procuração representação inventário
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Sentença nº 1000298-09.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... ÃO A embargante alega defeito de representação processual (alegando que a procuração juntada ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Quanto à alegação de ...
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Do direito das famílias
... , ou seja, se a pessoa precisar de representação ou autorização de alguém, significa que não ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... "Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... IX - compromisso ... "Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam ...
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Representação das partes
... constituição enquanto representante, a qual se dá por procuração ... A procuração é, em regra, um ato formal de outorga de poderes. No ... A primeira corrente sustenta a necessidade de abertura de inventário, ainda que não existam bens a inventariar, visando a nomeação de um ...
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Da ética do advogado
... dos Advogados do Brasil ou na representação da classe; ... XII - zelar pelos valores ... ÇÃO INSUSTENTÁVEL - REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - RENÚNCIA À PROCURAÇÃO - CORRETA A COBRANÇA ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO - ADVOGADO - HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DO MANDATO ...
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Decisão Monocrática N° 07084282120248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2024
Primeiramente, corrija a Secretaria o cadastro processual, devendo constar como parte agravante o espólio de Adegar Ascendino Fernandes, representado por Odete Pereira Fernandes. Feito, intime-se o recorrente a regularizar a sua representação processual, esclarecendo se foi aberto inventário e o estágio em que se encontra, bem como apresentando o termo de compromisso de inventariança, se o caso,...
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... l) certidões e documentos apresentados ... 8.6 REPRESENTAÇÃO ... Admite-se, no caso de partilha, o viúvo(a) ou herdeiro(a), fazer esentar-se por procuração pública ou particular? ... Pelo art. 657 do Código Civil, deverá ...
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Os Impostos em Espécie
... sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ... I - a procuração em causa própria e/ou seu subestabelecimento, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... representação classista ... O inciso II do art. 319 ... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Acórdão N° 0703924-73.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/06/2020
... suspensivo à Apelação em Ação de Inventário. Comprovados os requisitos ... dos artigos 995, ... necessários e herdeiras por representação, deixando bem claro já nas Primeiras ... ção para o causídico apresentar Procuração e concomitantemente a intimação via DJ sob o ...
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Acórdãos nº 1004916-03.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... FASE Irregularidade de representação da parte autora Inocorrência ... ízo, bem como para outorgar procuração judicial - Reconsideração de decisão ... autora nos respectivos autos de inventário - Preliminares afastadas - Recurso ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Abertura do inventário – 7. Administração provisória da herança ... serão chamados a suceder por representação (veremos o que é isso a seguir) ... Da mesma ... ém pode ser feita por alguém com procuração outorgada pelo herdeiro com poderes especiais e ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... por quem os represente (essa é a representação legal, que a lei estabelece e não precisa de ... por outra desde que investida de procuração (essa é a representação convencional), se a ... do espólio, no processo de inventário etc ... c) Representante convencional: ...
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Modelos
... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... declara que solicita esta ata, em representação da empresa denominada CADEIRAS COMÉRCIO E ... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ...
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Modelos
... 30.4.2 Inventário e partilha ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE ... declara que solicita esta ata, em representação da empresa denominada CADEIRAS COMÉRCIO E ... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 18) LAVRATURA DE ATO COM BASE EM PROCURAÇÃO PARTICULAR, QUANDO É EXIGIDO O INSTRUMENTO ... de emolumentos em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos ... Possamai Della, contrato de representação de Dalnei Alves, contrato particular de compra e ...
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Primeiras declarações
... e bens é a principal peça do inventário ... Na petição de primeiras declarações, o ... estes, se existem herdeiros por representação". Deve ser informado, inclusive, o endereço eletr\xC3" ... ônjuges, caso o advogado não tenha procuração com poderes especiais para elaborar e assinar ...
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Decisão Monocrática nº 5005435-95.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... que os exequentes procedam à representação" do espólio pelo inventariante ou comprovem a aus\xC3"ência de inventário, apresentando declaração firmada por José ... de inventariante e respectiva procuração, se já em trâmite o processo de inventário ...
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Decisão Monocrática nº 5006138-26.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2012
... que os exequentes procedam à representação" do espólio pelo inventariante ou comprovem a aus\xC3"ência de inventário, apresentando declaração firmada por Mônica ... de inventariante e respectiva procuração, se já em trâmite o processo de inventário ...
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Decisão Monocrática nº 5005446-27.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2012
... que os exequentes procedam à representação" do espólio pelo inventariante ou comprovem a aus\xC3"ência de inventário, apresentando declaração firmada por Antônio ... de inventariante e respectiva procuração, se já em trâmite o processo de inventário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acórdãos nº 0284734-85.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... que o autor não assinou a procuração para quem o representou no ato ... de assuntos relacionados ao inventário quando se encontrava em saídas ... ívocos de conhecimento da representação e do acordo de partilha Aplicação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... República ingressou no STF com representação de inconstitucionalidade dos prejulgados, por ... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... de execução e no processo de inventário ... Art. 1.016 ... Código de Processo Civil ...