protocolo http 1.1
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ARTS. 11 A 25
... http ... ágio da doença do idoso a indicar isolamento em função de protocolo médico, como no caso do novo Coronavírus (COVID-19) ... A exigência ...
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O tratamento da covid-19 e a autonomia da vontade do paciente: entre a liberdade individual e o interesse coletivo
A busca por um tratamento eficaz para a COVID-19 traz à tona uma série de implicações jurídicas no que tange à liberdade de escolha do indivíduo frente às práticas médico-científicas vigentes. Nesse sentido, o presente estudo investiga de que modo a dogmática, a doutrina e a jurisprudência pátrias vêm respaldando as escolhas individuais, num cenário de incertezas, quanto aos recursos terapêuticos
... Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/ l13979.htm ... Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus (2019-nCoV). 2020, p. 13. 38 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br ... Publicação destinada à divulgação dos ... MS, até a data de protocolo do contrato de financiamento, devidamente registrado em cartório, na ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.861 do Mato Grosso do Sul, 14-06-2022
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br ... Diário Oficial Eletrônico ... PODER ... 8.4.2 As propostas deverão ser entregues pessoalmente (no setor protocolo-térreo) na sede da Secretaria de ... Diário Oficial Eletrônico n ...
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Direito Administrativo
... (B) O protocolo de intenções deve definir o número de votos que cada ente da ... (http://www.esaf.fazenda.gov.br/institucional/centros- ... COMO PASSAR MP ...
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Seabra - Vara c�vel
... as alegações, ou seja, poderia a parte autora apresentar o protocolo de ressarcimento por danos elétricos junto ao Réu no período mencionado ... orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http ...
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Acórdão Nº 0000028-03.2021.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Data não condizente com o protocolo da inicial, em 12/1/2021 ... Requer a retificação do marco para ... do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... não processará mais recursos internos nos autos do feito principal (http ... protocolado, apenas, no dia 05/10/2020 (segunda-feira), conforme protocolo constante no ID 10371485, p. 01 ... Assim sendo, verifica-se o ...
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O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... 7 Disponível integralmente em: http://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2015/12066FondoPt.pdf 8 A ... Promulga e Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de ... -
Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... ão, caracterização e elucidação do crime de tortura está no Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investigação e Documentação ... http://www.nanihumor.com/2014/07/a-tortura-continua-no-brasil.html ...
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Recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de justiça
... no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo" da secretaria, não pela data da entrega na agência do correio ... \xE2" ... Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Disponível em http://www.stj.jus.br/ ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... de Genocídio (1948); o Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo de 1966; o Estatuto dos Apátridas (1954) e a Convenção para a redução ... Disponível em: http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/3_Doutrina_5.pdf. Acesso em: junho de ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... servirá como protocolo. Publique-se. A vista e a carga de autos ... poderão ser agendadas pelo ... http:// ... bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/clinica_ampliada_2ed.pdf ... 2 ...
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Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... 1979, em Montevidéu, com aprovação de sete convenções e um protocolo" adicional. Em 1984, ocorreu a CIDIP-III, em La Paz, com elaboração de tr\xC3" ... 464 p. Disponível em: http://www.funag.gov.br/chdd/index.php/relatorios-do-ministerio. Acesso em: 19 ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... nente no país) ou protocolo atualizado do RNE; ... V - Título de Eleitor, para brasileiros maiores de ... Disponível em: https://docs.google.com/ ... viewerng/viewer?url=http://memoriasdigitais.museu.uepg.br/ ...
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Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... Dados [online]. 1998, vol.41, n.1 ISSN 0011-5258. http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52581998000100002 ... 9 Há, no entanto, ... a Mulher (O Brasil aceitou a emenda em 05 de março de 1997) e o Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... -
Marcas no espaço digital
... análise das marcas, o INPI criou o Manual de Marcas (disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/, acesso em: 20 jul. 2022), atualmente em sua ... metade da década de 1990, com a difusão indiscriminada do protocolo de transferência de hipertextos, 61 a Internet começa a ganhar a ...
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Acórdão Nº 0013636-59.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-03-2021
... 1064/3845/2010 (processo original 2010/3845/000.296), conforme protocolo 202041B9TO ... No mérito, requer a confirmação da tutela imediata, ... do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador ...
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A Lei N. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i29.1017 ... A LEI N. 13.123/2015 E O ... 1º do Protocolo de San Salvador ... A partir dessa análise, buscar-se-á demonstrar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br ... Diário Oficial Eletrônico ... Diário ... Parágrafo único. O protocolo de inspeção e as medidas a serem adotadas, em cada caso, serão ...