produção animal na amazônia brasileira
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... : I - política agrícola, abrangidos a produção", a comercialização e o seguro rural; II - produ\xC3" ... ça do alimento, abrangidos: a) a saúde animal e a sanidade vegetal; b) os insumos ... ção do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); e XXVII - defesa cibernética. Seção ... de gestão com: I - a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), para ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... representante da Confederação Rural Brasileira; ... b) um representante da União Nacional das ... f) um representante das indústrias de produção de materiais de uso agropecuário; ... g) um ... do Nordeste e do Banco de Crédito da Amazônia, responsáveis pelas respectivas carteiras de ... ção de padrões para produtos de origem animal e vegetal; ... VI - promover estudos e pesquisas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública de que trata a ... ária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias, ... Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... V - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM para o Ministério da Defesa; ... VII ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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Trabalho decente
... , é o mais expressivo da República brasileira: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ... do comércio, dos investimentos e da produção registrado não foi suficiente para responder ao ... Na Amazônia", chama-se aviamento (500) , e existe na extraç\xC3" ... realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou ...
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... questões ambientais, sobre a proteção animal ou mesmo a abrangência da proteção a ser dada ... sociedade eminentemente urbana, com produção e acesso a outras manifestações culturais, ... aberta e plural, como a sociedade brasileira, a noção de cultura é uma noção construída, ... Amazônia Legal (DOC. II), é considerado como ave ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... a compor a Administração Pública brasileira", de forma mais significativa, a partir da publica\xC3" ... ; bem como os impactos do processos de produção capitalista do espaço, sobre as dinâmicas de ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, numero ... de grandes projetos hidrelétricos na Amazônia - o caso de Tucuruí. In: ZHOURI, Andréa (Org.) ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... A Constituição brasileira é uma dessas normas que procuram reger esse ... organismos vivos, tal como um vegetal, um animal ou uma bactéria são sistemas fechados, ... sido objeto de críticas por envolver a Amazônia Legal, e ao que parece por ter sido colocado numa ... permite à Prefeitura ampliar a produção de habitação de interesse social. É uma ...
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Novo constitucionalismo latino-americano no antropoceno: uma experiência comparada Brasil e Equador
A visão colonialista de observar a natureza, inicialmente como espaço inservível e posteriormente como objeto da dominação, implicou a deteriorização do espaço natural e a necessidade de positivação nas Constituições de normas de proteção. O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento jurídico dos direitos dos animais não-humanos na jurisprudência do...
... O artigo visa analisar o Direito Animal numa perspectiva comparada com base no tratamento ... O modelo de produção do bem viver se torna uma terceira via às ... 225 § 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal ... 2 Exposição “TRANSFORMAÇÕES: a Amazônia e o Antropoceno” ... -
A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... legislativas que penalizam o sacrifício animal religioso. Concluímos com recomendações para a ... Em 2016, a jovem democracia brasileira tenta resistir a uma crise política, ... 2016 57 ... Gráfico 1. Produção científica sobre Umbanda por ano de publicação ... (Centro de Pesquisas Linguísticas da Amazônia - CEPLA da Universidade Federal de Rondônia) ... -
Acórdão, Processo nº 5006718-28.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... NACIONALAPELADO: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/AAdvogado do(a) APELADO: ENEIDA VASCONCELOS DE ... a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário ... vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro. (Vide Decreto-lei nº 340, de ... produção". A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Da abstração para o plano operacional
... sobre a qualidade do direito – sua produção e aplicação de maneira geral, por todo o Estado ... Por outro lado, como a Constituição brasileira é bastante analítica, contendo muito mais ... Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam ... A finalidade da Resolução nº ... sentir-se melindrada com a presença do animal em um espaço limitado. Outros vários argumentos ...
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Biodiversidade
... ões suscitadas ultimamente sobre a produção de comodities para os mercados internacionais, ... Amazônia é tema relevante na agenda internacional e ... impactos no clima e na biodiversidade brasileira, sem falar na proteção das populações ... significa todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades ...
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O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil
A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta
... em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar ... | Revista Brasileira de Direito Animal 204 ... dade ligada às ... aponta para a relação direta entre a produção de carne bovina e o agravamento do efeito estufa ... -
Língua portuguesa
... maior volta ao mundo que eu dei foi na Amazônia ... ( ... ) Isso explica a copiosa e variada ... ão dissimulam azedume com relação à produção literária e científica de escritores e ... as sucessivas violações da soberania brasileira ... 7 pelo império alemão, e, a partir de 26 ... e ter entrado no corpo do Monstruoso animal. Cruzam a história descrições mitológicas ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Sistema de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... do Sistema de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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A(s) resistência(s) ao grande projeto na amazônia
... construídas na Amazônia brasileira, a partir do último quartel do século XIX, ... ainda livres das relações de produção capitalistas, consoante o explica a Lei Geral da ... de proteína alimentar animal em regime confinado nos países avançados -, ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - Departamento da Produção Cultural; ... III - Departamento de Cooperação ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; ... IX - Instituto Nacional de Tecnologia ... VI - vigilância e defesa sanitária animal" e vegetal; ... VII - irrigação ... Art. 177. S\xC3" ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... O homem é um animal social, segundo Aristóteles. Para ele, o homem ... a mais recente dos indígenas da Amazônia, no início do século XX, que demonstra que as ... as não diretamente ligadas à produção de alimentos, como a tecelagem e a cerâmica, ... O art. 215 da Constituição Federal brasileira dei ne que as populações indígenas são parte ...
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Influência das normas internacionais na produção leiteira brasileira: um olhar crítico sobre as boas práticas de produção para a agricultura familiar na Amazônia
As mudanças estruturais impostas à pecuária leiteira brasileira são influenciadas pelo mercado internacional que pressiona as indústrias e, em decorrência, os produtores. Uma das principais dificuldades do setor lácteo é a padronização do leite com base nos níveis internacionais de qualidade. Para atender a essas exigências, são estabelecidos padrões operacionais de procedimento para toda a...
... são socioambientais ou técnicas com a relação à exigência de qualidade na origem dos alimentos, as exigências em padrões de bem-estar animal, o comprometimento da biodiversidade e, as novas tecnologias de produção ... Dentro do exposto é importante destacar que o Banco Mundial, em ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 962, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e Energia; ... XV - do ... e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... d) operação ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia" Legal; ... XIV - de Minas e Energia; ... \xC2" ... e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos ...
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Direito Ambiental
... finais de produtos e serviços cuja produção esteja na origem da atividade poluidora. Em ... grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais se incluem as formas de ... área superior a dois mil hectares na Amazônia Legal, onde se localizam imóveis rurais ... (B) O abate de animal que exerce ação predatória sobre lavouras, ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... , 32 podendo, para tanto, requisitar a produção de provas necessárias à sua convicção, bem ... ê-lo nulo por vício insanável, sendo o animal da fauna silvestre, não caberia a sua ... a qualidade de vida da população brasileira. 137 Os recursos do FNMA deverão ser aplicados ... , os projetos com área de atuação na Amazônia Legal terão prevalência: ... Unidade de ...