Processo de concertação
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Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova...
... basicamente da observação de que um dos problemas correlatos ao processo de evolução do Direito Administrativo – pelo menos, em seu plano ... público foi tão privado, em consequência dos modelos de concertação social, impostos atualmente pela administração contratual ” 7 (grifos ... -
Esboços para uma desjudicialização executiva imediata no Brasil
... Dessa forma, o processo executivo manteria a litispendência como ocorre atualmente, mas um ... Por fim, na cooperação por ato de concertação, objetiva-se “a disciplina de uma série de atos indeterminados, ...
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Decisão monocrática Nº 208010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... “Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Preventiva. 4. Recurso que não impugna os fundamentos da ... á indícios de que maior quantidade de droga circulou ante a concertação de suposto tráfico pelos flagrados, conforme fotografia retirada do ...
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A patologização da infância na sociedade contemporânea: reflexões sociológicas e jurídicas frente à medicalização da vida infantil
Neste artigo objetiva-se refletir sobre a recorrência da medicalização da infância e os seus impactos a partir da sociologia e da saúde coletiva. Objetiva-se, também, verificar se a prática judiciária tem agregado à prevenção desse fenômeno, tendo em vista a proteção à saúde e à vida, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A discussão foi desenvolvida mediante literatura...
... de diagnosticar comportamentos e assim colocar em prática um processo de exclusão e de tratamento daqueles que supostamente se desviaram dos ... cujo acompanhamento é realizado pelo Fórum de Consulta e concertação política para a análise e definição de políticas públicas em ... -
Entre lutas e esperanças: os povos do campo e os projetos societários emancipatórios na américa latina
Para construir um projeto societário alternativo ao capitalismo desde a periferia se faz imprescindível recorrer ao pensamento crítico latino-americano. No século XXI, com a onda dos governos progressistas, muitas expectativas foram colocadas pelos movimentos dos trabalhadores, contudo para a maioria desses governos não estava colocada a ruptura e sim uma conciliação, que redundou no...
... repensar o continente a partir de outros sujeitos e iniciar um processo de reelaboração de suas histórias, construída na cadência das suas ... Morales (Bolívia); Néstor e Cristina Kirchner (Argentina); Concertação (Chile); Tabaré Vásquez e Pepe Mujica (Uruguai); Rafael Correa ... -
O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
O desmonte da legislação trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 alterou a dinâmica de progressividade de direitos sociotrabalhistas vivenciada pelos trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O reconhecimento da possibilidade de reparação do dano existencial - dano ao projeto de vida e à vida de relações - pela disposição do novo art.
... direitos sociais, e representa um duro golpe do neoliberalismo no processo aquisitivo de direitos dos trabalhadores brasileiros ... A Justiça ... (televisões, rádios, jornais e revistas), atuando com concertação disciplinada e aguda no sentido do desprestígio de todo o Direito Social ... -
Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... a ascensão do princípio do Mercado sobre os demais, em um processo gradual que se confunde com o próprio processo de transformação e ... ípio do Estado, que perde o papel central na atividade de concertação social (SANTOS, 2002, p. 142-152) ... A tensão entre regulação e ...
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O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
Marcello Miller: O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
... processo ou artifício destinado, direta ou indiretamente, a elevar, manter ou ... Os indícios surgidos até aqui não sugerem concertação, e sim comportamento de manada da comunidade virtual, incentivado ... -
A legitimidade da atuação dos grupos de interesse e de pressão
Antônio Queiroz: A legitimidade da atuação dos grupos de interesse
... pública, a interação com a sociedade é uma necessidade no processo de formulação de políticas públicas — nas arenas distributiva, ... o retorno do fortalecimento desses espaços de diálogo e concertação. Essas modalidades de atuação e participação da sociedade, ... -
Houve Esvaziamento das Funções dos Sindicatos após a Edição da MP n. 936, convertida na Lei n. 14.020/2020, permitindo Nego-ciação Direta entre Empregado e Empregador de Medidas Tra-balhistas no Enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus?
... processo" de se organizarem, bem como deȱpromoveremȱinteressesȱprópriosȱouȱdos\xC8" ... ǰȱTulioȱdeȱOliveiraǯȱTripartismoǰȱdiálogoȱ social e concertação" social. Revista de Direito do Trabalho ǰȱvǯȱŘŖśȦŘŖŗşǰȱpǯȱ\xC5" ...
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Decisão da Presidência nº 24805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... Com efeito, não há sistema que mais demande uma concertação interfederativa do que o SUS (pág. 5 do documento eletrônico 1) ... Ainda no bojo do processo originário, a União aduziu a incompetência da Justiça Federal para ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001485-08.2016.5.07.0017), 2020-10-16
... de autonomia administrativa e financeira, constituindo-se em foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua, da concertação político-diplomática e da cooperação entre seus membros. (Estatuto de ID 2cb5de1/fls.159 e ss) ... A Universidade da Integração ...
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DECRETO Nº 2697, DE 30 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comercio Mediante a Superação das Barreiras Tecnicas Ao Comercio, Entre Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de Dezembro de 1997.
... Que as Normas Técnicas adotadas em função de um processo de racionalização do complexo indústria/consumo, mesmo sem ter por si ... Os países-membros da Associação que participem da concertação do presente Acordo terão seis meses de prazo para sua subscrição ...
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Lisboa - a comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP)
... Guiné Equatorial, cuja adesão se deu em longo e controvertido processo", em vista dos questionamentos relativos às qualificações do país, de l\xC3" ... concertação política, promoção da língua portuguesa e cooperação e defesa dos ...
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As organizações não governamentais - ONGS
... efetivamente gerar o bem-estar social e ao mesmo tempo fomentar o processo econômico ... Há a impressão de que, quanto mais a sociedade moderna, ... reunir as ONGs: no primeiro compreendendo os organismos de concertação, caracterizados pela permanência de objetivos, buscam cooperar com o ...
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As organizações não governamentais - ONGs
... efetivamente gerar o bem-estar social e ao mesmo tempo fomentar o processo econômico ... Há a impressão de que, quanto mais a sociedade moderna, ... reunir as ONGs: no primeiro compreendendo os organismos de concertação, caracterizados pela permanência de objetivos, buscam cooperar com o ...
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Por uma justiça obreira convencional
Balazeiro e Rocha: Por uma justiça obreira convencional
... evolução histórica, seja do ponto de vista pragmático na concertação e composição contemporânea de litígios trabalhistas ... É ... Formou-se, consequentemente, um “processo internacional dos direitos humanos”, com normas, princípios e ... -
Democracia, participação e consensualização no marco do governo digital no Brasil
... terceira Revolução industrial ou Revolução digital remonta ao processo de evolução tecnológica iniciado entre o final das décadas de 1950 e ... De outro lado, a cognição restrita liga-se à concertação administrativa: negociação, conciliação, mediação e arbitragem, ou ...
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Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
... o conceito do neocorporativismo estatal à noção de concertação social, apresentando-o como "ar-ticulação especíica entre Estado, ... adquirir visibilidade e constar das discussões que vão pautar o processo decisório. Como moeda de troca, essas "lideranças" reforçam sua ...
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Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: um Debate Sindical Contemporâneo
... o conceito do neocorporativismo estatal à noção de concertação social, apresentando-o como "articulação específica entre Estado, ... adquirir visibilidade e constar das discussões que vão pautar o processo decisório. Como moeda de troca, essas "lideranças" reforçam sua ...
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Neocorporativismo x Neoconstitucionalismo: Um Debate Sindical Contemporâneo
Ao estabelecer, no caput do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratifi cação da Convenção 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ganhou relevância em muitos debates, fóruns, simpósios e congressos, mas a efetividade...
... o conceito do neocorporativismo estatal à noção de “concertação” social, apresentando-o como “arti- ... culação específica ... visibilidade e constarem das discussões que vão pautar o processo decisório. Como moeda de troca, essas “lideranças” reforçam sua ... - Derrota deve empurrar boric à centro-esquerda
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... ísticas especiais; • Estímulos de molde a lograr-se a concertação entre associações e empresas: em vista de uma rotulagem voluntária ou ... processo de definição de políticas nas instâncias europeias e na criação de ... -
Gripe espanhola no longo inverno brasileiro: lições das reformas de um mercado de trabalho ultraflexível (o triunfo da análise puramente econômica no direito do trabalho)
As reformas do mercado de trabalho espanhol, realizadas no ambiente posterior à crise mundial ocorrida em 2008, vêm sendo citadas como uma das grandes fontes de inspiração para a denominada “modernização da lei trabalhista brasileira”, realizada em 2017. Nesse sentido, diversos institutos recentemente introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro teriam sido inspirados nos dispositivos legais...
... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 103 ... 08 - Anamatra 60 D 08.indd 103 ... A ruptura da concertação social, como técnica legisferante, marcou o início do reformismo ...