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Dos Atos Processuais
... , garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes ...
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Unicorp - universidade corporativa - Unicorp - universidade corporativa
... - Academic legal article, written according to this document’s terms, in .pdf format. - - Article about good practices guidelines according to this document’s terms, in .pdf format; ... 2.2 - Academic Legal Article is the academic ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... %2F51cuxPA%2FoyFYKx6GdHLrs5NOL85sbBN5cwrRaGpHMsy3d1vFoYXYDNLNZ%2Bu7uA6D95sRxJ95jOKyRmR3hqnFljY6ci7AF%2FbrguHJ30yBWM%3D)format ... -
Unicorp - universidade corporativa - Unicorp - universidade corporativa
... - Academic legal article, without authorship identification, written according to this document’s terms, in .pdf format; ... - Article about good practices guidelines, without authorship identification, written according to this document’s terms, in .pdf format; ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... por meio da criação de expedientes sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a partir da geração de “Portable Document Format” (.pdf) contendo a reprodução do inquérito (integral para a apuração da prática de atos de improbidade administrativa e parcial com relação ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... unesp.br, anexos ao pedido de inscrição do candidato, no ... formato PDF (Portable Document Format), com limite de 200MB ... por arquivo ... 5. REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – LEI 12.782/2007 ... 5.1.A redução do valor da taxa de ...
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Innovations in regional journalism (on the example of mass media of the Republic of Tatarstan)
... The second feature is the digital format. At the end of XX century. observes the emergence and development of digital, computer, information, network technologies and communications ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... article licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2023, V. 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... -
Dos Atos Processuais
... , garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... article licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2023, V. 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... -
Problems of development of the russian geographical education in secondary and higher school
The article’s authors have defined their goal of not just explaining the general architecture of the geographical education, but indicating the principles of its reorganization at the intra-stage and inter-stage levels, when using the world-view formulas.~The dialectics serves as a research method. Its laws are working in the form of the world-view formulas and the world-view guidelines. Problems
... science on the theory and methods of teaching of the geography, the researchers are going to address specific teaching problems in the format of separate themes, sections or years of education. Within the framework of this article, the authors have defined their goal of showing a trunk line ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Bruxelas: EC, 2019a. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/resource. html?uri=cellar:b828d165-1c22-11ea-8c1f-01aa75ed71a1.0008.02/DOC_1&format=PDF. Acesso em: 20 jan. 2021 ... 388 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.361-393 Setembro/Dezembro de 2021 ... Luciane ... -
Comprender las motivaciones a lo largo de las etapas del ciclo de vida de una empresa social
Los emprendedores sociales tienen varias motivaciones que los llevan a abrir y continuar sus empresas, las cuales varían según la etapa del ciclo de vida de la empresa social. Este estudio busca analizar las motivaciones a lo largo de las etapas del ciclo de vida de una empresa social. Para ello, llevamos a cabo una investigación cualitativa con datos primarios recogidos a través de entrevistas a
... https://www.scielo.br/j/rausp/a/ HM3r8D3Tfwm7WJZYFkNt5vz/?format=pdf&lang=en ... Bacq, S., Hartog, C., & Hoogendoorn, B. (2016). Beyond the moral portrayal of social entrepreneurs: An empirical approach ... -
O presente: testamento vital
... v. 21, n. 1, p. 106-112, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/jt5d9PVQgWkffwMLzvvDM7h/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 10 set. 2021. 127. Op. cit. 128. Sobre o assunto, recomenda-se: BONAMIGO, Elcio Luiz. PAZINI, Andréia Martini; PUTZEL, ...
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Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
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Transparência do custo da atividade parlamentar
O artigo analisa os relatórios disponibilizados pelas Assembleias Legislativas da Região Sul do Brasil em seus portais para verificar se constituem instrumentos de efetiva transparência dos custos incorridos. A pesquisa é descritiva, desenvolvida por meio de um estudo documental, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de consultas dirigidas aos portais das Assembleias, e...
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A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
... article licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License that allows sharing in any format as long as the original work is properly acknowledged ... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2023, V. 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... -
Indicadores de desempenho na tomada de decisão: Um estudo de caso em uma indústria de plásticos da Serra Gaúcha
A evolução da avaliação de desempenho ao longo dos anos serviu para a melhoria no controle dos processos internos das organizações. Os indicadores de desempenho tem papel fundamental neste controle, uma vez que permitem a mensuração e análise dos resultados empresariais, que são de extrema importância para a tomada de decisão. O objeto de estudo foi uma empresa de médio porte e atuante no ramo de
... Next, an action plan on 5W1H format was designed, proposing indicators that meet the company's needs and actions that include improvements in the effectiveness of existing indicators ... -
Legislação Complementar
... , por intermédio de serviço digital, contendo os dados essenciais à inscrição e cópia integral do processo em formato portable document format (.pdf), no padrão informado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... § 1º O prazo de que trata o caput terá início: I — quando findo ...
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A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores ? uma práxis voltada ao real e à política
Este ensaio surge com o entusiasmo de estudar a teoria crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores, jusfilósofo espanhol, criador da teoria em apreço. Herrera Flores, jurista que dedicou a vida aos estudos dos direitos humanos, tão bem detectou a distância entre a teoria e a prática na matéria, tanto que acabou desenvolvendo a teoria crítica. Indicou que a teoria tradicional...
... %2F51cuxPA%2FoyFYKx6GdHLrs5NOL85sbBN5cwrRaGpHMsy3d1vFoYXYDNLNZ%2Bu7uA6D95sRxJ95jOKyRmR3hqnFljY6ci7AF%2FbrguHJ30yBWM%3D)format ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... %2F51cuxPA%2FoyFYKx6GdHLrs5NOL85sbBN5cwrRaGpHMsy3d1vFoYXYDNLNZ%2Bu7uA6D95sRxJ95jOKyRmR3hqnFljY6ci7AF%2FbrguHJ30yBWM%3D)format ... -
Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... a ser analisado vem nas melhores condições de leitura: a maior parte dele é enviada no Formato Portátil de Documento ( Portable Document Format ou PDF), não pesquisável. São cópias reprográficas ou fotos de contratos com assinaturas das partes e carimbos do cartório ... Diferente de ... -
Contributions of action research and use of active methodological approaches for the construction of a discipline in management.
... group to write the present article but also was responsible for presenting the results of the data analysis to the groups in a seminar format ... The content of the slides shown by the seven groups of students and the printed activities were considered additional data. By means of this ...
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Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na mineração
Este artigo tem por objetivo demonstrar que as medidas preventivas empresariais que buscam evitar riscos ao meio ambiente natural e do trabalho são capazes de prevenir acidentes ambientais e laborais em minas. No meio ambiente do trabalho, o empregado é aquele que sofre, direta e imediatamente, todas as consequências físicas e psíquicas do labor em um local inadequado. No caso da mineração, os...
... 62, n. 4, p. 517-523, out./dez. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ rem/a/8dGn3VZ8fhdLHXYBJ8v595D/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 30 maio 2022 ... CAVALCANTI, A. C. et al. Cenário dos acidentes de trabalho relacionados à atividade mineradora na ... -
A justiça e a proximidade: uma etnografia sobre a relação entre judiciário e jurisdicionados em laranjal do jari
... VIBRANT, v. 11, p. 46-74, 2014a. Disponível em: https://www.scielo.br/j/vb/a/ JpfyvgXCsc4SfvcPtZpRNVD/?format ...