projeto de lei azeredo
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Poder Constituinte
... Azeredo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997, p. 18. 4 Terceiro Estado indicava as ... tuinte, nomeando uma comissão com vistas a elaborar um projeto de Constituição ... Para o abade de Sieyès, o Poder Constituinte ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... Não pense que você pode construí-lo, como se fosse um projeto de construção pública. Você não pode. É um ato da natureza e ele ... relevantes, que resultou na Lei 12.735/2012 (conhecida como “Lei Azeredo”) foi iniciada na Câmara dos Deputados ainda na década de 90, com foco ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... Não pense que você pode construí-lo, como se fosse um projeto de construção pública. Você não pode. É um ato da natureza e ele ... relevantes, que resultou na Lei 12.735/2012 (conhecida como "Lei Azeredo") foi iniciada na Câmara dos Deputados ainda na década de 90, com foco ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... projeto “O Supremo por seus ministros: a história oral do STF nos 25 anos da ... Para mim, tan - to faz se é José Dirceu, Eduardo Azeredo ou Natan Donadon. Para um juiz, não faz diferença e, para mim, não ...
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A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... Na lição de Eduardo Azeredo, existem vários aspectos interligados no bojo do princípio da ... 25. OLIVEIRA, Rafael Sérgio de. 10 tópicos mais relevantes do projeto da nova Lei de Licitações e Contrato. Observatório da Nova Lei de ...
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Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... No final de 1995, foi proposto o Projeto de Lei nº 1.070, de 1995, que buscava criminalizar a divulgação de ... para combater o substitutivo proposto pelo Senador Eduardo Azeredo. Criou-se uma campanha na internet para criticar o Projeto e as ameaças ... - Portaria, PORTARIA N° 33/2021 - RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições previstas
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Portaria, PORTARIA N° 49/2023 - RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições previstas
... , que os seguintes servidores integraram ou integram equipes de projeto da RE no período que vai de 1º de julho ... de 2022 a 30 de junho de ... Letícia Madrid Aquino 03220486 TTRE ... Lisiane Moraes de Azeredo Feix 02940027 AFRE ... Lucas Bonalume Vieira 04367545 AFRE ... Luis ...
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Portaria, PORTARIA N° 49/2023 - RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições previstas
... , que os seguintes servidores integraram ou integram equipes de projeto da RE no período que vai de 1º de julho ... de 2022 a 30 de junho de ... Letícia Madrid Aquino 03220486 TTRE ... Lisiane Moraes de Azeredo Feix 02940027 AFRE ... Lucas Bonalume Vieira 04367545 AFRE ... Luis ...
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Portaria, PORTARIA N° 49/2023 - RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições previstas
... , que os seguintes servidores integraram ou integram equipes de projeto da RE no período que vai de 1º de julho ... de 2022 a 30 de junho de ... Letícia Madrid Aquino 03220486 TTRE ... Lisiane Moraes de Azeredo Feix 02940027 AFRE ... Lucas Bonalume Vieira 04367545 AFRE ... Luis ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido,
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A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... O projeto não foi aprovado, mas regulamentação do Conselho Federal de Medicina ... Acesso em: 09 jul. 2022. 12. ORSELLI, Helena de Azeredo; FAISSEL, Fernanda Xanteli. O suicídio assistido quando praticado com fi ... -
Da Efetiva Proteção do Consumidor
... Visando essa nova situação, o Senador Eduardo Azeredo, elaborou o Projeto de Lei 89, de 2003, e Projetos de Lei do Senado nº ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... coisa, desenvolve-se por meio de mediações dialógicas entre o projeto prévio de compreensão e o objeto e termina quando o hermeneuta encontra ... AC 1591912-7/0/TJPR/Mattos/2020; AC 0007649-81.2009.8.19.0006/TJRJ/Azeredo/2020 (decisão representativa de outros julgados do TJRJ) ... REsp ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Prevalência dos direitos humanos
... 366 Posteriormente, no projeto submetido pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem ... O tema foi tratado em discursos de Azeredo da Silveira, já no governo Geisel. Na AGNU, em 1974, o Brasil condenou o ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Autores
... da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, onde coordena o projeto CyberBRICS (cyberbrics.info), e pesquisador associado no Centro de Direito ... Sidney Azeredo Nince é graduado em ...
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Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX
A partir da criação da prefeitura de Nova Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias disputas políticas existentes no grande município e uma imagem de Baixada Fluminense produto, entre outras coisas, da atuação de diversas Comissões de Saneamento que transformaram o tema insalubridade em principal chave de entendimento da região no período. O objetivo deste texto é analisar a criação da...
... ória do saneamento na Baixada Fluminense, objeto de pesquisa do projeto intitulado “Baixada para os de baixo: aspectos do planejamento urbano ... Antônio Damasceno (da freguesia de Marapicu) e José Joaquim de Azeredo Coutinho. (MOREIRA, 2010, p.6) Dois políticos dominaram a Câmara nos ... -
Acordão da , 13-06-2023
PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA NAS SITUAÇÕES DO PACIENTE E DO CORRÉU. PEDIDOS DE LIMITAÇÃO OU REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TERCEIROS EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO.1. O peticionário (corréu) não se encontra em idêntica
... REQUERENTE ... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... : OTAMAR AZEREDO ROGERIO FILHO ... : FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS - ES10328 ... : ... pormenorizar que erros de cálculo teriam ocorrido no projeto estrutural, falhou também ... a peça acusatória em atribuir ... -
Regulação da internet e riscos de desmonte das liberdades digitais — Parte 2
Polido: Regulação da internet e riscos às liberdades digitais (2)
... Em nota de retrospectiva, o Projeto de Lei nº 2630/2020 (Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência ... esqueletos do armário (como um dia já foi o desastroso "PL Azeredo" [2]), criminalizar usos da internet e regressar ao bordão de que a ... -
Portaria, PORTARIA N° 49/2022 - RE O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições previstas
... , que os seguintes servidores integraram ou integram equipes de projeto da RE no período que vai de 1º de julho ... de 2021 a 30 de junho de ... Liane Silvia Ambrosio 1146718.01 TTRE ... Lisiane Moraes de Azeredo Feix 2940027.01 AFRE ... Lucas Pulcinelli da Jornada 3208893.01 AFRE ...
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Independência nacional
... do monarca transformava-se em condição para o êxito do próprio projeto de Estado-Nação, 451 como representação simbólica de uma herança ... 532 Azeredo da Silveira na XXIX Sessão Ordinária da AGNU, em 1974, in Luiz Felipe ...