produção animal na amazônia brasileira
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... do Sistema de Proteção da Amazônia, o Gabinete, uma Secretaria, até três ... áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ... das Forças Armadas, a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa e até três ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... biomas que contém 72% da população brasileira, está presente em 17 estados da federação e ... adequados ao ambiente da produção agrossilvipastoril e à diversidade da ... na Mata Atlântica, mas em parte da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga e do Pampa ... O fato ... bioma como: um conjunto de vida (vegetal e animal") constituído pelo agrupamento de tipos de vegeta\xC3" ... -
Do financiamento da seguridade social
... proveniente da comercialização da produção rural; ... VI - as das empresas, incidentes ... 9º, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a ... de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA. (Acrescentado ... pelo Decreto nº ... ística - IBGE para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ...
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Leis
... forma semelhante de participação na produção ... Art. 3º O regime desta Lei será ... ão sindical e da Associação Médica Brasileira por inter-médio de sua federada regional e bem ... e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou ... projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema de Proteção da Amazônia ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (Manaus - ... estruturais provenientes do modo de produção capitalista, das contradições que destroem o ... e qualquer atividade natural, humana ou animal considerada indesejável e/ou imprestável ao ... ou corpos de água (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ʹ ABNT, NORMA BRASILEIRA ʹ ... -
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na amazônia legal brasileira
O presente estudo analisou as normas para criação das espécies exóticas, sua relação com o avanço da pressão de propágulos e com o Objetivo 15 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os objetivos focais desta pesquisa foram concatenar e relacionar: (1) as legislações vigentes dos estados da Amazônia Legal e a legislação federal; (2) os dados da produção de Oreochromis...
... Mestre em Produção Animal pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL) ... -
DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... : I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... ça do alimento, abrangidos: a) a saúde animal e a sanidade vegetal; b) os insumos ... ção fundiária de áreas rurais, da Amazônia Legal e das terras quilombolas; XV - ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e c) ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... brasileira compreende uma faixa que se estende das doze às ... Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), uma autarquia ligada ao ... , implantes ósseos e nutrição animal. Para insumo na agricultura, há também ... Planeta Amazônia": Revista Internacional de Direito Ambiental e Pol\xC3" ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... o progresso social e os avanços da produção, da ciência e da tecnologia, a capacidade do ... expuser a perigo a incolumi-dade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave ... fitoterápicos da flora medicinal brasileira que se enquadram no disposto no § 1 o deste ... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... V – um representante do ...
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... Diretor e Professor da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO). Professor e pesquisador ... Fiscal Association e da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Membro do Conselho ... se eleve ao ponto ômega de toda a escala animal, que é o caso do ser humano” ... Em ... Poder Público o dever de controlar a produção", comercialização e o emprego de técnicas , m\xC3" ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... , dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação ... Estima-se que 91% da área desmatada da Amazônia decorra dessa atividade. (A ENGRENAGEM, 2012) ... o divulgado pela própria Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a “aftosa é o ... -
A dignidade humana e da natureza: análise do Recurso Especial nº 1.797.175-SP à luz do transconstitucionalismo
A dignidade humana é um conceito construído por Kant, em que o ser humano goza de domínio e relevância sobre tudo o que existe no planeta. Com a crise ecológica, reflexo da complexidade da sociedade moderna, a relação vida-homem-natureza está sendo repensada, refletindo na ampliação da proteção jurídico-constitucional do meio ambiente e no reconhecimento de Direitos da Natureza, na ordem jurídica
... entre a ordem jurídica estatal brasileira e as ordens jurídicas de outros Estados ... 175-SP, que reconheceu a dignidade de um animal silvestre à luz do transcons]tucionalismo. 5 ... relações proprietárias privadas na produção, caracterizadas por prá]cas e omissões ... , que decidiu em prol dos direitos da Amazônia Colombiana, contra o desmatamento e degradação, ... - Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... : I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... ça do alimento, abrangidos: a) saúde animal e sanidade vegetal; b) insumos agropecuários, ... ção fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas; XV - ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e c) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; ... IV - a ... do Sistema de Proteção da Amazônia, o Gabinete, duas Secretarias, sendo uma ... áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e Energia; ... XV - do ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e Energia; ... XV - do ... e adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) planejamento estratégico e execução ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... essa complexa missão de cuidar da Amazônia Azul, integrando, por meio do X Plano Setorial ... benefícios para toda a sociedade brasileira. O X PSRM mantém o modelo de gestão ... o desenvolvimento de tecnologias e a produção nacional de materiais e equipamentos necessários ... para fertilizantes, alimentação animal e retificadores de solos), da construção civil ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... mercado consumidor tem de diminuir sua produção. Em razão dessa circunstância, vê-se diante de ... situação aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho, do FGTS, da ... projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia SIVAM e do Sistema de proteção da Amazônia - ... ércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, ...
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O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... e na dinâmica socioeconômica rural brasileira, com impactos sobre as distintas formas de ... -se a consolidação de um modo de produção capitalista na agricultura assentado na ... com a expansão da produção animal de forma extensiva. Gasques e Villa Verde (1990) ... agrícola, como é o caso recente da Amazônia, onde nos últimos 30 anos foram desmatados mais ... -
Das disposições gerais
... mercado consumidor tem de diminuir sua produção. Em razão dessa circunstância, vê-se diante de ... situação aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho, do FGTS, da ... projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia SIVAM e do Sistema de proteção da Amazônia – ... ércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... , que abrange todos os fatores de produção, trabalho e condição de existência humana ... da propriedade na ordem econômica brasileira. Revista Novos Estudos Jurídicos , v. 20, n. 3, ... da pecuária e o desmatamento da Amazônia Legal, e o caso da barragem de fundão, ... utilidade para mim de acrescentar mais um animal para o meu rebanho?" Esta utilidade tem um ... -
A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
O tema da biodiversidade ganhou notoriedade a partir da negociação e da assinatura da Convenção da Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de medidas para atender ao disposto na Convenção, bem como para a preservação de seu patrimônio biológico. Em junho de 20
... ão conseguimos discernir o que nos liga ao animal", ao que tem vida, à natureza; crise do limite: j\xC3" ... a quem pertence a biodiversidade brasileira. Franco, nessa linha, ressalta que, para além da ... V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, ... a estimativa de perda de floresta na Amazônia, a qual é realizada com o uso de imagens de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... do Sistema de Proteção da Amazônia, o Gabinete, uma Secretaria, até três ... áfico ilícito, ao uso indevido e à produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ... das Forças Armadas, a Representação Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, e até três ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... da legislação processual civil brasileira" (individual, coletivo, difuso ou individual homog\xC3" ... direito contra si mesmo ; (d.3.) a produção de uma eficácia irradiante , que espraia o ... , de proteção de determinada espécie animal contra a caça predatória, face ao risco de sua ... 618-688, julho/dezembro de 2013 ... Amazônia)” ... No caso dos direitos e interesses ...