produção animal na amazônia brasileira
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... - Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia; ... IX - Instituto Nacional de Tecnologia ... a) produção agrícola e pecuária; ... b) padronização e ... f) vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; ... g) irrigação; ... h) ... IV - um representante da Federação Brasileira de Medicina Esportiva, por esta indicado; ... V - ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Produção de efeito Exposição de motivos ... V - a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ... Conselho de Governo ... animal e vegetal; ... VI - fiscalização dos insumos ... - o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; ... X - o Instituto Nacional de Tecnologia; ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... ção sustentável de biodiversidade brasileira; ... XIII – as ações relacionadas ao acesso ... , bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas ... germoplasma vegetal, núcleos de criação animal, zoológicos, aquários e oceanários ... , incluindo o Sistema de Vigilância da Amazônia, com transparência e controle social e com o ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... 98 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... principal causadora do desmatamento na Amazônia e consequente emissão de gases de efeito estufa ... possíveis e os melhores padrões de produção", garantindo a segurança humana e animal. A prote\xC3" ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... instrumento de proteção da Amazônia brasileira para-além dos limites do direito sobre mudanças ... ser compreendida conforme a lógica de produção capitalista, isto é, trata-se de desdobramento ... animal, microbiana ou outra que contenha unidades ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... possuído por várias espécies: assim, animal é gênero, porque a animalidade é um elemento ... formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao meio ... ção precípua de conservação e (re)produção do Direito ... Já na periferia se situam ... de desenvolvimento econômico da Amazônia, com a distribuição de títulos de terra a ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Na sociedade brasileira, ao se refletir sobre a tutela do animal ... o planeta terra, incluindo a região da Amazônia, a procura de animais em extinção e/ou fora das ... a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da força de trabalho em prol da produção, se entalha e se insculpe com tal complexidade no ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... e a execução da defesa sanitária animal; e) a direção técnica sanitária dos ... , Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto de Pesquisas Energéticas e ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... -se que as degradações sofridas pela Amazônia não têm responsabili-dade apenas dos países ... brasileira concentra sua atividade econômica principalmente ... e econômica para o alargamento da produção desses países que são fortes economicamente, ... animal; café não torrado, cafeinado, em grão; ... -
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... An anthropological look at speciesism and animal protection movement ... Micheline Ramos de ... não são necessários apenas à produção da vida ... RBDA, Salvador, V. 11, N. 23, pp ... jurídica é a legislação ambiental brasileira. Desta forma, a formação do direito ambiental ... sentimento: A relação com o animal na Amazônia. In: MANA 4(1):23-45, 1998. Disponível em ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho ... para a criação da Agência Espacial Brasileira; ... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de ... Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia e dá outras providências; ... projeto “Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA”, e dá outras providências; ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (PPGDIRUFAM) ... e extensão em Direito Ambiental e Direito Animal - NIPEDA. Advogada e Servidora pública ... Nacional de Produção Animal, do Ministério da Agricultura. O Estado, ... -
O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... The Animal Agriculture Apocalypse: a kaleidoscopic synthesis ... evista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, ... dados alarmantes que atestam que a produção de carne e demais produtos de origem animal está ... voadores’ que distribuem a água da Amazônia. BBC Brasil , São Paulo, 01 set. 2017 ... -
Capítulo V
... relembrar que a Constituição Federal brasileira garante a todos o direito ao meio ambiente ... Art. 31. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável ... , a colheita da cana é feita depois da produção de queimadas. Existem relatórios que mostram o ... Lei nº 12.727/12) I - localizado na Amazônia Legal: a) 80% (oitenta por cento), no imóvel ...
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Geografía
... A integridade territorial brasileira deve ser atribuída a um conjunto de ... precisamente nessa direção: a produção do conhecimento geográfico no seu período ... (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, criada em 1966, que por meio de diversos ... aumento contínuo da demanda por proteína animal, bem como o avanço recente do número de casos ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... de tecnologias e a conseqüente produção" nacional de produtos estratégicos na área de sa\xC3" ... competitivamente a bioindústria brasileira na comunidade biotecnológica internacional, com ... medicamentos para aplicação humana e animal, na multiplicação e reprodução de espécies ... mundial distribuída em seis biomas (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Observações introdutórias bem-estar animal: um conceito aplicável aos animais selvagens na legislação da União Europeia?
Associar a noção de bem-estar animal com animais selvagens não é necessariamente evidente, pois geralmente ela só se aplica aos animais sob cuidados humanos. Numa visão ambientalista, o ser humano pode ser considerado responsável pelas ameaças que as suas atividades representam para as espécies. A isto pode ser acrescentada uma abordagem "bem-estarista", no sentido de uma obrigação negativa de não
... Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, ... relações proprietárias privadas na produção, caracterizadas por prá]cas e omissões ... , que decidiu em prol dos direitos da Amazônia Colombiana, contra o desmatamento e degradação, ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e das Indústrias Extrativas Vegetal e Animal ... ção IX - Dos Prêmios de Estímulo à Produção Intelectual e Bolsas de Estudo ... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... ao desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia, da Pesca e do Turismo, na forma do disposto nos ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). (NR) ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ... ção do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); ... IV - Ministério da Educação e ...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... Evidencia-se que, dados os níveis de produção da atividade pecuarista, a produção é ... ção de tais subsídios, a pecuária brasileira prosperou e ganhou importância no comércio ... , caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: a) ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... DNPM Departamento Nacional da Produção Mineral ... EIA/RIMA Estudo de Impacto ... PMB Produção Mineral Brasileira ... PNM Plano Nacional de Mineração ... RDC ... 000 hectares para áreas localizadas na Amazônia Legal e 2.000 hectares nas demais áreas; 94 ... ); IV - Departamento Nacional da Produção Animal (D.N.P.A.). Art. 5º O Departamento Nacional da ... -
Fauna
... nº 6.938/81 e constitui “ toda a vida animal em uma área, um habitat ou um estrato geológico ... de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais. Essa norma ... de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, ... da floresta amazônica colombiana na Amazônia brasileira é considerada crime, da mesma forma ...
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Direito Ambiental
... finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da atividade poluidora. Em ... (B) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ... área superior a dois mil hectares na Amazônia Legal, onde se localizam imóveis rurais ... ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM da Casa Civil da Presidência da ... de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... 2. de compra, contratação e ... Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de ...