Processo de concertação
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... ísticas especiais; • Estímulos de molde a lograr-se a concertação entre associações e empresas: em vista de uma rotulagem voluntária ou ... processo de definição de políticas nas instâncias europeias e na criação de ... -
Gripe espanhola no longo inverno brasileiro: lições das reformas de um mercado de trabalho ultraflexível (o triunfo da análise puramente econômica no direito do trabalho)
As reformas do mercado de trabalho espanhol, realizadas no ambiente posterior à crise mundial ocorrida em 2008, vêm sendo citadas como uma das grandes fontes de inspiração para a denominada “modernização da lei trabalhista brasileira”, realizada em 2017. Nesse sentido, diversos institutos recentemente introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro teriam sido inspirados nos dispositivos legais...
... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 103 ... 08 - Anamatra 60 D 08.indd 103 ... A ruptura da concertação social, como técnica legisferante, marcou o início do reformismo ... -
Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
... Essas duas posições políticas em disputa no curso do processo legislativo da reforma se confrontaram, especialmente, em relação à ... ), carecem de uma instância institucionalizada de diálogo e concertação interinstitucional para a concepção e formulação de políticas de ...
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Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
... A Democracia é um ideal de todas as nações, um processo de busca, em que novos valores vão sendo incorporados, com o rompimento ... Participação: CACS (Conselhos de Auscultação e Concertação Social) ... No que tange às modalidades específicas de ... -
Limites e possibilidade da constru??o de ?territ?rios de desenvolvimento? na Regi?o Serrana do Rio de Janeiro
O artigo propõe uma avaliação de dois projetos intermunicipais envolvendo agricultores familiares na construção social de territórios de desenvolvimento. Partiu-se da hipótese de que a construção dessa territorialidade é mediada por uma cultura política que imprime limites e condiciona as dinâmicas territoriais. O município de Nova Friburgo foi assumido como ponto de referência para o mapeamento...
... têxteis no início do século XX, desencadeando importante processo de transformação socioeconômica com a atração de investimentos de ... posição de destaque nas disputas internas nos espaços de concertação política sobre a agricultura fluminense, assim como nas disputas por ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Que em todo processo criminal incluídos naqueles em que se pede a pena capital, o acusado tem ... positivos, num espírito de tolerância, de diálogo e de concertação e, de uma maneira geral, de contribuir para a promoção da saúde moral ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... 2.1 Pluralidade de exequentes/credores X concurso de credores no processo de insolvência ... No primeiro artigo que trata das disposições ... tutela prestada) podem justificar a adoção de medidas de concertação" entre os diversos órgãos jurisdicionais no sentido de otimizar a realiza\xC3" ...
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Plano centro cidadão e o processo de planejamento do espaço urbano cidadão
Em 2014, a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Prefeitura do Recife (PCR) firmaram um Convênio de Cooperação Científica, Técnica e Financeira objetivando a formulação de diretrizes urbanísticas, plano urbanístico e projeto urbano para parte do Centro Expandido Continental do Recife, área central e histórica da cidade que sofre com a decadência física e a pressão imobiliária por renovaçã
... Tais oficinas constituem ocasiões de concertação entre o poder público, a sociedade civil e a equipe técnica do plano, visando à construção de um desejo de futuro da cidade a partir dos anseios ... -
O 'ovo da serpente': arcabouço de excepcionalidades para a copa de 2014 como regra do funcionamento do estado brasileiro contemporâneo
Este artigo apresenta parte da monografia desenvolvida como trabalho de conclusão do curso de direito, que avança na conceituação no âmbito da técnica jurídica da ideia de Estado Excessivo, modelo de estado proposto na tese de doutorado dessa autora, defendida no Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia, no ano de 2013. Analisa, do ponto de vista...
... na atualidade, é impossível esquivar-se de analisar o processo de preparação do país para a onda de megaeventos, pois, desde 2010, ... ítico e econômico mobilizador e a emergência favorecem a concertação entre corporações transnacionais, atores nacionais e locais e expressa ... -
Sistema recursal trabalhista
... @2. Recursos trabalhistas ... Divisamos no processo do Trabalho os recursos na fase de conhecimento, na de execução e ... ão, sendo utilizado para impugnação de precatório e para concertação ...
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Execução Concentrada de Título Judicial Contra a Entidade Desportiva: Aspectos Críticos e Vantagens
... As normas referentes à execução, no processo do trabalho, estão previstas nos arts. 876 e seguintes da CLT, sendo que ... seu passivo, estará capacitado a fazê-lo mediante concertação de condições e prazo com o conjunto de credores, sem sacrifício da ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – 4. O Processo de Renovação Antecipada das Concessões Ferroviárias: 4.1. A Medida ... e devidamente consideradas, num exercício próprio da concertação ...
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Dez anos de racionalizacao da gestao judicial no Brasil: efeitos e perspectivas/Ten years of rationalization of judicial management in Brazil: effects and perspectives.
... apreciacao dos possiveis efeitos da vigencia do Novo Codigo de Processo Civil (NCPC); e, enfim, a atuacao do CNJ no que tange as politicas de ...
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Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva
... Dentre os diversos fatores envolvidos no processo, a grande crise vivenciada pelo capitalismo na década de 1970, o advento ... -se trocar a sintaxe da luta de classes para a sintaxe da concertação social 41 ... Por outro lado, a extensão de valores da produção para ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho foi proferida no processo RR – 727-76.2011.5.24.0002, de relatoria do Ministro Hugo Carlos ... (televisões, rádios, jornais e revistas), atuando com concertação disciplinada e aguda no sentido do desprestígio de todo o Direito Social ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... ) e as medidas administrativas ou outras de intervenção (concertação convencional, polícia administrativa, subsídios e outros incentivos, ... que um instituto usualmente é gerado, ao longo do tempo, como um processo histórico-cultural no âmbito de determinada sociedade. A modelação do ... -
Como funciona o IVA hoje?
... porque, como bem pontua Vasco Branco Guimarães, o IVA gera um processo de autorregulação da cobrança do imposto, na medida em que os ... ércio Internacional: da Falta de Coesão à Necessidade de Concertação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto ... v ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... de Hugo Chávez ocorrida em 2013, a Venezuela vive inegável processo de crise econômica, política e social. O vazio de poder se acentuou com ... 408), o Foro de Consulta e Concertação Política do MERCOSUL (FCCP) deu grande ênfase à implementação da ... - Filha de ex-presidente teme recuo no chile
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Território, desenvolvimento endógeno e capital social em Putnam e Bourdieu
O estudo do desenvolvimento não deve se restringir a um único campo teórico. Estudos recentes sugerem a interação entre economia, história, sociologia e outras ciências humanas e sociais na perspectiva do território como construção social, apoiada na cooperação e reciprocidade, ainda que de natureza conflituosa. Muitas dessas perspectivas partem do princípio de que a construção de um território...
... 116). A historicidade resultaria de um processo de causação através do qual as ações individuais (regularidades) ... , porém buscando construir condições propícias para a sua concertação ... Para tanto, este artigo está elaborado em quatro seções, ... -
Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos
Este artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusão Social;...
... a ascensão do princípio do Mercado sobre os demais, em um processo gradual que se confunde com o próprio processo de transformação e ... ípio do Estado, que perde o papel central na atividade de concertação social (SANTOS, 2002, p. 142-152) ... A tensão entre regulação e ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... do regime, a partir de 1942, apuradas sobretudo no célebre “processo dos médicos” realizado em Nuremberg 35 ... Seria um grave ... Entre incontáveis exemplos de concertação, o Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Alfredo ... -
Alterações na LINDB valem para todos, não só para o controle
Alterações na LINDB valem para todos, não só para o controle
... lei — e que cresceram, em quantidade e importância, durante o processo legislativo ... Os leitores da ConJur puderam acompanhar, em artigos ... 59-110 ... [4] EURICO BITENCOURT NETO, Concertação ... -
'Pós-acordo de leniência': desafios das empresas para sua reabilitação
"Pós-acordo de leniência": desafios das empresas para sua reabilitação
... e profissionalmente com a temática encontram-se em um acelerado processo de aprendizado, o qual se renova a cada dia e pode ser traduzindo pela ... [3] A respeito da temática da concertação interinstitucional anticorrupção, cf. nosso ... -
Da regulação responsiva à regulação inteligente: uma análise crítica do desenho regulatório do setor de transporte ferroviário de cargas no Brasil
Propósito - Com base na teoria da regulação responsiva e na teoria da regulação inteligente (smart regulation), o presente artigo pretende analisar em que medida o desenho regulatório do setor ferroviário de transporte de cargas brasileiro, no período de 1996 a 2019, preenche os pressupostos das teorias citadas e quais os benefícios práticos que poderiam advir da incorporação dos seus preceitos...
... e controle, instrumentos econômicos, instrumentos de concertação voluntários e autorregulação são exemplos de ... 11 É importante ... processo regulatório, atuando como quase reguladores, tais como as associações ...