protocolo http 1.1
-
A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1535 ... A COMPREENSÃO DA OMC SOBRE A ... O protocolo mexicano deixou claro que o país estava em conformidade com o Acordo ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 9 MARTINS, Carlos Eduardo. Disponível em: “http ... , adotada em Roma, a 04 de novembro de 1950, através do Protocolo n.4 em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já ...
-
Decisão monocrática Nº 222141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... , sua duração - e o endereço IP, isto é, o endereço de protocolo da internet, qualificado como ‘o código atribuído a um terminal de uma ...
-
Cuestiones relativas al ámbito de aplicación subjetivo y material del convenio multilateral iberoamericano de seguridad social
Este artículo aborda el Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y, a partir de su génesis, antecedentes y estado actual de situación, y comparándolo con el Reglamentos de Coordinación de la Seguridad Social de la Unión Europea, tiene como objetivo verificar el alcance de la aplicación subjetiva y material del CMISS. Como resultado final, se concluyó que el CIMSS y el Reglamento 88
... : El Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social, en http ... interno es el acuerdo administrativo que, con naturaleza de Protocolo de Menor Rango, regula la realidad concreta 18 ... En la actualidad, ... -
Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... 9- O protocolo Bitcoin permite que através dele sejam criadas outras criptomoedas, como ... Buenos Aires: BCRA, 1 set. 2019a. Disponível em: http://www.bcra.gov.ar/pdfs/comytexord/ A6770. Acesso em: 6 fev. 2021 ... -
Decisão monocrática Nº 1329291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... , PROCEDIMENTOS, BEM COMO A CONSTITUIÇÃO OU A ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO CLÍNICO OU DE DIRETRIZ TERAPÊUTICA. MEDICAMENTO PENDENTE DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 792-15.2015.5.17.0006)
... , nas relações entre si (eficácia horizontal direta ou imediata)" (http ... Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... 11.419/06, art. 5º e parágrafos )” ( http://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/QuadroAviso/ ... Uma questão que era polêmica se dava em relação ao protocolo eletrônico após as 18h, sendo que a Lei ... n. 11.419/2006 considera ...
-
Desafios da biotecnologia para o direito e a alteridade
... http://presidenza.governo.it/bioetica/ ... Revista Direitos Fundamentais ... ón de Río de Janeiro sobre la diversidad biológica 10 , el Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología 11 y el Protocolo de ...
-
Estrutura Municipal
... Não deve haver cobrança de taxa administrativa de protocolo ou de qualquer outra natureza para aceitação da Indicação do Condutor ... 325 Um bom exemplo de EPT, é a criada pelo DETRAN Paraná, em http://www.eptdigital. detran.pr.gov.br/ ... 326 Por exemplo, no ano de 2018, ...
-
Modelos
... cópia em papel de um documento eletrônico disponível no sítio http"://www.tjsp.jus.br que está conforme ao documento acessado, mediante aposi\xC3" ... , que ficam arquivados nestas Notas em cópia digital, no protocolo deste ato: 10.1) Documentos de identificação e estado civil dos ...
-
Legislação
... de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da saúde ... da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.br a partir do dia 25 de janeiro de 2010 ...
-
Legislação Complementar
... de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da saúde ... da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://www.receita. fazenda.gov.br a partir do dia 25 de janeiro de 2010 ...
-
A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... para sua maior eficácia quando comparado ao seu antecessor, o Protocolo de Kyoto, elaborado em novembro de 1997 e ratificado em março de 1999 ... 12 dezembro 2015. Disponível em: http://unfccc.int/paris_agreement/items/9485.php >. Acesso em 25 nov. 2017 ... -
Los derechos de los pueblos indígenas. Reconocimiento y tutela en el ámbito nacional e internacional con énfasis en el sistema interamericano de protección de derechos humanos
El objetivo principal de este artículo es discutir los derechos que se han reconocido a los pueblos indígenas, a nivel nacional e internacional, lo que implica un recorrido por diversas instancias, tanto nacionales como internacionales, y dentro de esta, distinguir también entre el Sistema Universal Derechos Humanos y Sistemas Regionales de Derechos Humanos, en particular el Sistema...
... Protection of human rights ... DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i37.237 ... 322 Revista Direitos Culturais ... Posteriormente, la Carta fue enmendada por el Protocolo de Buenos Aires, suscrito en 1967, que entró en vigencia en febrero de ... -
Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... 1 Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2016/06/1780972- crowdfunding ... Nesse sentido, após o protocolo, a CVM possui, em regra, 90 dias para analisar o pedido de autorização, ...
-
O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... das páginas da Web, as quais são operadas mediante o protocolo HTTP (Hyper Text Transfer Protocol), que determina os padrões e define as ...
-
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... RUPTURA UNILATERAL. JURISDIÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES. VALIDAÇÃO. FORUM NON CONVENIENS. INAPLICABILIDADE ... Disponível em: http ...
-
A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... dessa estrutura e o controle desses blocos é realizado pelo protocolo de consenso, indicando que pode ou não ser adicionado ao conjunto (RAJ, ... 18, n. 40, p. 79-111, 2021. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1855. Acesso em: ... -
Decisão monocrática Nº 50161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... “a Rcl nº 44.880, distribuída em 23/11/2020 (recibo do protocolo anexo), foi extraída contra a decisão da Turma de Uniformização que ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.br ... Publicação destinada à divulgação dos ... 54158340, de 03/05/2004 realizada em 15/12/2003, protocolo" 04/024196-3, de 01/04/2004, Processo ... Administrativo 001/2023, alusivo \xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... pela postulante, tendo havido, apenas, equívoco do Setor de Protocolo" deste Sexto Regional ao autuar o presente recurso ordinário; cuja correç\xC3" ... semana pelos dias úteis)." (texto extraído do site do TST - link: http://www.tst.jus.br/ noticia-destaque/-/asset_ publisher/NGo1/content/tst- ... -
A NBR 15575-1:2013 ? Edificações habitacionais ? Desempenho ('a norma de desempenho')
... ão e a data da entrada em vigor (19-7-2013 – 150 dias), para o protocolo de seus projetos, conforme as disposições técnicas anteriormente ... 220, disponível em: http://www.teses ...
-
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... Os candidatos no aprovados podero retirar os ttulos no Protocolo Geral do DA-BM, no prazo de at 180 (cento e oitenta) dias aps a homologao ... 2000. Disponvel em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/publ_cbih.asp BRASIL. Decreto n 94.406, 08 ...
-
Decisão monocrática Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Após o citado protocolo, o Presidente da Casa Legislativa convocou, no dia 08 de janeiro de 2019, ...