produção animal na amazônia brasileira
- Política ambiental do governo ameaça estratégia internacional de empresas
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A inércia da parte na produção de provas deve ser considerada pelo juiz quando ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... de trabalho escravo, nos seringais da Amazônia Brasileira, durante o ano de 1944. 2. Contra a ... ANIMAL (CAVALO). ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... do Pará (UFPA) e da Universidade da Amazônia (Unama). Professor dos Programas de ... Com efeito, a sociedade brasileira, inserida nesse contexto global, fez haurir ... , imóveis e máquinas; e (c) os de produção, destinados a produzir outros bens (MENGER, ... em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA), sendo esta responsável por abranger ... -
Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
Este trabalho analisará o crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para a fauna silvestre. O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.605/98, por isso a conduta de traficar animais silvestres é um problema a ser enfrentado pela sociedade, governos e...
... Palavras-chave : tráfico de animal silvestre; fauna silvestre brasileira; meio ... que possam ser base de pesquisa e produção de cosméticos/medicamentos, movimentando altos ... caça excessiva, em algumas regiões da Amazônia Central, levou ao declínio das populações de ... -
Trabalho decente
... , é o mais expressivo da República brasileira: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ... do comércio, dos investimentos e da produção registrado não foi suficiente para responder ao ... Na Amazônia", chama-se aviamento (503) , e existe na extraç\xC3" ... realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ... íticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... étrico, principalmente os situados na Amazônia, que ocasionaram, devido à topografia da ... industrial em processos de produção de regras ambientais ... Compensação ... segurança impetrado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), ... da responsabilidade presumida do dono de animal 420 , seja em legislações esparsas, como a de ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM da Casa Civil da Presidência da ... de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... 2. de compra, contratação e ... Nacional de Controle de Experimentação Animal, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1063, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e Energia; ... XV - do ... e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... d) operação ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram-se considerações teóricas ... da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDH/UFPA). Advogado. ORCID: ... e ecossistemas; […]; V- controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, ... […]. Pondera que a retirada do animal" silvestre depois de largo período de domesticaç\xC3" ... -
As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... e pode auxiliar na sustentabilidade da produção" de alimentos ... Palavras-chave: Amazônia; t\xC3" ... últimas décadas e como a legislação brasileira vem tratando essa temática. Sob essa ... , a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da ... -
Legislação Complementar
... á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério ... fins de exploração sexual comercial, produção de pornografia ou atuações pornográficas; ... deste artigo, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a ... projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia — SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia ...
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Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento ... O modelo de produção do bem viver se torna uma terceira via às ... 225 § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ... 2 Exposição “TRANSFORMAÇÕES: a Amazônia e o Antropoceno” ... -
Direito Ambiental
... grupos formadores da sociedade brasileira”, como outros citados nos incisos do art. 216 e ... em área de floresta localizada na Amazônia Legal, para até 40% (quarenta por cento) da ... (E) a introdução de espécime animal exótica no Brasil, sem parecer técnico oficial ... poluidoras, e(ou) à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... Belo Monte, mas proporcionalmente como produção" e vantagens agregadas distantes da temerária pol\xC3"ítica brasileira, aflorando-se suspeição, demagogia e ... consequências das correntes úmidas da Amazônia pelas Cordilheiras dos Andes fronteiriças do ... e intensiva, extrativismo vegetal e animal, extrativismo mineral, mineração empresarial e ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira, visto que a usina hidrelétrica de Itaipu está ... para o transporte de passageiros e da produção extrativista regional. É o único acesso ... ções tradicionais não-indígenas da Amazônia vivem de atividades extrativistas. Os ribeirinhos ... longo das gerações, o homem é o único animal que vem mudando a satisfação dessas ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... crédito agrícola e de cooperativa de produção ou de consumo, de sociedade de seguros, ... ão, que é a antítese da legislação brasileira"” (750) ... Claro que, nas palavras da segunda for\xC3" ... projetos; — que a colonização da Amazônia está sendo desenvolvida para atrair mão de obra ... de obra, incentivando-se o uso da tração animal, a adubação orgânica e a policultura; 7 — ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Saúde - Animal 780.000,00 9 250.000,00 2 7.582.653,50 89 ... autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. PL 164/2019 - Altera a redação do ... - ONU, bem como pela legislação brasileira com as diretrizes emanadas pelo ... Departamento ... e Mudanças Climáticas: Iniciativa Amazônia +10: A FAPESP participa de 20 dos ... 39 projetos ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... de grupos que formam a sociedade brasileira; por fim, alcançando a tutela nas dimensões ... materiais e acessar os bens para a produção, reprodução e desenvolvimento da vida” ... sobre os misteriosos povos isolados da Amazônia. BBC News Brasil , São Paulo, 20 set. 2020 ... ídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da ... -
Direitos da natureza: biocentrismo?
Este artigo aborda a temática do meio ambiente e desenvolvimento a partir da problematização trazida pela Ética Ambiental, uma filosofia que critica o antropocentrismo. Nesta linha, a perspectiva dos direitos da natureza, previstos pela primeira vez pela Constituição do Equador, enseja controvérsias variadas. Entre elas, se é procedente afirmar que os direitos da natureza representam uma moral...
... INTRODUÇÃO ... A produção contemporânea do que se vem a chamar de Ética ... Ética Ecocêntrica, do debate com a Ética Animal, e tendo basicamente como referenciais Alberto ... Especismo religioso. In: Revista Brasileira de Direito Animal, n. 8. Salvador: Evolução, p ... Amazônia. Greenpeace Brasil. Junho de 2009 ... - 'O desmatamento da Amazônia faz mal para a saúde', diz cientista brasileira
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PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... expressão da diversidade cultural brasileira. Art. 5º O MDIC poderá estabelecer parcerias ... a melhoria de gestão do processo de produção e comercialização do produto artesanal; d) ... -prima é todo material de origem vegetal, animal ou mineral, empregado na produção artesanal que ... moradores de comunidade ribeirinha da Amazônia", conhecido como \"Teçume D´Amazônia\". 55. TORÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 2366, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.456, de 25 de Abril de 1997, que Institui a Proteção de Cultivares, Dispõe Sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - Snpc, e da Outras Providencias.
... , entre outras, à alimentação humana ou animal, à produção de combustíveis, óleos, ... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... VI - entidade nacional que ... VII - Associação Brasileira dos Produtores de Sementes; ... VIII - ...
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A ética ecológica e o giro ecodecolonial rumo à ecologização do direito ambiental
O movimento ambientalista no Brasil surgiu como uma resposta ao modelo de exploração colonial e a consequente degradação desenfreada do meio ambiente. A partir de então, o processo histórico normativo das iniciativas legislativas ressignificaram a concepção de meio ambiente, de modo a sistematizar e a constitucionalizar a proteção ambiental. Porém, em razão da atual crise ecológica, problematiza-s
... recurso para o sistema capitalista de produção. Com essa problematização, busca-se promover ... e Processo Civil pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Graduado em Direito pela UNAMA ... expressos e garantidos na legislação brasileira, consolidando um novo paradigma para a própria ... ROCHA, J. J. G. Direito Animal ... -
Direito do mar e a energia maremotriz
... Vice-presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM) ... seguras e sustentáveis; consumo e produção" responsável; a ação climática; vida abaixo d`\xC3" ... de biomassa, obtida a partir de matéria animal ou vegetal, ou a produzida a partir dos resíduos ... VIDIGAL, Armando Amorim Ferreira. Amazônia ...