Processo de concertação
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Atividades sindicais
... , a Espanha, onde os sindicatos participam do que se denomina concertação social, em atuação predominantemente política20 ... Para encerrar, ... à dignidade da justiça, que é prevista e punida pelo Código de Processo Civil, bem como seja regra geral que as relações, mesmo jurídicas, ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... de Mello em seu clássico estudo: “Qualquer que seja, porém, o processo histórico pelo qual se originou um Estado federal, os seus poderes emanam ... No mesmo sentido, afirma Floriano de Azevedo Marques: “A concertação de competências de entes distintos com vistas a executar (mediante ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... , bem como a participação das pessoas, físicas e jurídicas, no processo de criação e atuação das entidades sindicais, com base no que se ... ; da liberdade de elaboração dos estatutos sindicais; da concertação social; do direito de elaborar o regulamento interno da empresa e da ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... 570 Estas soem manifestar-se após um longo processo de exposição aos agentes de risco ... As causas dos acidentes de ... no sentido da prevenção 650 651 do aconselhamento e da concertação dos “parceiros sociais” a respeito da questão ambiental. 652 ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... a sua execução; fazer-se representar nos organismos de concertação social, nos termos da lei; e participar nos processos de reestruturação ... Este período ficou conhecido como PREC, sigla do denominado “Processo Revolucionário Em Curso”. Foi um período marcado por lutas e ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... a sua execução; fazer-se representar nos organismos de concertação social, nos termos da lei; e participar nos processos de reestruturação ... Este período ficou conhecido como PREC, sigla do denominado “Processo Revolucionário Em Curso”. Foi um período marcado por lutas e ...
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Convenção N. 151 da Organização Internacional do Trabalho: importância da regulamentação legal com efeitos vinculantes do direito à negociação coletiva dos servidores públicos
... 260), que insere a função administrativa no processo de criação e aplicação de normas jurídicas, de modo a compreender a ... ção Pública é, exatamente, o da negociação ou concertação, levando à formação de uma decisão administrativa unilateral, como é ...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... que o tempo dos compromissos necessários (estado social, concertação social entre parceiros sociais amigos) passou à História, porque a ... Perante o processo ...
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As relações sindicais na era tecnológica automação, inteligência artificial e formas sindicais de proteção
... tempos de mudanças exponenciais (7) exigem mais do que uma concertação social baseada na pacificação de conflitos. Exigem inserção, ... Por isso mesmo, o produto a ser concebido pelo processo de negociação não pode se limitar a resolução de conflitos ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... ão três: a intenção do grupo de paralisar os serviços; a concertação de greve, representada pela formação do grupo que se abstém do ... muita habilidade e criatividade, à semelhança do que ocorre no processo de elaboração de uma obra de arte (141) ... No Brasil, essa ...
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Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
... uma das melhores oportunidades de envol- vimento dos cidadãos no processo de tomada de decisões governamentais naquelas matérias que têm a ver ... íficas de Participação: Conselhos de Ausculta - ção e Concertação" Social (CACS) e Comissões de Moradores No que tange às modalidades espec\xC3" ... -
Apresentação
... o contexto da edição do referido marco legal, os que analisam o processo de elaboração das novas soluções normativas, bem assim os que versam ... ões dos órgãos administrativos e de controle, fomentar a concertação administrativa, regrar de modo mais claro a responsabilização dos ...
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O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
O presente artigo tem por escopo analisar o tangível aumento da autonomia das partes na condução de seus conflitos na ótica do Novel Código de Processo Civil, como fenômeno da amplificação interpretativa do conceito de liberdade (lato sensu). Foram analisados para o desenvolvimento de tal objetivo, aspectos epistêmicos do direito à liberdade, sendo estabelecido um diálogo baseado em visões...
... Isso porque, o Estado social acabou transformando-se em uma grande empresa sobre as demais empresas, o que não condiz com uma concertação de interesses, imprescindível, devido à complexidade da sociedade atual. Na verdade, toda a modificação deste cenário vai colaborar para o ... -
O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... Nos processos nacionais que não passaram por uma grande “concertação de classes” (como foram os casos do Brasil e da Argentina, por exemplo), toda essa velharia é remetida ao passado e uma nova ordem ... -
Direitos processuais da pessoa idosa
... , foram inseridos entre as normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 (arts. 1º a 12) ... Dentre os principais direitos ... para a prática de um ou de alguns atos”, 47 e; c) por concertação, que terá por “objetivo a disciplina de uma série de atos ...
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C
... Na ocasião foi aberto processo penal referente às violações, mas que acabou sendo extraviado. Como ... CONCERTAÇÃO SOCIAL E PACTOS SOCIAIS ... Concertação social é expressão bastante ...
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Uma advocacia pública consensual? Cenários legislativos e culturais de um momento de transição
O presente estudo tem a finalidade de relacionar as mudanças legislativas ocasionadas pelo novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem com um cenário de transformação cultural paulatina da advocacia pública, permitindo alguma permeabilidade a uma visão autocompositiva de suas atividades
... as mudanças legislativas ocasionadas pelo novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem com um cenário de ... entre a sociedade (e, em especial, o cidadão) e o Estado, a concertação, em detrimento da imposição. Privilegiam-se, a cada dia com maior ... -
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... nativas devido aos sistemas de utilização da terra ou a um processo ou combinação de processos, incluindo os que resultam da atividade do ... a) Servir como instância de negociação e concertação de acordos de parceria baseados em programas de ação nacionais, ...
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Quando a balança pende: um corredor para exportações e o território santa rosa dos pretos
O artigo apresentado resulta da fusão de duas comunicações apresentadas na Mesa Temática Projetos de desenvolvimento e comunidades tradicionais e indígenas no Maranhão: fronteiras territoriais, lutas sociais e equacionamento de con; itos durante a Jornada Internacional de Políticas Públicas, na UFMA, em 2017. EspeciC camente, evidencia as discussões relacionadas aos processos de construção da...
... de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Maranhão, como um processo" regular, com etapas previsíveis, de chegar à titulação ... O territ\xC3" ... -se para depois serem operados a reboque os processos de concertação em instâncias estatais que, como deveriam cumprir um rito anterior à ... - Acórdão, Processo nº 0002624-15.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... Disponível em: ... (3) CARMONA, Carlos Alberto. A Arbitragem e Processo : um comentário à Lei n. 9.037/96. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 43 ... , em 1989, o Governo enviou ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) um relatório que tinha como título “Considerações ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... ção é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões internas geradas pela própria ... operou-se uma inflexão no modelo federal em direção a uma concertação cooperativa entre os entes e a uma progressiva descentralização. 8 ... -
Administração Pública gerencial e o princípio democrático: implicações e desafios
Pretende-se, por meio do presente artigo, verificar, no contexto da Administração Pública brasileira, os desafios e as implicações da adoção do modelo gerencial introduzido pela Reforma Administrativa trazida pela Emenda Constitucional n. 19/98, em conjugação com o princípio democrático e com aqueles do art. 37, caput da CF/88. Abordar-se-á brevemente o contexto do surgimento do modelo de...
... e nos contratos de gestão, e apresentou a adoção de um processo híbrido para escolha dos dirigentes das agências, esta última ... forma de exercício do poder, a busca pela consensualidade e concertação vai além da formal previsão de manifestação dos cidadãos antes da ... -
Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... espécie, de um lado, o curto espaço de tempo de tramitação do processo legislativo de que se originou (2) e, de outro, o fato de ser uma lei ... de 2017, não podemos negar a influência, em sua concertação, de fatores globais, assentados nos interesses defendidos pelo mercado ...
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Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
... por parte do TCU, pois não foram constatadas deficiências no processo de elaboração da Norma regulatória. [Implicações práticas] ... l.] , v. 6, n. 1, p. 21– 49, 2020 ... NETO, E. B. Concertação" administrativa interorgânica : Direito ... Administrativo e organizaç\xC3" ...