Programa legislativo comunitário
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , e internalizada por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o ... Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de ... rompimento dos vínculos familiar e comunitário; essa, consiste num conjunto de serviços dire- ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... às possibilidades de seu processo legislativo, tipos normativos e poder reformador, serão ... governança em razão do espírito comunitário que será enunciado e propiciado por meio de ... Por aqui, pode-se citar o programa de ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... também no âmbito do direito comunitário, com a Carta Europeia de Autonomia Local. A Carta ... rehabilitación urbana , Real Decreto Legislativo 7/2015, de 30 de outubro (MATESANZ PARELLADA, ... Doutorando no Programa ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 19ª ... Lançamos ... o Refloresta SP, maior programa da história do estado para recuperação da Mata ... vínculos familiares e de convívio comunitário, ... bem como na prevenção de situações de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ser utilizados os índices previstos no programa de atualização financeira do CNJ a que faz ... 165 do novo CPC), trabalho legislativo na busca de orçamento, melhoria do seu ... (PEX) ou participação em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Apelante que não comprovou ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Para tanto, observa-se o histórico legislativo e constitucional relativo aos direitos ... a força da sociedade como espaço comunitário possível de efetivação da pluralidade, ... Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de ... -
Direitos da Criança
... Congresso Nacional por meio Decreto Legislativo nǤ ͖͜ǡ de ͕͘ de setembro de ͕͔͝͝ e ... I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Federal do Paraná; foi membro do Programa de Iniciação à Docência na disciplina de ... legislativo, somente em 1910 — Decreto n. 8.324 — ... entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “ motoboy ”, com o uso de ...
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... ção dos efeitos do álcool a nível comunitário, que melhor seria desenvolvida por alguém ... em que se verifica o maior vazio legislativo a nível da União Europeia ... No que toca ao ... 16 de dezembro de 2008 , instituindo um programa comunitário plurianual com vista a proteger as ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... social ao alvedrio do Poder Legislativo ... Nesse sentido, Oscar Prux, com acerto, ... Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a ... ser o constitucionalismo brasileiro comunitário ou societário e não liberal, ou seja, ao Estado ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de 2023 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 133 (208) – Suplemento – 17 ... da venda de ações em recursos para programa de ... regionalização da saúde; ... 4. emenda ... comunitário da ... Cópia da última conta de luz comprovando ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... da revogação e de certo vazio legislativo posterior, porém, o modelo do diretório ... ão coletiva ao grupo para uso comunitário exclusivo. Ao elaborar sua análise, faz as ... 386 , as entidades elaboraram em 1986 um programa mínimo, que continha cinco pontos a serem ...
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A era digital
... hipertexto acessível a partir de um programa instalado no computador chamado de browser ... obsoleta, por que durante o processo legislativo ocorreram substanciais alterações naquela ... Comunitárias integram o Direito Comunitário, tratando-se de um dos atos normativos adotados ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... econômico a ampla divulgação, em programa de televisão apresentado por candidato, da ... Uma vez aprovada pelo Legislativo, a lei é sancionada pelo prefeito, que dela se ... Finalmente, o Consultório Comunitário, onde supostamente (até mesmo por ser ...
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Legislação Complementar
CLT LTr PrograMa de aPrendIzageM ... INSTRUÇÃO NORMATIVA ... eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada ... dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ...
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Delação Premiada
... De um modo geral para efeito de cunho legislativo, o instituto abordado se encontra, na Itália, ... e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas ... ção criminosa gerou no meio comunitário em termos de efeito e consequências, que, sempre ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... na formalidade após a execução do programa ... - : Regularização Fundiária; ... ”, no qual surge um órgão comunitário que desempenha o papel de testemunha e registro ... é hoje estando pendente de tratamento legislativo específico como se dará a relação entre ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... e municipal a iniciativa do processo legislativo de projeto de lei que vise à criação de ... funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias ... se continham no programa do certame, dado que o edital — nele incluído ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... para a admissão do agente comunitário de saúde a Lei n. 11.350/06 ... O contrato ... embarcação é regida pelo Decreto Legislativo n. 2.681/12, que estabelece em seu art. 1º, ... fará jus ao FGTS, ao INSS e ao PIS (Programa de Integração Social) ... O art. 3º da Lei ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... assim para controlar o uso do poder legislativo discricionário na previsão da “consistência ... , para indicar como um órgão comunitário, no rascunho de uma jurisdição constitucional, ... às raias de determinar um específico programa de ação governamental ou a sua ampliação, ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... ços que não convivem com poderes legislativo (órgãos normativos) e executivo (órgãos de ... jurídicas especíi cas, seguindo o seu programa decisional. Esses processos, mais adiante, vão ... Direito Internacional e no Direito Comunitário. In: PARDO, José Esteve. Prólogo. In: ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... disponíveis e a desenvolverem um programa de ação da União neste domínio. 322 ... comunitário criado e estabelecido em benefício dos membros ... ‐, em seguida, confirmar o processo legislativo competente dentro do direito brasileiro, ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Comunitário ... O poder público poderá, em ... parceria com ... Executivo e Legislativo, ... poderá promover eventos, ... palestras e ... serão divulgadas as ações do ... Programa Te Liga instituído pela ... Lei n.º 12.653, de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Comunitário ... O poder público poderá, em ... parceria com ... Executivo e Legislativo, ... poderá promover eventos, ... palestras e ... serão divulgadas as ações do ... Programa Te Liga instituído pela ... Lei n.º 12.653, de ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Maranhão dos cursos de graduação e do Programa de Mestrado em Direito e Instituições do ... a possibilidade do controle comunitário" e familiar sobre o indivíduo, tendo como consequ\xC3" ... ípios, assim como entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, aliados à gestão ...