Programa legislativo comunitário
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... 235-B, da CLT, submeter-se a teste e a programa de controle de uso de drogas e de bebida ... Por meio do Decreto Legislativo n. 24, de 1956, o Congresso Nacional aprovou a ... 154 ... O site , do Conselho Comunitário de Segurança do Goiás, consultado em 17 de ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Assim, há até hoje, no nível comunitário europeu, um abismo entre a formação da opinião ... O programa de reformas elaborado pela Comissão Europeia, ... Na União Europeia, quando o processo legislativo ordinário é aplicado, ele conduz a dois ... -
Acórdão Nº 48402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... Agente Comunitário de Saúde (ID. 9cb8f93 - Pág. 2), ... segundo o ... respectivamente: ... Art. 1º. O Programa Saúde da Família - PSF, ... modelo de gestão ... 1. O processo ... legislativo para edição da Emenda Constitucional 45/2004, ...
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Decisão monocrática Nº 47587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... comunitário de saúde/combate às endemias em face do ... como agente comunitário de saúde no programa de saúde da família ... O § 5º do ... 1. O processo legislativo para edição da Emenda Constitucional 45/2004, ...
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Decisão monocrática Nº 50376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME CELETISTA. OBSERVÂNCIA. 1. O ... 1. O processo legislativo para edição da Emenda Constitucional 45/2004, ... para os servidores admitidos pelo Programa Saúde da Família no Município do Itajaí ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... O Judiciário e o Legislativo, simplesmente, estavam subordinados ao que o ... programa e recuperação econômica e seguridade social do ... , ou seja, de modelo democrático – comunitário que rompe com a lógica do constitucionalismo ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... ANEXO VIII ... PRIORIDADES E METAS ... Programa, Ações e Produtos (unidade de medida) ... Profissional Nacional - Agente Comunitário" de Saúde e de Agente de Combate às Endemias; e\xE2\x80" ... çamentárias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, podendo ser a qualquer ... seus relatórios por etapas, segundo um programa a ser estabelecido pelo Conselho Econômico e ... ão no sentido de que o pacto comunitário respectivo contenha as disposições necessárias ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... dos Trabalhadores (Real Decreto Legislativo 1/1995, de 24 de março, que aprova o texto ... Estrasburgo, em 1989 e é seguida de um "programa de ação" para sua aplicação. Foi adotada por ... ao desenvolvimento do direito social comunitário, pelo simbolismo que pode apresentar como ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... em relação aos Poderes Executivo e Legislativo. Há faixas de insináicabiliáaáe judicial, ... eventualmente violado ou ameaçado pelo programa global. Inclusive por esse canal se pode chegar ... úblicas nos âmbitos institucional, comunitário e social, pois neste tipo de conflito há ...
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania ± PRONASCI, ... Por fim, foi discutido com o Poder Legislativo Federal (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA ... potencialidade para o trabalho comunitário de assistência social. A formação de mulheres ... -
Decisão monocrática Nº 53403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2023
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VÍNCULO CELETISTA. COMPETÊNCIA DA ... 1. O processo legislativo para edição da Emenda Constitucional 45/2004, ... para os servidores admitidos pelo Programa Saúde da Família, no Município do Itajaí, ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... deliberam de acordo com o processo legislativo ordinário, após consulta ao Comité Económico ... Derecho comunitario ... Buenos Aires: Ediciones Cuidad Argentina, 1995 ... também incorporar como dimensão do seu programa normativo partes do programa normativo de outras ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do Trabalho e Emprego, quando impõe o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, ... , o Tratado de Lisboa assumiu o viés comunitário do espaço Schengen, mencionando-o como um ... daquele aspirante, o enclausuramento legislativo ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... , NÃO SE ESTENDE AO PODER LEGISLATIVO - LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ORGANIZAÇÃO DA ... ou dos Estados-membros, no Direito Comunitário europeu ... A regra da legislação estadual ... Confira-se: 24 ... Nenhum programa destinado a enfrentar os problemas referentes ao ...
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Acórdão Nº 6970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... comunitário de saúde e de combate a endemias que ... ficar ... 1º do ... Decreto Legislativo nº 6 de 2020), revela-se incompatível com os ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO DO PROGRAMA ... CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ...
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Introdução
... Necessário maior debate legislativo na área médica. Saúde subsidiada e sua ... 11 – Programa Internacional antinatalidade. “Paternidade ... Um agente comunitário ...
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Liberdade Sindical
... a atividade dos mesmos e de formular seu programa de ação ... 2. As autoridades públicas ... Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo" n. 16, de 1984, seguindo o parecer do Senador Jos\xC3" ... de um modo de relação de tipo comunitário e cooperativo. Ainda mais, na concepção ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... decisório (por exemplo, o processo comunitário ou o processo político) é também, ele ... “boca da lei” e limitado pelo Legislativo; e, na common law , a do juiz como o garante da ... – como o anseio por uma lei ou por um programa que reduza os custos de transação – vai ...
- Acordão nº 0000693-30.2010.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Enero de 2013
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Decisão monocrática Nº 50628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... -se em 09/09/2009 até a extinção do programa SAMU/SALVAR, Lei Municipal nº 6.686, de ... 1. O processo legislativo para edição da Emenda Constitucional 45/2004, ... Trabalhista. 3. Agente comunitário de saúde. Vínculo celetista. Lei federal ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 16. O antecedente legislativo mais próximo a ideia do art. 387, IV, do CPP é ... /12- Conselho das Nações Unidas: “Programa de Justiça Restaurativa significa qualquer ... ção, restituição e serviço comunitário, objetivando atender as necessidades individuais ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... emprego com aqueles contemplados com o programa de capacitação ou aprimoramento oferecido e ... ência deste, também no direito comunitário europeu, ‘segurança jurídica’ ( ... Inspirada pelo conjunto legislativo e a ele agregando argumentos, a doutrina ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... Programa de PósGraduação em Direito e Instituições do ... ários e reuniões, incitaram o Poder Legislativo à feitura de uma legislação que protegesse as ... dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; ... II – ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... ória sob o paradigma restaurativo e comunitário, deve ser centrada nos sujeitos. Esse elemento de ... ao déficit habitacional como no caso do Programa “Minha casa, Minha vida” – Lei no ... , pois o perigo reside no ativismo legislativo e não no judicial. Desse modo, a teoria do ...