proteção animais sp
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... de beleza excepcional ou de grande interesse para a ciência e que não podiam ser transferidos nem reproduzidos, sendo que espécies animais e vegetais ameaçadas eram automaticamente protegidas com a inscrição de seu habitat na lista do patrimônio. Afirmava que o documento surgia ...
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Os Bens
... de semoventes, tais como o cavalo, o cachorro, ou seja, os animais de modo geral. O artigo 82 determina que “são móveis os bens ... , a Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares, em seu artigo 2°, preceitua que “a proteção dos ...
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais: um caso de sustentabilidade cultural
... O sacrifício de animais em rituais insere-se problematicamente no âmbito de proteção da liberdade religiosa, pois suscita a preocupação ecológica com o bem-estar dos animais, uma vez que a Constituição brasileira veda práticas ...
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Decisão Monocrática Nº 0017604-50.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... AÇÃO ORIGINÁRIA (MANDADO DE SEGURANÇA) TEM POR FINALIDADE A PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO, NÃO ADMITINDO DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO ... A NÃO COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA RECEBEDORA DOS ANIMAIS OU LOCAÇÃO DE PASTO PELA APELANTE. ... NULIDADE DA MULTA APLICADA ...
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... ção Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que ... , o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ço decisório que compõe tanto os sistemas regionais 254 de proteção dos direitos humanos (2.1) e do estudo dos reflexos comparativos destes no ... era um poço que coletava água da chuva mas era contaminado por animais e o solo era sem drenagem ou qualquer tipo de tratamento. Isso afeta ...
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Experimentação animal: um combate juridico nas universidades brasileiras
... Resumo: ... A vivissecção, ou o uso de animais em experimentos, testes ou educação faz parte de um contexto em que ... mudança significativa, uma virada de Copérnico no âmbito da proteção ambiental. Silva (2002) defende que somente a consagração de um direito ...
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Dochiê Dobrota e Sandra Regina Meirinho V Município DE Ilhabela/SP
... as requerentes, que possuíam um abrigo para animais abandonados, que foi ilegalmente demolido pela ... 11.977/05, também conhecida como Código de Proteção aos Animais: ... Artigo 11 - Os Municípios do Estado devem manter ...
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Acórdão Nº 567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... EFEITOS SONOROS RUIDOSOS. PROTEÇÃO À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE. IMPACTOS GRAVES E NEGATIVOS ÀS PESSOAS ... DANOS IRREVERÍSVEIS ÀS ... DIVERSAS ESPÉCIES ANIMAIS. IMPROCEDÊNCIA ... 1. O princípio geral que norteia a repartição de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Ressalte-se que, pelo princípio da proteção ao hipossuficiente, a este é vedado renunciar aos direitos que lhe são ... para que eles também não sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não fiores e estrelas. Em segundo lugar, a ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... tal teoria a partir dos diferentes regimes jurídicos de proteção dos direitos fundamentais ao longo do constitucionalismo democrático ... Agra são aqueles relacionados com a questão dos direitos dos animais. 97 Aqui, a discussão é acirrada já que os animais, de acordo com o ...
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A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos
The main objective of this article is to analyze the practices of Brazilian pig farming and the mistreatment and cruelty exercised by the activity. Using the hypothetical-deductive method, the work addresses socio-environmental aspects that involve the agribusiness industry, especially the myth that only animal meat provides the necessary nutrients to the human body and the strength of...
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A a proteção aos animais não-humanos no contexto de dissolução da família multiespécie: guarda, direito de visitas e pensão alimentícia
Trata-se de pesquisa fundada na teoria que prega a desbiologização das relações familiares, ou seja, a valorização do vínculo afetivo em detrimento ao vínculo biológico, permitindo a composição do arranjo familiar com entes não pertencentes à raça humana. Assim, analisa-se se há proteção jurídica aos animais não-humanos em caso de dissolução de famílias multiespécie, sendo este o problema de...
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Direito Ambiental
... por objetivo “contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos ... Natural; nessas áreas, no entanto, não pode haver criação de animais" domésticos nem plantio de qualquer espécie, sendo vedada essa autorizaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... o outro final de semana e que no dia seguinte comea a passar os animais, comentrio que em no se encaixa no contexto em geral (Transcrio n 63): ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... de relatórios de impacto e o incremento de mecanismos de proteção ampliada para dados sensíveis ... Em seguida, passa-se para a análise ... A liberdade de crença e o sacrifício de Animais em cultos religiosos. Veredas do Direito , Belo Horizonte, v.10, n.20, ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Os pontos sobr e ameaças à família e animais de estim ação dela, uso de ál co ol, d o en ça mental, tentativa d e suicídio e dificuldad e financeira do agressor , a vítima deixa em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023482-62.2020.8.19.0004 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023482-62.2020.8.19.0004 Recorrente: ARTERIS S.A - ré. Recorrida: HELOISA GONÇALVES DE SOUZA - autora. Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a recorrida/autora...
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Toxicologia ocupacional
... conhecimento sobre os efeitos nocivos de determinados venenos (animais" e de grande variedade de plantas tóxicas). Com o conhecimento e utilizaç\xC3" ... utilizados em Toxicologia Ocupacional como parâmetros para proteção de trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que ...
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Editorial
... animais não-‐‑humanos terem seus direitos e interesses ... pelas religiões de matiz africano face a proteção constitucional da liberdade religiosa e da igualdade ...
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Do direito dos animais não humanos ? em busca de uma personalidade esquecida
O presente estudo versa sobre a temática dos direitos dos animais não humanos e o tratamento deles como sujeitos de direito. A escolha do tema se justifica pela necessidade de superação do antropocentrismo. A problemática aborda sobre a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade dos animais para fins de tutela de direito. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma abordagem de cunho...
... é o fundamento da República Federativa do Brasil, o que atribui a pessoa humana como centro de tudo no ordenamento jurídico, ou seja, a proteção" à natureza e aos animais decorre não em face de um valor individual próprio, mas ... 3 ͞NŽ BƌĂƐŝů͕ Ă ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĐŽŶƐƚŝ\xC6" ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA, CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE OUTREM, RECEPTAÇÃOQUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME AMBIENTAL.NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. EXTENSÃ
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Direito dos contratos
... 588 do CC); trata-se de proteção contra a exploração gananciosa da sua inexperiência; porém, deixa-se ... (A) poderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam ... (B) ...
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Projeto de Lei Animal Não é Coisa, na verdade, prejudica os animais
Vanice Cestari: PL Animal Não é Coisa prejudica os animais
... ítica Animalista, redigida pela advogada e ativista em Direitos Animais Vanice Cestari e direcionada a todas as camadas do movimento de proteção animal do país, com a exposição de motivos político-jurídicos que sinalizam a retirada de direitos dos animais na hipótese de sanção desse ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... é um instrumento de segurança e, nesse caso, de proteção à saúde e à dignidade das mulheres. A terceira sessão de ... em tudo o que existe - nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres humanos são apenas ...