Processo de concertação
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Acordao N° 1631512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Ação civil pública. Liquidação individual de sentença coletiva. Composição passiva. Instituição financeira. Sociedade de economia mista - banco do brasil s/a. Objeto. Correção monetária. Débito originário de cédulas de crédito rural. Diferenças. Reconhecimento. Pagamento. Pedido. Acolhimento. Pedido individual. Relação jurídica. Gênese. Cédula rural pignoratícia. Fomento
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0727922-37.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... decorrentes da concertação de cédula de crédito rural revestem-se de complexidade, não sobeja ... -
Acordao N° 1401070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Objeto. Cobrança de direitos autorais. Execução pública de obras musicais. Evento carnavalesco. Contratação de entidade para organização e realização do das festividades pertinentes ao carnaval de rua de 2013. Contratante. Distrito federal. Contratada. Sociedade civil. Encargos comerciais pertinentes ao evento. Imputação ao ente
... Conquanto a coisa julgada funcione como corolário do processo e vetor da segurança jurídica, ... deve ser aperfeiçoada segundo o ... qualidade de lei genérica ... O que emerge dessa concertação exegética é que o Poder Público, como contratante, não pode ser ... -
Acordao N° 1622795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Ato administrativo sancionador. Auto de infração ambiental. Posto de combustível. Advertência por escrito e multa. Pretensão. Declaração de nulidade. Licença ambiental. Pedido de renovação indeferido pela administração. Novo requerimento. Concessão de licença de operação. Formulação anterior à homologação do acordo judicial celebrado...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0705421-06.2020.8.07.0018 ... APELANTE(S) CASCOL ... convencionado, atinar para a real intenção das partes na concertação segundo os contornos do objeto ... negociado e da posição dos ... -
Acordao N° 1329961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Revisão de mensalidades escolares. Curso superior. Situação de pandemia. Coronavírus. Tutela provisória. Objeto. Redução dos valores referentes às mensalidades escolares. Contrato de prestação de serviços educacionais. Contrato comutativo e bilateral. Aluna. Pagamento de mensalidade no montante convencionado. Obrigação. Revisão à guisa de
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0749418-93.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... concertação originalmente estabelecida, notadamente se a medida, diante dos elementos ... -
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... torna o homem escravo da atualização, requerendo um constante processo de conexão a fim de não perder a informação mais nova, com o escopo de ... consta da pauta a ser encaminhada à Comissão Permanente de Concertação Social, e a respeito da intenção em alterar a legislação lusitana no ...
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Acordao N° 1362832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Comissão de corretagem. Intermediação de venda de imóvel. Vendedor e comprador. Aproximação. Contrato de compra e venda. Assinatura do comissário como testemunha. Chancela. Falsificação. Laudo pericial. Laudo inconclusivo. Discrepância entre o grafismo do autor e o questionado. Reconhecimento. Indicação precisa acerca da autoria. Impossibilidade.
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0001895-31.2017.8.07.0001 ... APELANTE(S) ... ção segundo os parâmetros correntes se não houvera concertação formal em sentido ... 4. O contrato, como fonte originária de direitos e ... -
Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplên
... , explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a ... 2, 2009. p. 347-369 ... 23 BITENCOURT NETO, Eurico. Concertação administrativa interorgânica : direito administrativo e organização no ... -
A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-se, ainda, sua conformação institucional, bem como o desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a conhecer os principais aspectos...
... processo de decisão baseado no regionalismo aberto, no diálogo político e na ... de participação da sociedade civil, em claro déficit de concertação ... Como tal, o objetivo do presente trabalho é examinar a natureza ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção Pública e o emprego de meios eletrônicos em relação ao processo democrático. No entanto, a distinção entre tais atividades não tem ... concertação explicitada no capítulo anterior. 30 Quando se cogita da “governança ...
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Decisões Monocráticas nº 11428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2011
... É contrário à razoável duração do processo e à economia processual a paralisação por completo da prestação ... na Constituição e a remuneração paga em decorrência da concertação entre os agentes do processo produtivo ... Ante o exposto, indefiro o ...
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Princípios de direito do trabalho
... - determinados métodos de interrogatório em processo penal, como o uso de narcóticos, o detector de mentiras, o hipnotismo e a ... , autoriza a lexibilização da jornada e salário mediante concertação coletiva (artigo 7º, VI e XIII), enaltece a função conciliadora da ...
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Observatório Nacional: um novo olhar sobre o nosso sistema de Justiça?
Observatório Nacional: um novo olhar sobre o sistema de Justiça?
... reduzir sensivelmente impasses burocráticos e aumentar a concertação de interesses para uma solução consensual e comumente satisfatória ... meio de técnicas de negociação e mediação, pode auxiliar o processo de gestão de crise em termos mais abrangentes, com possíveis ganhos de ... -
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... A lei tem por tarefa definir o processo formativo das próprias regras oriundas das partes coletivas interessadas ... concertação social entre o Estado e os atores sociais. A autonomia coletiva pode ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... A lei tem por tarefa definir o processo formativo das próprias regras oriundas das partes coletivas interessadas ... concertação social entre o Estado e os atores sociais. A autonomia coletiva pode ...
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Sindicalismo e integração dos conflitos de classe. Corporativismo, Neocorporativismo e Concertação Social
... Mas mesmo após a redemocratização (1984), e o chamado "novo sindicalismo", com eclosão de greves e intensa atividade, o processo de reorganização sindical manteve o modelo corporativista, com alterações sensíveis, introduzidas num novo modelo de políticas de ...
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O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... se trate da instituição que inclui o diálogo social e a concertação social nos seus propósitos institucionais e, neste aspecto, dependente do ... Segue-se a esta constatação a de que o processo de conversão cultural dos atores sociais, inclusivamente no que se refere ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Note-se que o processo revolucionário industrial veio acompanhado de mudanças na produção ... A concertação Estado e corporação dita as formas e inovação e de superação ...
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A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... Essa Dzgovernamentalizaçãodz implica concertação de interesses divergentes entre agentes do mercado, Estado e sociedade, e ... Os arranjos de governança são partes, portanto, de um processo contínuo de racionalização, controle e dominação da vida social das ... -
Normatização do Teletrabalho
... processo produtivo do teletrabalhador na forma narrada, não podendo este se ... ConcertaçãoSocial órgãointegrantedo ConselhoEconômicoe ...
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Decisão coordenada: a boa novidade
Decisão coordenada: a boa novidade em prol da racionalidade
... Lei Federal nº 14.210, de 30/09/21, que alterou a Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 8.784/99) por meio do acréscimo de alguns ... atuação administrativa, o que fundamente instrumentos de concertação interna ou interorgânica" [1] ... Uma das inspirações invocadas no ... -
Planejamento governamental
... (planejar, organizar, dirigir, controlar), e consiste num processo articulado e racional para determinar antecipadamente os objetivos e os ... focava a dimensão social e inovou ao trazer o Pacto de Concertação: um instrumento de gestão orientado para a conciliação de interesses ...
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Esboços para uma desjudicialização executiva imediata no Brasil
... Dessa forma, o processo executivo manteria a litispendência como ocorre atualmente, mas um ... Por fim, na cooperação por ato de concertação, objetiva-se “a disciplina de uma série de atos indeterminados, ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... sem um devido diálogo e concertação" que seria o caminho para a efetiva realização do desenvolvimento sustent\xC3" ... Naquele período, a produção era caseira e o seu processo de fundição bastante precário. De modo geral, os melhores fornos eram ... -
Decisão coordenada: experimentação administrativa processual
Decisão coordenada: experimentação administrativa processual
O processo administrativo, além da função primária de explicitar a ordem, a ... A decisão coordenada é instrumento de concertação administrativa processual, alternativo e experimental em face do modelo ... -
DEC 8735 de 03/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF.
... concertação e de articulação entre os diferentes níveis de governo e as ... de acompanhamento, monitoramento, avaliação e participação no processo deliberativo de diretrizes e de procedimentos das políticas relacionadas ...