produção animal na amazônia brasileira
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Mensagem de Veto Parcial nº 27 de 09/01/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 165, de 2017 (nº 9.206/17 na Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências".
... ão de que trata o caput deste artigo a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, m o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ... do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) - ... Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ... Art. 32. Fica autorizada a ...
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Trabalho decente
... , é o mais expressivo da República brasileira: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, ... do comércio, dos investimentos e da produção registrado não foi suficiente para responder ao ... Na Amazônia, chama-se aviamento 7 , e existe na extração ... realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... produtivos da indústria frigorífica brasileira. Adota como ponto de partida o desenvolvimento do ... de pesquisa Mundos do Trabalho na Amazônia (UFAC-CNPq), Estudos sobre o Mundo do Trabalho e ... econômica e social possibilitou que a produção e acumulação no setor fossem ajustada e ... fornecedores mundiais de proteína animal. Assim, ao final do ano de 2010, no ranking dos ... -
Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ório para se produzir no coração da Amazônia" e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobi\xC3" ... elidir a ideia difundida na sociedade brasileira de que resguardar o desenvolvimento da Zona ... de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de ... posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em ...
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Decisão monocrática Nº 7157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ório para se produzir no coração da Amazônia" e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobi\xC3" ... elidir a ideia difundida na sociedade brasileira de que resguardar o desenvolvimento da Zona ... de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de ... posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em ...
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Decisão monocrática Nº 7160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ório para se produzir no coração da Amazônia" e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobi\xC3" ... elidir a ideia difundida na sociedade brasileira de que resguardar o desenvolvimento da Zona ... de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de ... posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em ...
- ‘Agenda do brasil ficará na sombra sem combate ao desmatamento’
- Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...
... grupos brasileiros que atuam na produção e exportação de commodities. Na terceira parte, ... Econômico e Agricultura Brasileira (DEAB). Doutor em Geographie Amenegement et ... de commodities (minérios e proteínas animal e vegetal), ocupando um espaço antes absoluto de ... sentido de minimizar o desmatamento na Amazônia ... Também com sede em Cuiabá (MT) e posse ... -
O Tratado de Cooperação Amazônica, a Agenda Estratégica e a Rio+20
... , considerando o potencial existente na Amazônia em relação a sua sócio e biodiversidade, ... A Amazônia e a política externa brasileira: análise do Tratado de Cooperação Amazônica ... reduzir ou eliminar os modos de produção e consumo que não são viáveis e promover ... e nacional para o gado e a alimentação animal estão cada vez mais conduzindo a mudança do uso ...
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Decreto nº 45.479 de 26/02/1959. APROVA O REGULAMENTO DAS COLONIAS MILITARES DE FRONTEIRA NA AMAZONIA.
... das Colônias Militares de Fronteira na Amazônia ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... , transformar-se-ão em centros de produção e subsistência para a população local, sem ... (IAN) e os órgãos de fomento vegetal e animal federais e estaduais; o Instituto Nacional de ... a colaboração da Fôrça Aérea Brasileira para os indispensáveis levantamentos ...
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Socioeconomia, cotidiano e canais de comercialização em uma feira livre na amazônia oriental
As feiras livres desenvolveram uma importância que transcende o aspecto financeiro que normalmente apresentam, adquirindo uma importância social e cultural devido à diversidade de classes que esses ambientes reúnem. O trabalho teve como objetivo verificar o perfil socioeconômico dos feirantes que comercializam plantas, o cotidiano e os canais de comercialização em uma feira livre na Amazônia. O...
... constitui um recorte dos sistemas de produção e comercialização de todo o município e ... reaproveita os rejeitos para alimentação animal ou adubo, assim, sujando e poluindo menos o ... alimentícios para a população brasileira (LIMA et al. , 2012) ... Os feirantes B e ... -
Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... ório para se produzir no coração da Amazônia" e assim ocupá-la economicamente e afastar a cobi\xC3" ... elidir a ideia difundida na sociedade brasileira de que resguardar o desenvolvimento da Zona ... de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, tem o potencial de ... posição 12.01, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em ...
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Movimentos sociais frente às grandes mineradoras no Brasil
A partir de uma pesquisa de dados primários, este trabalho se propôs a levantar e a analisar algumas estratégias e constraestratégias de movimentos sociais que fazem frente à atividade de extração de minérios no Brasil, com o objetivo de verificar como se formam e se desenrolam os conflitos decorrentes dos impactos socioambientais e violações de direitos humanos causados pelas grandes mineradoras
... ção em Direito da Universidade da Amazônia". Membro da União Mundial de Agraristas Universit\xC3"ários. Membro Fundador da Academia Brasileira de Letras Agrárias. Membro Fundador e ... antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), substituído pela Agência ... de subsistência e no extrativismo animal e vegetal, cujos frutos do labor pertenciam a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia" Legal; ... XIV - de Minas e Energia; ... \xC2" ... e o adestramento da Força Aérea Brasileira; ... c) defesa aérea nacional; ... produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... manutenção de suas formas de vida e produção. Para tanto, o artigo em questão, fruto dos ... reserva e impôs à população negra brasileira, de acordo com Gorender (2016a), uma reserva da ... era similar aos olhos dos senhores como um animal de trabalho. (GORENDER, 2016b) ... Para romper ... Extrativistas Prevalência na Amazônia. Viviam da extração das drogas do sertão ... -
A aplicação do método Lume no estudo do trabalho de mulheres agroextrativistas em agroecossistemas amazônicos
O artigo trata da avaliação do Lume como um método de investigação que permite considerar as relações de gênero nos agroecossistemas. Para avaliar o método foi realizado um estudo de caso em um agroecossistema em Abaetetuba, no Pará. Verificou-se que a riqueza produzida pela mulher foi maior que a riqueza produzida por todos os homens da família e que a jornada de trabalho da mulher é maior que a
... Valor Agregado. Amazônia ... ABSTRACT ... The article deals with ... mais evidente sua participação na “produção e na apropriação da riqueza social” (PETERSEN ... 104), cientista política brasileira", aponta que “a diferença colonial epistêmica \xC3" ... são de extrativismo (vegetal e animal), cultivo ... (perenes), criação (aves) e ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e das Indústrias Extrativas Vegetal e Animal ... ção IX - Dos Prêmios de Estímulo à Produção Intelectual e Bolsas de Estudo ... Seção I - Da Companhia Brasileira de Alimentos ... ao desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia, da Pesca e do Turismo, na forma do disposto nos ...
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O Fim do Programa de Aquisição de Alimentos: reviravoltas para mulheres extrativistas em Sergipe
O objetivo do artigo é analisar a experiência de um grupo de mulheres extrativistas, catadoras de mangaba, após cinco anos de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A pesquisa foi realizada no povoado Pontal, Indiaroba, Sergipe, por meio de um estudo de caso com observações e entrevistas. As principais conclusões mostram que a execução do PAA: i) proporcionou a concretização de
... Sociologia, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Belém/PA, bolsista de produtividade ... , a segunda é promover a produção rural com ênfase na comercialização dos ... o extrativismo vegetal (mangaba) e animal no mangue (caranguejo, aratu etc.) ... Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Rio ... -
DECRETO Nº 9.677, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Produção; e 4. Departamento de Tecnologias Sociais; e) ... ; f) Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; g) Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; h) ... Nacional de Controle de Experimentação Animal; e e) Conselho Nacional de Informática e ... Agência Espacial Brasileira - AEB; e 2. Comissão Nacional de Energia Nuclear ...
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Direito Ambiental
... grupos formadores da sociedade brasileira ( ... )”. Desta forma, os bens culturais de ... se dará publicidade; (e) controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, ... unidades de conservação na região da Amazônia Legal. (B) A delegação de competência da ... ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, ...
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Iniciativas de bioprospecção a partir da posse das unidades de conservação pelos povos e comunidades tradicionais
O sistema econômico vigente estrutura-se sob cadeia produtiva que está no seu limite, desencadeando problemas climáticos, causando degradação e a extinção de inestimável biodiversidade. Enquanto isso, o agronegócio se organiza como força política e mostra-se contra medidas de conservação ambiental e a repartição justa e equitativa dos recursos naturais. Todas as medidas de preservação encontra-se
... cientifico e da industrialização da produção. Desde então, todas as medidas de ... espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas ou substâncias ... , na França, e integrante da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Há mais de 30 anos percorre a Amazônia e testemunha a ocupação e a devastação da ... -
Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Sistema de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o ... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... e) defesa sanitária animal e vegetal; ... f) fiscalização dos insumos ...
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POLÍTICAS PÚBLICAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS: problematizando o Seguro-Defeso da pesca artesanal
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma análise das contradições relacionados ao SD, abordando sua importância frente às características socioeconômicas dos pescadores, ao mesmo tempo em...
... política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) ... ças em relação aos seus modos de produção ... No setor pesqueiro brasileiro, após ... comparado às outras formas de proteína animal e alimentos no geral, os pescadores costumam ... de caso realizados em regiões como a Amazônia (SCHMITZ; MOTA; PEREIRA, 2013; PEREIRA; MOTA, ... -
Direitos da natureza na jurisprudência equatoriana: caso los cedros, a Floresta como sujeito de direitos
A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A partir da década de 1960 os direitos da natureza passaram a ser um tema em discussão entre cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez presente na vivência indígena, os...
... dos seres humanos, a partir do modo de produção capitalista tem gerado transformações no ... judiciais, é o caso do Rio Atrato, da Amazônia Colombiana e da Via Parque Ilha de Salamanca 4 ... In: Revista Brasileira ... In: Revista Brasileira de Direito Animal ...