Programa legislativo comunitário
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção dominante é de caráter comunitário, na comunidade ou séquito. O tipo que manda é o ... A perseguição é um programa ativo ou uma campanha para exterminar, expulsar ... Impende aos poderes constituídos (Legislativo e Executivo, em destaque) a elaboração e ...
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Acesso à justiça
... à justiça traz à tona não apenas um programa de reforma como também um método de ... , nem no Poder Executivo, nem no Poder Legislativo. [ ... ] ... Isto significa que lei alguma ... ços Jurídicos, o Serviço Jurídico Comunitário e o Serviço de Defesa Criminal; alterar a lei do ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o ... de escolas nos finais de semana para atividades de lazer comunitário ... Apoiar programas de revalorização e criação de casas de cultura, ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , a lei, editada, pois, pelo Poder Legislativo – que é o colégio representativo de todas as ... , a parte autora alega ser Agente Comunitário de Saúde do Município de Salvador, sendo, ... avaliação do Desempenho Funcional e do Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado, nos ...
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COVID. Legislação correlata
... , enquanto vigorar o Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, respeitados os ... Na hipótese de o médico coordenador de programa de controle médico e saúde ocupacional ... 11.350/2006, p. 475 — comunitário — art. 198, §§ 4º a 6º — CF — ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , além do descumprimento do sistema legislativo em vigor, somente demonstra que o Brasil ainda ... adolescentes ao convívio familiar e comunitário ... Nesse sentido, presente capítulo traz ... pais, deve ser levada pelo respectivo programa municipal e entregue aos pais ou responsáveis ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... Mestre e Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da ... ÇA, DÉFICIT DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, ... ou de má aplicação do direito comunitário; pode r de iniciativa política; 55 e poder ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 274 Poder Legislativo ... CG-ProTIC Comitê Gestor do Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e ... NUDEC Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Sistema Nacional de Defesa ...
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Del principio quien contamina paga al principio quien se beneficia paga: nuevos instrumentos económicos en materia ambiental
El uso de instrumentos económicos al servicio de las políticas públicas ambientales se ha ido generalizando en todos los países especialmente durante los últimos 10 años. Existen un buen número de técnicas y aproximaciones a este tipo de instrumentos. En este trabajo ofrecemos un estudio que se centra en los principios que los rigen y hacemos énfasis en los instrumentos económicos más recientes...
... Tania García López ... El VII Programa comunitario sobre medio ambiente (Diario ... rias que complementen el marco legislativo y compro metan a las partes interesadas a ... -
Leis
... Programa de Alimentação do Trabalhador ... - PAT ... a recursos e as de caráter legislativo; ... III - acompanhar e orientar a execução, ... encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... havia a pretensão de que o caráter comunitário da propriedade agrária zapatista coexistisse com ... inserção de máximas políticas e um programa de futuro, com função pedagógica, a constituir ... inclusive o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estabelecendo ... 168 BRASIL. Constituição ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer ... de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos ... proximamente a grupo familiar e comunitário ... § 4 o Nos locais referidos no caput ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Autónomas en el proceso decisorio comunitario. Revista de Derecho Comunitário Europeo, Madrid, ... ê a abrangência de direitos humanos, o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNUMA), entre várias ... pelo Congresso Nacional pelo Decreto legislativo n. 186, de 2008, mas internalizados por meio do ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... de 1988 recebida do compromisso “comunitário” dos constitucionalistas de Portugal e da ... sociais estão garantidos a nível legislativo no mundo desenvolvido, sem que se tenha tomado ... BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Programa de Intercâmbio Joaquim Nabuco ... Disponível em: ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... a qual consistiu em criar um sistema comunitário de polícia, no qual os envolvidos fossem ... : a primeira defende o desenvolvimento legislativo de tal sistema e a segunda defende o ... , Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, ...
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Acórdão Nº 50376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO NEGADO. 1. A Primeira Turma desta CORTE, envolvendo casos análogos do mesmo Município reclamante, firmou posição de que COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO apreciar demanda judicial proposta por trabalhador, cujo...
... para os servidores admitidos pelo Programa Saúde da Família, no ... Município do Itajaí, ... agente comunitário de saúde contratado pelo Município de ... 1. O processo legislativo para edição da Emenda Constitucional ... -
As nações unidas
... e Políticos através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, depositando a ... seus relatórios por etapas, segundo um programa a ser estabelecido pelo Conselho Econômico e ... serviços e programas de caráter comunitário ou serem fortalecidos os já existentes, de ...
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Legislação Complementar
... em epígrafe por meio do Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999; ... CLT LTr trabalho InfantIl/ProGrama de aPrendIzaGem ... 8. Os Membros, após ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Como um programa" governamental em construção e contínua evoluç\xC3" ... a tônica dos anos recentes no labor legislativo brasileiro. Assim, não há dúvidas da ... tornam a tecnologia um novo tecido comunitário para uma coexistência definitivamente ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... segundo três aspectos: científico, legislativo, jurídico. A autonomia científica rea liza-se ... na exposição de motivos, “nenhum programa destinado a enfrentar os problemas referentes ao ... o indispensável e contínuo apoio comunitário”. 66 Outro ponto inovador da lei é o de que o ...
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Legislação
... CLT LTr Trabalho infanTil/programa dE aprEndizagEm ... Convenção sobre o ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... El derecho de asilo en el Derecho comunitario y en el ordenamiento español. Los derechos de ... una modernización de todo el sistema legislativo a partir del Reglamento (CE) nº 883/2004. Pero, ... de la Comisión Europea (está en el Programa Juncker). Se es consciente de las dificultades ... -
Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... legislativos e resoluções do poder legislativo; d) decretos autônomos do Presidente da ... , pelo direito internacional ou comunitário aplicável àquele país, e ainda pelos ... á realizando, de modo imperfeito, o programa social assumido pelo Estado na ordem jurídica ...
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Legislação
... CLT LTr trabalho inFantil/ProGrama de aPrendizaGem ... j) adotar medidas ... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... e integra el Consejo Académico del Programa Master en Derecho Administrativo de la ... a complementar, con el Ejecutivo, Legislativo y Judicial, el ejercicio de funciones estatales ... en el derecho comparado y comunitario. RAP , n. 135, Madrid, 1994, p. 495 y ss ...