projeto de lei azeredo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000308-41.2020.8.19.0063 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000308-41.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido (autora): CRISTINA SENA SILVERIO Origem: Justiça Itinerante de Levy Gasparian - Comarca de Três Rios RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Poder Constituinte
... Azeredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p. 18. 4 Terceiro Estado indicava as ... Constituinte, nomeando uma comissão com vistas a elaborar um projeto de Constituição ... Para o abade de Sieyès, o Poder Constituinte ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800495-02.2020.8.19.0003 (Cível), 13-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0800495-02.2020.8.19.0003 PJe RECORRENTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDO: MICHEL ELLYDIO CORRÊA FARINAZO Relação de consumo. Impugnação ao termo de ocorrência e inspeção lavrado pelos prepostos da concessionária. Ausência de presunção
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Após o início da execução do projeto, o Índice Nacional de Transparência subiu de 3,92, em 2015, para 5,21, ... , para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao Palácio da Liberdade. Apesar do caso ser de 1998 e de já haver a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SUSPENSÃO DA DEMANDA. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR. NÃO OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIO DA ... CARLOS AZEREDO DE ARAUJO – Julgamento: 29/09/2014 – NONA CÂMARA CÍVEL. PROVIMENTO ...
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Atos administrativos, Súmula de Dispensa de Licitação Processo Administrativo Nº: 17/1202-0010706-6 Contratante: Superin
... Contratada: AZEREDO REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA ... Objeto: contratação de empresa ... Recurso Financeiro: U.O.: 06.02, Projeto: 6128, Recurso: 0001, NAD: 3.3.90.37 ... Fundamento Legal: Lei 8.666/93, ...
- Portaria, Portaria nº 89/2021 O Secretario de Obras e Habitação, juntamente com a Diretora do Departamen
- Convênio, Súmula do Convênio FPE Nº 3697/2021 PROCESSO: 21/2200-0001130-6 PARTES: O Estado do Rio Grand
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Direito Civil
... projeto de Código Civil. Este trabalho foi realizado em fascículos conhecido ... , Relator-Geral, Sylvio Marcondes, Orlando Gomes, Theophilo de Azeredo Santos e Nehemias Gueiros; e o Anteprojeto de Código Civil, de 1963, de ...
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Alterações do Código de Defesa do Consumidor: Crítica às Propostas da Comissão Especial do Senado Federal
“No que tange à tutela coletiva do consumidor, percebe-se que o anteprojeto é muito mais direcionado aos magistrados, na medida em que pretende tornar mais explícita e didática a classe dos chamados interesses e direitos individuais homogêneos de origem comum” “Avaliar de forma responsável e leal as condições do consumidor de pagar a dívida contratada, mediante solicitação da documentação...
... quais se juntarão as propostas ora analisadas, sem se falar do projeto de Código de Processo Coletivo e estudos visando a incluir novos livros ... de lei no Congresso Nacional de que é relator o senador Eduardo Azeredo e que cuida de crimes praticados via meios eletrônicos ... " Art. 101 ... - O FUTURO DA MEIA
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DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... Ernesto Geisel ... Antônio Francisco Azeredo da Silveira ... CONVENÇÃO DE BERNA ... Para a proteção das ... 6) a) A Comissão Executiva: ... i) prepara o projeto de ordem do dia da Assembléia; ... ii) submete à Assembléia ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ções de uso do imóvel, assim como por falhas na execução do projeto, bem como por diferenças entre o que foi oferecido ao lojista e o que ... b) Apelação n. 0186211-30.2009.8.19.0001 - DES. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Julgamento: 17/04/2012 - OITAVA CÂMARA CÍVEL: “APELAÇÃO ...
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Dispensa, DEPARTAMENTO DE SAÚDE SETOR DE COMPRAS RATIFICAÇÃO PROCESSO 22/1203-0013663-4 DISPENSA D
... 0006133-2) ... Empresa: Azeredo Remoções de Pacientes Ltda; Cnpj: 06.228.309/0001-10 ... Valor mensal ... RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 1203/1260; Projeto: 6132/6568; Recurso: 0006/1165/8008; ... Elemento: 3.3.90.37.3704 ...
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Política Internacional
... O projeto do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS) tornou-se, a ... de 1974, durante o governo Geisel e sob a liderança do chanceler Azeredo da Silveira, com o fechamento da Embaixada brasileira em Twain e o início ...
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Entretenimento, sociabilidade e mobilidade social: reflexões sobre políticas de inclusão digital a partir de uma etnografia na lan house e no telecentro
... e o GPAE – Grupo de Policiamento de Áreas Especiais (projeto da Polícia Militar instalado no local em 2006) e, mais abaixo, um posto ... Um deles, o projeto de lei 89/2003, de autoria do senador Eduardo Azeredo, que, sob o pretexto do combate à pedofilia – já amparado em outras ...
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História do Brasil
... Para tanto, convocaram-se as Cortes para deliberação sobre projeto constitucional que deveria pôr fim ao absolutismo em Portugal. Na ... ecumênico e responsável de Ernesto Geisel e de seu chanceler, Azeredo da Silveira, caracterizou-se pela desdramatização da bipolaridade ...
- Em fase final de tramitação, projeto de lei da meia-entrada agrada, mas pode causar polêmica
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. HARMONIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568 D0 STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 068/2023 PROCESSO: 23/1205-0001758-8 Partes:
... intermédio do Instituto-Geral de Perícias, e a empresa Catiano Azeredo O tt - CNPJ ... nº 42.554.366/0001-52 ... Objeto : aquisição de e 11 ... Recurso Financeiro: Unidade Orçamentária: 12.60 Recurso: 0164 Projeto: 5991 Natureza da Despesa: 3.3.90.30 ... Prazo: o prazo de duração do ...
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Endosso Fiduciário
... Foi cogitado no Projeto de Código de Obrigações (art. 928) e sua conceituação foi oferecida or Theóphilo de Azeredo Santos em seu Anteprojeto do Código de Obrigações (art. 35) quando ...
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A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?
As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo...
... O objetivo deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com ... ção, sem eufemismos 2 (ALVAREZ; TEIXEIRA RODRIGUES, 2001; AZEREDO 1995) ... A discriminação e a violência policial, constantes no ... -
Acórdão Nº 38158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... : ALEXANDRE MENDONCA DOS SANTOS ... : CAROLINE AZEREDO DE LIMA SOUSA ... : PEDRO DA ROCHA ANTONY DE MORAIS ... : NÃO INDICADO ... em texto aprovado pela Câmara dos Deputados e ... constante do Projeto que resultou na Emenda ... Constitucional nº 45/2004. Supressão pelo ...