proclamação republica
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As transformações do campo judiciário na república
... Apresentaremos as principais transformações do campo judiciário desde a Proclamação da República, procurando identiϐicar nesses momentos os interesses sociais atinentes ao Judiciário que então se colocavam em disputa no campo ...
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Acordão nº (AP)0056200-67.2006.5.06.0020 (00562.2006.020.06.00.9) de 3º Turma, 18 de Febrero de 2009
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. APRESENTAÇÃO VIA FAC SÍMILE. ORIGINAIS DA PEÇA PROCESSUAL. PRAZO. Tendo o apelo sido recepcionado via fac-símile no último dia do prazo estabelecido no art. 897, da CLT, em 10/11/2008 (segunda-feira), o prazo estabelecido no art. 2º da Lei em referência começou a fluir em 11/11/2008 (terça-feira), cujo termo se daria em 15/11/2008 (sábado e feriado da Proclamação da...
... ), cujo termo se daria em 15/11/2008 (sábado e feriado da Proclamação da República), prorrogando-se para o primeiro dia útil subseqüente, ... -
Teoria Geral do Estado
... , os sistemas de governos, o poder, a origem da federação, a república, a monarquia, o parlamentarismo, o presidencialismo, enfim, o Estado ... as províncias que seriam transformadas em Estados com a Proclamação da República não tinham autonomia, um dos traços característicos mais ...
- Acordão nº (RO)0000516-06.2011.5.06.0143 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 12 de Marzo de 2012
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Relatório e Voto com número 5446684-15.2021.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... Proclamação da República - 15/11/2022, encerrou-se no dia 25/11/2022. Entretanto, o ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Com a Proclamação da República, a administração pública se modernizou com a criação em ... - Acordão nº (RO)0147600-62.2009.5.06.0181 (01476.2009.181.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... A proclamação da Terceira República restaura o princípio da soberania da lei, encerrando o regime imperial e limitando o arbítrio das autoridades. Embora não ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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RODRIGO FONSECA
Proclamação da república gastronômica ... FABIULA NASCIMENTO é a iguaria mais ...
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Acordão nº (RO)00050.2003.191.06.00.5 de 3º Turma, 20 de Octubre de 2004
... : Dia da Independência (07.09), N.Sª Aparecida (12.10), Proclamação da República (5.11), Natal (25.12), Confraternização Mundial (01.01), ...
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O Brasil e sua federação
... Republicanismo e federalismo : um estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal, p ... vista político, todavia, traduzem algo do maior relevo: a proclamação, mesmo que tangencial, no sentido de que a federação tem as suas ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... Nas décadas que antecediam a República, de serventia muito mais política do que em razão de seu prestígio ... Ao invés do ideal de cidadania para todos, a Proclamação da República esteve envolva no tratamento desigual de parte da ... -
Medida Provisória nº 1.160 de 12/01/2023. Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: ... Art. 1º Na ...
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História do Brasil
... ções lindeiras que se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco valeram-se dos ... adicionais à elite local, foi o fato desencadeador da Proclamação da Independência do Brasil ... (E) A derrota portuguesa da tentativa ...
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Histórico dos tribunais de contas
... longo do período imperial, seu surgimento somente ocorreu na República ... 2.2.3 No Brasil República (1889) ... A proclamação da ...
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Brasil Império
... 88 “A proclamação da independência brasileira pouco adiantou aos índios, continuando a ... trabalho escravo para o trabalho livre; e da monarquia para a república. 6. ed. rev. São Paulo: Global, 2004, p. 298 ... 96 CUNHA, Índios ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. São feriados nacionais os dias 2 e 15 de novembro. Os dias alegados pela parte recorrente, dia do servidor público (29 de outubro) e o dia 1º de novembro (Lei 5.010/1966), podem ser feriados locais, se houver suspensão do expediente forense...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... constitucional (artigo 93, inciso IX da Constituição da República), à motivação de seus atos, como igualmente exposto por Cândido Rangel ... 152 Com a Proclamação da República, o Poder Moderador foi extinto, e já a Constituição de ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... História do Brasil : período colonial, monarquia e república 15ª ed. São Paulo: ... Melhoramentos, 1994, p. 496 ... 226 SILVA, ... 3.3 Código Penal republicano ... A Proclamação da República do Brasil e os eventos que a sucederam deram um novo ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... seu inciso IV, estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil IV, estabelece como um dos objetivos fundamentais da ... racial ... Com a abolição da escravatura e a Proclamação da República, o homem negro Com a abolição da escravatura e a ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras ... 4.2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. 4.3. A Constituição dos Estados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... - Dia de Nossa Senhora Aparecida; 15 de Novembro - Dia da Proclamação da República; exceto em 1º de Janeiro - Confraternização universal, ... -
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... ívoco da criação de um Legislativo com duas Casas após a proclamação da República, em 1889, equívoco não resultante de ignorância mas da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Brasil, na Colônia (1500-1822), no Império (1822-1889) e na República Velha (1889-1916). As Ordenações Filipinas, no âmbito do Direito Civil, ... A súbita Proclamação da República em 1910 rompe com o passado monárquico, mas abre espaço ...