724, de 15.1.1919), acolhendo o princípio do risco profissional, embora com inúmeras ... de difícil consecução) pressuposto processual para a instauração de dissídios cole-tivos de ... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ... para a presente discussão: ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... ESPECIAL ... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos ... do art. 173, § 1°, III; ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da common law , e está ligado ao princípio do stare decisis , segundo o qual casos ... modulação penetrou em nosso sistema processual por meio da Lei n. 9.868/1999, cujo art. 27 ... a competência para dispor sobre a economia dos tribunais e a estes a imputou, em caráter ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... principal peça da relação jurídica processual, na qual o Juiz irá decidir se acolhe ou não a ... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... execução, também resta aplicável o princípio da irrecorribilidade imediata, ou em separado das ... as vantagens obtidas, até proque a economia de tempo alcançada seria proporcionalmente ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... da pessoa humana que, mais do que um princípio", tornou-se o eixo gravitacional deste novo “jus\xE2" ... conceito de meio de comunicação, nele compreendidas ... alternativo, un futuro donde toda la economía parezca moverse rápidamente hacia servicios ... investigação criminal ou instrução processual penal; à não suspensão da conexão à ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da inimputabilidade da rede como um princípio trata de maneira genérica toda e qualquer ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... 3.3 PARA ALÉM DO INDIVIDUAL: A ECONOMIA PARALELA DOS BOTS , DESINFORMAÇÃO E CENSURA ... conteúdo e adicionalmente o dever processual de lançar o link do conteúdo para que o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... como integração : um confronto de princípio. Tradução de Plínio Fernandes Toledo. São ... , autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, justifica-se do ... privado (e até mesmo para o penal e o processual), em virtude da preponderância de grande ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ... 4º, caput ), infringem, além do princípio da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I), o ... Inteligência artiicial e direito processual: vieses algorítmicos e os riscos de atribuição ... Disponível em: https://g1.globo. com/economia ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... direitos relativos, o que deriva do princípio da unidade da Constituição, pelo qual se ... do direito constitucional e do direito processual penal sempre defendeu que a condução coercitiva ... empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Essa lei teve sua ...
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Um dos Caminhos para uma Ordem Jurídica Justa
... 1 Justiça. 1.1 Conceito de Justiça. 1.2 Justiça como Equidade. 1.3 ... 3.2.1 Princípio da Oralidade. 3.2.2 Princípio da Simplicidade e da Informalidade. 3.2.3 Princípio da Economia Processual. 3.2.4 Princípio da Celeridade. 4 ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... Nulidade, segundo a melhor ... em princípio, de pronunciamento judicial, provocado por ação ... , em atenção aos princípios da economia processual e da efetividade da jurisdição ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... Concluímos, então, que o princípio da relatividade dos contratos deve ser aplicado ... política de intervenção do Estado na economia, o contrato sofre duas importantes modificações ... Pereira — DJU 28.3.2007.) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO ...
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Direito individual do trabalho
... , pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da realidade, também chamado de ... o que existia na sua essencialidade processual, e com isso, o entendimento era no sentido da ... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... Trata-se de homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, pois evita que o ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... contratual entre as partes movido pelo princípio da função social do contrato ... Consideram-se ... Collor II -, visando a desindexação da economia e o combate à inflação. Atualmente, a taxa ... execução e faltar-lhe-ia o interesse processual necessário ao provimento monitório. 299 A ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... O conceito de renda não está na Constituição nem no ... respectivos Governos e negócios de sua economia; 2º) contribuições concernentes aos seus ... ou aos Municípios não o foi, em princípio, e simultaneamente, a outro (as ressalvas à ... ça só adquire importância na fase processual de execução. 200 E devido a tais ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume ... Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão ... na descoberta de uma espécie de princípio geral para a construção de computadores. Pela ... 27 O ... conceito" mais utilizado é aquele que ensina que a Intelig\xC3" ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... segundo grupo integra-se também o princípio" da vedação do retrocesso social que, embora n\xC3" ... concretiza-se, por fim, no plano da economia e da Sociedade, ao buscar reger a “ordem ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... de novo e enigmático pressuposto processual imperativo do comum acordo entre as partes ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... , preclusão, conciliação e economia processual ... Na doutrina, autores há que ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ...
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Princípios da administração pública
... Expressos ... Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade ... paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas ... Processual ... A respeito do conceito e dos princípios da ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ... DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ... economia mista prestadora de serviço público essencial e ... o esvaziamento de seu peculiar perfil processual em no ... sistema constitucional brasileiro ... ou caráter concorrencial equipara-se ao conceito ... de Fazenda Pública e demais entidades de ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a intervir de maneira mais acirrada na economia (New Deal), que fez gerar o chamado Estado ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... há quem esqueça a penetrabilidade do princípio da dignidade da pes- ... 176 TEPEDINO, Gustavo ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima ... In: ...