Processos célebres
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... : as empresas ordenam a saída diante do risco de receber processos.” ... Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 8º [ ... ] § 1º ... São casos célebres, como a legalidade da assinatura de linha telefônica, o direito adquirido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000641-84.2017.5.06.0103), 21-01-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. Demonstra a prova produzida nos autos que o autor trabalhou em atividades não tipicamente bancárias e sem subordinação direta à entidade financeira tomadora dos serviços (Banco do Brasil S.A.), que efetivou a contratação da empresa prestadora. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal...
... de cartões, parcelamento de cartões, cancelamento e cartões, processos contra fraude, emissão de 2ª via de cartões, parcelamento de faturas, ... ilicitude dessa modalidade de trabalho, orientando-me por vozes célebres da doutrina, a exemplo do Professor e Ministro Maurício Godinho Delgado, ... -
Burocracia e desburocratização: breve análise das reformas administrativas realizadas no Brasil
A administração pública brasileira apresenta déficits muito evidenciados na prestação de serviços públicos e na elaboração de políticas públicas de qualidade. A despeito de ter sido objeto de inúmeras tentativas de reforma, a performance da máquina pública no Brasil ainda é insuficiente para atender às necessidades e demandas de uma sociedade dinâmica e cada vez mais complexa. Diante desse...
... , como a sociologia – campo no qual se verificaram estudos célebres a respeito da questão -, a ciência política, o direito, a ciência da ... , portanto, sempre prestar contas; e o e) registro de atos, processos e decisões administrativas (WEBER, apud MERTON et al , 1952, p. 18) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000209-41.2017.5.06.0014), 05-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LIMITADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º, DA CLT. A recuperação judicial não exime a empresa recuperanda das penalidades disciplinadas pelos artigos 467 e 477 da CLT. Inteligência dos artigos 5º da Lei nº 11.101/2005 e 2º da CLT. Inaplicável à espécie a diretriz...
... ção do Direito, cuja primeira edição data de 1924, e de célebres decisões do STF, como aquela da lavra do ilustre processualista ministro ... Por essa razão, mesmo havendo a sua incidência aos processos em curso, apenas os atos não praticados são alcançados. Dito isto, não ... -
A jurisprud
... ao direito deslocavam o cânone acadêmico forjado por figuras célebres, como Christopher Columbus Langdell, então professor da Harvard ... , e para além de invólucro lógico das conclusões adotadas em processos, o nervo e a base da jurisprudência estavam ligados a um juízo ...
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Para uma sociologia da ressignificacao/Towards a sociology of ressignification.
... como dimensoes indispensaveis para operar, sociologicamente, processos de ressignificacao. A critica aqui pretendida sustenta que, sem esses dois ... Ha uma recaida metafisica na teoria de uma das mais celebres versoes do pos-estruturalismo tributario de Derrida ... A teoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000105-49.2017.5.06.0014), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, julgando parcialmente procedente a reclamatória, condenar a reclamada ao pagamento de 01 (uma) hora in itinere por dia, a partir de 01.01.2011, acrescida do adicional legal, nas ocasiões em que o reclamante laborou das 20h00min às 02h00min ou das 02h00mi
... ção do Direito, cuja primeira edição data de 1924, e de célebres decisões do STF, como aquela da lavra do ilustre processualista ministro ... decisum , vedada a sua irradiação a créditos de outros processos, à luz de sistêmica interpretação exarada na fundamentação ... -
Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... processos de votação: a) a votação ostensiva pode ser realizada (1) ... PI, Jaume. El libusterismo político y sus ejemplos más célebres. La Van - guardia , 08 set. 2017. Disponível em: https://www ... -
Capítulo XVI
... Teria sido abordada obiter ... 89 Nos célebres debates da campanha presidencial de 1858, tanto Abraham ... Lincoln ... Mais tarde, na temporada ( term ) 1952-3, havia cinco processos envolvendo questões raciais na Suprema Corte. Todos eles questionavam a ...
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Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... dos poderes constituidos no regime ditatorial, bem como de processos de responsabilizacao administrativa e judicial sobre os agentes e ... No caso das celebres "pedaladas fiscais" (35), o inciso VI do Art. 85 da CF de 1988 afirma que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001317-42.2016.5.06.0014), 01-10-2018
EMENTA: RECLAMAÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. O artigo 791-A da CLT foi introduzido pela Lei nº 13.467/17, no qual ficou estabelecido o cabimento dos honorários sucumbenciais, nesta Especializada, a exemplo do que já ocorria na esfera civilista, contudo, não há como ser autorizada a incidência, à hipótese, do disposto no referido...
... ção do Direito, cuja primeira edição data de 1924, e de célebres decisões do STF, como aquela da lavra do ilustre processualista ministro ... capítulo de dano extrapatrimonial) não devem ser aplicadas aos processos em curso, ajuizados antes da vigência da Lei n.º 13.467/2017 ... Em ... -
A metadogmática do Direito Comercial brasileiro (parte 3)
A metadogmática do Direito Comercial brasileiro (parte 3)
... ário que esses teóricos encontrem um meio de neutralizar os processos de internacionalização dos mercados, a voraz competição entre as ... [4] Referimo-nos, aqui, criticamente, às célebres palavras de Teixeira de Freitas, no ofício enviado ao Ministério da ... -
Lesbianismos, cartografia de uma interrogação
O lesbianismo vem sendo tratado pela história e pelo discurso social como uma curiosidade ou como um estigma a ser revelado/escondido. Num mundo em que o binário heterossexual é a norma, a ameaça do lesbianismo é a recusa do contrato sexual instituído pela heteronormatividade. Mas, afinal, o que seria uma identidade lesbiana? Que sentidos se escondem numa categoria que supõe uma homogeneidade...
... No rol dos historiadores, Georges Duby, um dos mais célebres e conceituados da atualidade, um dos coordenadores da coleção francesa ... ” - mas o processo social de sua diferenciação 32 É nos processos de construção dos corpos sexuados, constituídos por valores e normas ... -
A educação do homem para o bem comum
... A biografia das pessoas, célebres ou incógnitas, perfila a vida cotidiana de cada época. Viver as ... a transição, compatibilizando a disciplina tradicional e os processos modernos, a fim de garantir uma mínima formação cultural clássica, ...
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A Idade Moderna
... Os juízes deveriam ser da mesma condição do acusado. Nos processos importantes, seria aconselhável conferir ao criminoso o poder de escolher ... célebres pensadores do Renascimento, morto em 1496, a dignidade do homem consistia ...
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... Pelo contrário, o fogo é, contudo, a origem ininterrupta dos processos naturais ... Dessa forma, o fogo cósmico, puro, foi, provavelmente, ... Todavia, bem longe de discordarmos do mérito dos escritores célebres, prestamo-lhes testemunho ao manifestarmos em que e por que nos ...
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Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide- -se em duas partes: um primeiro momento dedica- se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem - detalhando-se sua definição, características,
... como a construção dos dois institutos se deu através de processos históricos distintos, mesmo que possivelmente advindos de uma mesma ... Destarte, em algumas poucas célebres decisões, a jurisprudência estrangeira confere indenizações vultosas a ... -
A educação do homem para o bem comum
... A biografia das pessoas, célebres ou incógnitas, perfila a vida cotidiana de cada época. Viver as ... a transição, compatibilizando a disciplina tradicional e os processos modernos, a fim de garantir a mínima formação cultural clássica, como ...
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A Sociologia de Michel Maffesoli e a Gestão Social: gerencie-me ou te devoro
Este trabalho tem o objetivo de aproximar dois referenciais: de um lado, a sociologia de Maffesoli e sua análise da contemporaneidade por meio da relativização de pressupostos sociológicos e filosóficos acerca da realização plena da humanidade em projetos ancorados em um devir e, de outro, a Gestão Social, que se apresenta como proponente de práticas alternativas ao pensamento administrativo...
... Em uma de suas célebres frases, encerra aquilo que fora estudado por Weber e que traduz um ... ção de processos de governo de transformação social” (BOULLOSA; SCHOMMER, 2010, p. 90) ... -
Ações afirmativas no concurso para ingresso na carreira de defensor público do estado do ceará uma análise a partir de John Rawls
O presente trabalho tem por escopo analisar a relação entre as ações afirmativas nos concursos públicos e a teoria da justiça defendida por John Rawls, a partir do caso concreto do certame para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Ceará. A partir da exposição de elementos estruturantes da justiça como equanimidade, posição original, véu da ignorância e princípio da diferença, se...
... de 2002, foi professor da Universidade de Harvard e autor de célebres obras, como “Teoria da Justiça”, “Liberalismo Político” e “O ... Os diferentes processos de formação nacional dos Estados contemporâneos não foram produzidos ... -
Função Ambiental da Cidade, Plano Diretor e Validade das Normas Urbanísticas / Environmental Function City, Master Plan and Validity of Standards Urbanistic
... , entidades e, por que não dizer, normas, todos protetores dos célebres direitos humanos, conduzem à inferência de que a pós-modernidade ... entendida esta como uma mais equânime participação popular em processos decisórios e na defesa de seus interesses, por outro lado também ...
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IV A produção analógica da verdade sob a forma narrativa
... Ou seja, tanto nos processos de produção da memória como na rememoração, o outro tem um papel ... verdade no processo, o que não passou despercebido por alguns célebres autores. É o caso de Ferrajoli, que constatou que, por mais que procure ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001685-51.2016.5.06.0014), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. ACOLHIMENTO DA JORNADA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL. Os cartões de ponto colacionados com a defesa não reúnem condições de acolhimento como meio de prova idôneo, diante de diversos vícios constatados, tais como a impossibilidade de se individualizar a que empregado os registros se referem, a anotação de horários invariáveis ou a sonegação...
... A reclamada possui dois processos em curso na Justiça do Trabalho de Recife em que contente com duas ... ção do Direito, cuja primeira edição data de 1924, e de célebres decisões do STF, como aquela da lavra do ilustre processualista ministro ... -
Poder Legislativo
... O sistema das sessões efetiva-se por dois processos distintos, em razão do órgão compe - tente para sua xação. O ... A lei, arma Locke, nos célebres" T wo Tr eatises of Government , II, VI, 57, no seu verdadeir o conceito, \xE2\x80" ...
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O papel da impressa na reforma do Judiciario brasileiro/The press's role in the Brazilian Judiciary Reform.
... se pode ver, a Reforma proposta em 1992 nao tocava em questoes celebres elencadas na Emenda no 45, como a criacao de um orgao de controle do ... No dia em que a Justica julgar todos os processos em tres anos, toda essa discussao vai por agua abaixo. Porque o que o cara ...